TJSP 08/04/2015 - Pág. 1451 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1861
1451
da gratuidade judiciária. P.R.I. - ADV: ELIANA APARECIDA BUCCI (OAB 66183/SP), ROSELI APARECIDA DE ALMEIDA (OAB
84542/SP)
Processo 0011830-24.2012.8.26.0363 (apensado ao processo 0005588-35.2001.8.26) (processo principal 000558835.2001.8.26) (363.01.2001.005588/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Carlos Gomes de
Oliveira - Gilberto Domingues Baldin - Vistos. Reitere-se a intimação para que o credor se manifeste nos termos do despacho
de fls.15, sob pena de arquivamento. No silêncio, liberem-se as restrições incidentes sobre os veículos (fls.08), e aguarde-se
provocação no arquivo, anotando-se como arquivo provisório. Intime-se. - ADV: CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (OAB 124023/
SP), VALTER SEVERINO (OAB 143557/SP), MAIRA SILVIA GANDRA (OAB 177723/SP)
Processo 0012808-79.2004.8.26.0363 (363.01.2004.012808) - Usucapião - Jose Humberto Lucon - Espólio de João Lucon
- Alba Pacolla de Souza e outros - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos e v. Acórdão negando provimento ao recurso
do autor. Tendo em vista que o autor é beneficiária da gratuidade judiciária, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.
Expeçam-se as certidões de honorários determinada na parte final da sentença. Intime-se. Mogi Mirim, 15 de janeiro de 2015.
- ADV: AGOSTINHO RAMPAZZO DE BARROS (OAB 16746/SP), OCIMAR PEREIRA (OAB 111644/SP), JOSE ARTUR DOS
SANTOS LEAL (OAB 120443/SP), RODRIGO LUCON DE MORAES VIZEU (OAB 151877/SP), JOSE LUCIO ANTONIO (OAB
94591/SP), JOSE FLAVIO WOLFF CARDOSO SILVA (OAB 91278/SP)
Processo 0012808-79.2004.8.26.0363 (363.01.2004.012808) - Usucapião - Jose Humberto Lucon - Espólio de João Lucon Alba Pacolla de Souza e outros - Curadores especiais: as certidões de honorários já se encontram disponibilizadas no sistema
SAJ para impressão. - ADV: JOSE FLAVIO WOLFF CARDOSO SILVA (OAB 91278/SP), JOSE LUCIO ANTONIO (OAB 94591/
SP), OCIMAR PEREIRA (OAB 111644/SP), JOSE ARTUR DOS SANTOS LEAL (OAB 120443/SP), RODRIGO LUCON DE
MORAES VIZEU (OAB 151877/SP), AGOSTINHO RAMPAZZO DE BARROS (OAB 16746/SP)
Processo 0012812-82.2005.8.26.0363 (363.01.2005.012812) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Serviço
Social da Indústria do Papel e Cortiça do Estado de São Paulo (hospital do Sepaco) - Lge Indústria e Logística de Embalagens
Ltda - Dra. Andressa: a certidão de honorários encontra-se disponibilizadas no sistema SAJ para impressão. - ADV: ISMAEL
CORTE INÁCIO JUNIOR (OAB 166878/SP), MARIA EIKO HIRATA (OAB 86075/SP), ANDRESSA GIACOMETTI (OAB 202780/
SP), JOSE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 142731/SP), REGINA LUCIA SAMPAIO GUGLIELMI (OAB 111136/SP)
Processo 2000005-78.2014.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Ricardo Caveanha
Bizigatto - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por
RICARDO CAVEANHA BIZIGATTO contra FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para o fim de, ratificada aqui liminar outrora
deferida, não apenas declarar a inexigibilidade do lançamento indicado na petição inicial, mas também determinar que a
ré se abstenha de inscrever o nome do autor naqueles órgãos de restrição creditícia a partir da exação ora inquinada. Em
consequência, EXTINGO o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. O réu pagará as custas e despesas
processuais, além da honorária advocatícia ora arbitrada em R$ 1.000,00 (mil reais) na forma do artigo 20, § 4º, do sobredito
diploma legal, atualizados na época do efetivo desembolso. Sem prejuízo e, por fim, corrija a Serventia a capa dos autos e o
