TJSP 06/04/2015 - Pág. 2177 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1859
2177
Processo 1003679-18.2015.8.26.0405 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - S.R.R.M.A. - Providenciar
a juntada aos autos da declaração de pobreza uma vez que a petição encaminhada só constou a petição, faltando a declaração
. - ADV: HAYDE SILVEIRA (OAB 83105/SP)
Processo 1004498-86.2014.8.26.0405 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - FATIMA DO ROSARIO DE FREITAS
NUNES - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - O alvará está disponível para impressão e encaminhamento pela parte. ADV: ORLANDO GASPARINI CHRISTIANINI (OAB 147734/SP), BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP)
Processo 1004629-27.2015.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.F. - L.C.S.M.F. - Defiro os benefícios da justiça
gratuita ao autor. Nesta data determinei o apensamento da ação de guarda ajuizada pela ora requerida, distribuída para esta
1a Vara da Família, com pedido de fixação de guarda unilateral do filho menor em seu favor, com visitas pelo autor. Pretende o
autor, por sua vez, nesta ação, a fixação da guarda compartilhada, com um acesso garantido ao filho durante a tramitação do
feito. Da mesma forma que na ação ajuizada pela requerida, inviável o deferimento da tutela antecipada, pois com o advento da
Lei n. 13.058/2014, o art. 1585 do Código Civil passou a ter a seguinte redação: “Em sede de medida cautelar de separação de
corpos, em sede de medida cautelar de guarda ou outra sede de fixação liminar de guarda, a decisão sobre a guarda de filhos,
mesmo que provisória, será proferida, preferencialmente após a oitiva de ambas as partes perante o juiz, salvo se a proteção
aos interesses dos filhos exigir a concessão de liminar sem a oitiva da outra parte, aplicando-se as disposições do art. 1584”.
Tendo em vista que, no caso em tela, não há provas de que o menor esteja correndo algum risco, a merecer proteção legal
mediante decisão liminar sem a oitiva da parte contrária, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 02/06/2015 às
15:30h. Nesta mesma data, no horário das 14:45 horas, já está designada uma audiência de tentativa de conciliação em ação de
alimentos ajuizada pelo filho das partes, de modo que nessa ocasião todos os interesses do menor poderão ser amigavelmente
resolvidos, o que, certamente, atenderá seu melhor interesse. Sem prejuízo, e também visando o interesse do menor, nesse
período até a audiência tanto o pai como a mãe devem conviver com o filho. Tendo em vista que a requerida é advogada e
atua em causa própria na ação de guarda, providencie a Serventia o cadastro do nome da requerida nesta ação, também como
advogada, para que seja intimada desta decisão pela imprensa. Intime-se. - ADV: KARLA PATRICIA ROMERO FURTADO (OAB
220661/SP), LUCY CRISTINA DA SILVA MELO (OAB 211499/SP), CAROLINA MARIA SCIRÉ SILVA (OAB 198940/SP)
Processo 1005791-57.2015.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.V.S. - A requerente deverá se manifestar a respeito
da certidão negativa do Oficial de Justiça no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: CLODINE ALVAREZ MATEOS (OAB 332976/SP),
MARCELO DE LIMA MELCHIOR (OAB 287156/SP)
Processo 1007339-54.2014.8.26.0405 - Regulamentação de Visitas - Família - F.H.M. - D.R.M. - O autor deverá se manifestar,
no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo, referente às carta expedidas: Fls. 69 (Janaína): “não existe o número
indicado.” - Fls. 70 (Valdino): “outros (sem entrega domiciliar).” - ADV: RENATO DE GODOY (OAB 251442/SP), CARLOS ALVES
COUTINHO (OAB 244499/SP), CICERO VIRGINIO DA SILVA (OAB 114602/SP)
Processo 1008904-53.2014.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.O.S. - A.S.D.S. - As partes deverão especificar
as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias. - ADV: LUCINEA BORGES DE SOUZA MOIMAS (OAB 122150/SP),
FERNANDO MARIN HERNANDEZ COSIALLS (OAB 227638/SP)
