TJSP 07/04/2015 - Pág. 2119 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1860
2119
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0065/2015
Processo 0000068-98.2013.8.26.0452 (045.22.0130.000068) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação
de Fazer / Não Fazer - Eliane do Carmo Alexandre Furlan - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o(a)
autor(a) vencedor(a), requerendo o que entender de direito. - ADV: LOURENÇO MUNHOZ FILHO (OAB 153582/SP), RENATO
BERNARDI (OAB 138316/SP)
Processo 0000105-28.2013.8.26.0452 (045.22.0130.000105) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Renata Maria Soares Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o(a) autor(a) vencedor(a),
requerendo o que entender de direito. - ADV: LOURENÇO MUNHOZ FILHO (OAB 153582/SP), RENATO BERNARDI (OAB
138316/SP)
Processo 0000462-08.2013.8.26.0452 (045.22.0130.000462) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Moyses das Graças Schneider - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o(a) autor(a)
vencedor(a), requerendo o que entender de direito. - ADV: RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP), LOURENÇO MUNHOZ
FILHO (OAB 153582/SP)
Processo 0000730-91.2015.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Sofia
Marques Lopes Barroso - MUNICÍPIO DE PIRAJU - Manifeste-se a autora sobre os termos da contestação. Prazo: Dez (10) dias.
- ADV: MARCOS ROBERTO PIRES TONON (OAB 154108/SP), HELIO CASSIO ARBEX DE CASTRO (OAB 118649/SP)
Processo 0002389-72.2014.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Oswaldo
Tadeu Fernandes Monteiro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Oswaldo Tadeu Fernandes Monteiro - Ante ao exposto,
julgo PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de
Processo Civil, para declarar que a “gratificação fixa”, “gratificação extra”, “gratificação extraordinária” e “abono” integrem a
base de cálculo do quinquênio, com reflexo sobre as demais verbas que tenham caráter de reajuste remuneratório, bem como
condenar a Fazenda do Estado de São Paulo a pagar ao Autor o valor de R$ 754,47, a título de diferenças devidas pela não
inclusão das gratificações e abono na base de cálculo dos quinquênios dos cinco últimos anos, corrigindo-se parcela a parcela,
a partir de quando devidas, nos termos do artigo 1-F da lei 9.494/97. Declaro que o crédito tem natureza alimentar. Sem custas
ou verba honorária, nos termos do disposto nos arts. 54, caput, e 55, caput, da Lei n° 9.099/95. P.R.I.C.(Obs.:Porte/remessa
e custas do preparo na forma da Lei). - ADV: OSWALDO TADEU FERNANDES MONTEIRO (OAB 342430/SP), PATRICIA
LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP)
Processo 0005178-44.2014.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Alvaro Pedro FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se o autor sobre as preliminares arguidas na contestação. Prazo: Dez (10)
dias. - ADV: ANTONIO CARLOS JIMENEZ (OAB 43739/SP), RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP)
Processo 0006237-67.2014.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nulidade / Inexigibilidade do Título - FÁBIO
ADRIANO NUNES ALVES - CAIXA BENEFICENTE DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Manifeste-se
o autor sobre os termos da contestação. Prazo: Quinze (15) dias. - ADV: HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP),
RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP)
PIRAJUÍ
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO PALMA PELLEGRINELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA TEIXEIRA GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0094/2015
Processo 0000015-47.1995.8.26.0453 (453.01.1995.000015) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Willian Koury e outros - Vistos. 1 - No caso presente faz-se de rigor a penhora
online, tal como pretendido pelo(a) exequente. Vale lembrar, a propósito, que nos termos do art. 11 da Lei 6.830/80, o dinheiro
é o bem do devedor a que o legislador deu preferência para a penhora. Nessas condições, defiro o pedido, determinando a
penhora online de dinheiro do(a) executado(a), existente em depósito junto a instituições financeiras, até o limite do crédito
executado nestes autos, com exceção da executada Vera. Informo, outrossim, que já determinei, nesta data, através do Sistema
BacenJud 2.0., o bloqueio de numerário, conforme comprovante em anexo. 2 - O CPF apresentado como sendo da executada
Vera Márcia Koury de Carvalho consta como inválido. Assim, traga a exequente o correto número do CPF da referida executada.
Intime-se. - ADV: LUCAS RODRIGUES PORTILHO (OAB 254548/SP), KEIJI MATSUDA (OAB 77118/SP), FERNANDO JOSE
POLITO DA SILVA (OAB 90876/SP)
Processo 0000015-47.1995.8.26.0453 (453.01.1995.000015) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Willian Koury e outros - Pesquisa realizada através do sistema BACENJUD,
conforme segue. Vista dos autos a exequente para manifestar-se em prosseguimento. - ADV: LUCAS RODRIGUES PORTILHO
(OAB 254548/SP), KEIJI MATSUDA (OAB 77118/SP), FERNANDO JOSE POLITO DA SILVA (OAB 90876/SP)
Processo 0000015-47.1995.8.26.0453 (453.01.1995.000015) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Willian Koury e outros - Vistos. Este juízo está cadastrado nos sistemas
ARISP e RENAJUD. Assim sendo, pesquise a serventia nos referidos sistemas, visando a localização de bens em nome do(a)
executado(a), conforme requerido. No mais, como já determinado no despacho de fls. 167, item “2”, providencie a exequente
o número correto do CPF da executada Vera Marcia Koury de Carvalho. Int. - ADV: LUCAS RODRIGUES PORTILHO (OAB
254548/SP), KEIJI MATSUDA (OAB 77118/SP), FERNANDO JOSE POLITO DA SILVA (OAB 90876/SP)
Processo 0000015-47.1995.8.26.0453 (453.01.1995.000015) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Willian Koury e outros - Vista dos autos a exequente para se manifestar sobre
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