sistema SAJ, pois que a ação é daquelas ditas declaratórias, não cautelar como deles consta. P.R.I. - ADV: FABRIZIO DE LIMA
PIERONI (OAB 228656/SP), JOSE ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUSA (OAB 146892/SP)
Processo 3001107-55.2013.8.26.0363 - Dúvida - Registro de Imóveis - Walter Marques - José Abdala Filho - Ante o exposto,
JULGO IMPROCEDENTE a dúvida suscitada por WALTER MARQUES, Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e
Civil de Pessoal Jurídica da Comarca de Mogi Mirim, em relação ao pedido de registro da escritura de venda e compra por meio
da qual MARIANO ELIZEU GERVASIO e CONCEIÇÃO APARECIDA GONÇALVES GERVASIO, JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA
e LÁZARA HELENA DE OLIVEIRA alienaram a JOSÉ ABDALA FILHO. Em consequência, determino o registro do título no ofício
imobiliário. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado ou certidão de sentença para que o interessado reapresente o
pedido na forma do artigo 203, II, da Lei nº 6.015/73. Custas e despesas ex lege. P.R.I. - ADV: EDISON REGINALDO BERALDO
(OAB 126577/SP)
Processo 3001161-21.2013.8.26.0363 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Eduardo Costa Filho - Prefeito do Município de Moji Mirim - - Diretor do Departamento de Saúde, Senhor Ary
Augusto Reis de Macedo - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos e v. Acórdão dando parcial provimento ao reexame
necessário e ao recurso voluntário, apenas para reduzir o valor da multa diária para R$100,00. Oficie-se à impetrada para
cumprimento do v. Acórdão, anexando as cópias pertinentes. Após, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Intime-se.
- ADV: SILVIA RENATA CHIARELLI (OAB 236211/SP), RAFAELA FERNANDA SUTANI HASS (OAB 263498/SP)
Processo 3002672-54.2013.8.26.0363 (processo principal 0002227-20.1995.8.26) - Cumprimento de sentença - Jose
Francisco Torres - João Vieira Galdino - - Wilson Lozano - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o advogado do exequente
a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o cálculo remanescente dos honorários advocatícios. Com este, intimem-se
os executados para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa legal (artigo 475-J, do CPC).
Int. - ADV: DECIO DE OLIVEIRA (OAB 63390/SP), ITACIR ROBERTO ZANIBONI (OAB 22481/SP), ALCIDES PINTO DA SILVA
JUNIOR (OAB 50286/SP)
Processo 3006478-97.2013.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - GILBERTO ANTONIO SOUZA OLIVEIRA - Requerente: retirar a guia de
levantamento. - ADV: MARIANA BERNARDI ALVES BEZERRA (OAB 297338/SP), GILMAR ALVES BEZERRA (OAB 79062/SP),
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), MARILIA BERNARDI ALVES BEZERRA (OAB 288824/SP)
Processo 3007345-90.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - S H B D COMÉRCIO E
DECORAÇÃO LTDA ME - SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM - VISTOS: A pretensão
deduzida a fls. 268/269 já foi apreciada e indeferida a fls. 245. E ausente agravo, não há como refugir à preclusão. O só
recebimento da apelação em seu duplo efeito jamais autorizaria a interpretação assaz canhestra feita pela parte, pois se o
provimento jurisdicional posto na r. sentença tem conteúdo negativo (a pretensão foi julgada improcedentes), nada há para se
suspender... Nada a prover, pois. Intimem-se. - ADV: TIAGO CESAR COSTA (OAB 339542/SP), EDUARDO TELINI VALENTE
(OAB 212934/SP), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0150/2015
Processo 0002093-89.2015.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - ERINALDO PEDRO DA SILVA Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º