Processo 1009233-65.2014.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.C.S. - M.S.D. O(a) autor(a) deverá se manifestar em 10 (dez) dias sobre a justificativa. - ADV: ELAINE HELENA DE OLIVEIRA (OAB 168348/
SP), SIMONE QUEIROZ DE CARVALHO (OAB 268697/SP)
Processo 1010281-59.2014.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.C.S.B. - D.A.B. - A autora deverá se manifestar,
em 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo da carta precatória (fls. 27): “...Deixei de citar o requerido, DOMINGOS ALVES
BARBOSA, em virtude do mesmo não residir no endereço indicado; segundo informações prestadas pela irmã da requerente,
MARIA DAS NEVES DA CONCEIÇÃO SILVA (que mora no mesmo endereço indicado na presente carta precatória). Informou
também que desde a separação da requerente com o requerido, este saiu do município e nunca mais soube o seu paradeiro.” ADV: MARILDA MARIA DE CAMARGO ANDRADE (OAB 217355/SP)
Processo 1010484-21.2014.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - DANIELA VON ZUBIN DE ALMEIDA e outros
- WALDEMAR LUIS VON ZUBIN - FAZENDA PUBLICA - O formal de partilha está disponível para retirada nesta Unidade
Judiciária. - ADV: SUELI DA SILVA SASAKI (OAB 238319/SP), BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP), CAMILA DA
SILVA SASAKI (OAB 330962/SP)
Processo 1011458-58.2014.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.C.A. - L.A.F.A. - O autor deverá se manifestar,
no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo da carta precatória (fls. 37): “a requerida não mais reside no local (exinquilina).” - ADV: MILTON JOSÉ PINA (OAB 233777/SP)
Processo 1011977-33.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - J.V.S.N. - J.R.S. - O autor
deverá se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo da carta precatória (fls. 29/30): “deixei de citar
JOÃO REIS DOS SANTOS, em virtude de não tê-lo encontrado. Sua genitora informou que o mesmo é caminhoneiro, residindo
em Cuiabá/MT.” - ADV: LUIZA MOREIRA BORTOLACI (OAB 188762/SP)
Processo 1012831-27.2014.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - A.C.T.S. - M.T.S.F. - O formal de partilha está
disponível para retirada nesta Unidade Judicial. - ADV: ALESSANDRA ANGELO TRINDADE DA SILVA (OAB 254484/SP)
Processo 1012920-50.2014.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - ATTILIO VIEL JUNIOR e outro
- ALEXSANDER RIBEIRO VIEL - Ciência ao autor, acerca dos ofícios juntados (fls. 28/33). - ADV: FRANCISCO FERNANDO
ATTENHOFER DE SOUZA (OAB 217864/SP)
Processo 1016390-89.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - M.A.S. - - P.M.S.S. - M.J.S. O mandado de averbação está disponível para impressão e encaminhamento pela parte. - ADV: FRANCISCO FELIX PIMENTEL
(OAB 209886/SP), WELLINGTON ANTONIO DA SILVA (OAB 190352/SP), ENIO OHARA (OAB 185214/SP)
Processo 1017601-63.2014.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - A.G.J. e outros - A.G.J. - I - Diante do certificado
a fls. 57, esclareça a autora o atual estado de saúde da requerida, ALAIDE GONÇALVES DE JESUS; se tem condições de
locomoção, ainda que com o auxílio de terceiros. II - Após, dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: JOSE CARLOS FRIGATTO
JUNIOR (OAB 184390/SP)
Processo 1019509-58.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Alimentos - T.J.N. - R.J.N. - Tárcio Jeferson Nascimento
- O autor deverá se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo do mandado (fls. 51): “deixei de citar RAYRA
JOVANELLI NASCIMENTO, por não encontra-la...” - ADV: TÁRCIO JEFERSON NASCIMENTO (OAB 326056/SP)
Processo 1021144-74.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Revisão - F.A.P. - O interessado deverá comprovar o
protocolo do ofício de fls. 92 junto ao banco, no prazo de 10 dias. - ADV: IVONILDA GLINGLANI CONDE DE OLIVEIRA (OAB
100240/SP)
Processo 1021629-74.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Revisão - J.K.R.N. - G.M.B.J. - A autora deverá se
manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo da carta de citação (fls. 67): “não existe o número.” - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º