TJSP 08/04/2015 - Pág. 1493 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1861
1493
a respeito da contestação de fls. 43/61. - ADV: DEBORAH KATIA PINI (OAB 124789/SP), LUCIANO BASTOS DOMINGUEZ
(OAB 128434/SP), NAZIRA GHARIB FINATI (OAB 292059/SP)
Processo 0000386-13.2011.8.26.0368 (368.01.2011.000386) - Procedimento Ordinário - Meio Ambiente - Ministerio Publico
do Estado de Sao Paulo - Niwaldo Goncalves - Fls. 387: servirá a presente deliberação judicial como OFÍCIO à Coordenadoria
de Fiscalização Ambiental (CFA), representada pelo Núcleo de Fiscalização e Gerenciamento de Autos de Infração Ambiental
IX, para o fim de esclarecer se o requerido/executado cumpriu as obrigações descritas nos termos de ajustamento de conduta,
conforme cota do Ministério Público de fls. 387. Para melhor compreensão, instrua-se o ofício com cópias de fls. 376/378, 386 e
387. Int. - ADV: JOSE LUIZ BASILIO (OAB 65839/SP), JOSÉ HENRIQUE FRASCÁ JUNIOR (OAB 258747/SP)
Processo 0000452-51.2015.8.26.0368 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.L.D.S. - L.A.F. - Fls.
42: a parte exequente tem razão. Diante disso: a) recolham-se, imediatamente, as vias do mandado despacho de fls. 38/v, que
se encontram na posse da central de mandados, independentemente de cumprimento; b) em razão de pedido expresso (fls.
42), designo audiência de tentativa de conciliação para a data de 30 de ABRIL p.f., às 09:30 horas. 3) Cite-se o(a) devedor(a)/
executado(a), consignando-se que se por algum motivo não for obtida a conciliação, terá o prazo de 3(três) dias para efetuar o
pagamento do débito descrito na petição inicial, devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da
demanda, ou comprovar que já o fez ou ainda, justificar a impossibilidade de efetua-lo, sob pena de prisão de 01(um) a 3(três)
meses, nos termos do artigo 733 e §§, do Código de Processo Civil. Observo que referido prazo (de 3 três dias para pagar ou
comprovar que já pagou ou ainda justificar a impossibilidade de efetuar o pagamento respectivo) começará a fluir a partir da
data da audiência acima designada. 4) Fica deferido o uso das prerrogativas do artigo 172 e §§1º e 2º do CPC. 5) Intimem-se
pessoalmente as PARTES para comparecerem na audiência de tentativa de conciliação. O advogado da parte EXEQUENTE,
sem prejuízo, providenciará a presença de seu(s) constituinte(s) à audiência designada, a viabilizar a conciliação das partes.
A audiência ocorrerá no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS (CEJUSC) desta Comarca, que se localiza no
seguinte endereço: Rua dos Lírios, nº 256, Jd. Paraíso, Monte Alto / SP. O mandado, após cumprido, deverá ser devolvido
em Cartório pelo(a) Oficial(a) de Justiça COM ANTECEDÊNCIA DE PELO MENOS 1(UMA) SEMANA ANTES DA AUDIÊNCIA
RETRO, para fins de adequar a pauta do CEJUSC. Int. - ADV: MARIA DO CARMO IROCHI COELHO (OAB 146914/SP)
Processo 0000484-56.2015.8.26.0368 - Inventário - Inventário e Partilha - Amanda Damiao Gomes - - Igor Vinicius Damiao
Gomes - Raquel Damião Pereira - Vistos. Tendo em vista que os requerentes são menores de idade, nomeio como inventariante
o avô materno, FRANCISCO DE SOUZA DAMIÃO, que mantém a guarda dos autores/filhos da falecida. No mais, cumpra-se, o
que faltar, o quanto deliberado a fls. 31. Int. - ADV: SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP)
Processo 0000484-56.2015.8.26.0368 - Inventário - Inventário e Partilha - Amanda Damiao Gomes - - Igor Vinicius Damiao
Gomes - Vistos. 1) Concedo à parte requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se na autuação e na rede
informatizada. 2) Nomeio o requerente como INVENTARIANTE, mediante compromisso a ser prestado no prazo de 05(cinco)
dias. Para tanto, providencie o advogado do autor/inventariante o seu comparecimento em cartório. 3) Deverá o inventariante,
após, apresentar as primeiras declarações, especificando e atribuindo o valor dos bens do espólio e o plano de partilha,
esmiuçando e qualificando, ademais, todos os herdeiros e eventual cônjuge supérstite, com os respectivos endereços. Nessa
linha de raciocínio, deverá reservar o direito de meação do(s) bem(ns) deixado(s) pela “de cujus” ao seu cônjuge, ou então,
explicitar o motivo pelo qual isso não deva ser feito. DE TODO MODO, DEVERÁ PROVIDENCIAR A CITAÇÃO OU A INCLUSÃO
DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE, LUIZ CARLOS PEREIRA, SE VIVO FOR, NA PRESENTE DEMANDA, já que, ao que tudo indica,
era casado com a falecida na ocasião de sua morte, conforme certidões copiadas a fls. 11 e 13. Prazo: 20(vinte) dias. 4) Sem
prejuízo, providencie a inventariante as certidões negativas de tributos das Fazendas Públicas (Municipal, Estadual e Federal
- observo que aquela anexada a fls. 27 é positiva e, observo desde já, que a partilha não será homologada enquanto continue
essa situação), em nome do(a) “de cujus”, providenciando, ainda, o recolhimento do imposto “causa mortis”, ou diga se ocorre
a isenção na hipótese, o que deverá ser apurado (tanto na hipótese de recolhimento do imposto ou sua isenção), através de
procedimento administrativo junto ao Posto Fiscal Estadual. Prazo: 20(vinte) dias. Consigno que no momento oportuno, deverá
o(a) Procurador(a) do Estado manifestar-se acerca do recolhimento do importo “causa mortis”. 5) Após o cumprimento do item
2 pelo inventariante, será apreciado acerca das citações de eventuais interessados (os quais deverão ser especificados pelo
inventariante), podendo providenciar, se o caso, a juntada de procurações outorgadas ao(à) advogado(a), com a concordância
acerca da partilha a ser realizada nestes autos. 6) Sem prejuízo, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público oportunamente.
Int. - ADV: SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP)
Processo 0000489-78.2015.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- PROCAMPO AGROPECUARIA LTDA ME - ZUCCHI ATACADISTA E IMPORTADORA DE FERRAGENS LTDA - - Fundo de
Investimento Em Direitos Creditorios Na Industria Exodus I - Fica o advogado da parte autora intimado a se manifestar a respeito
da contestação de fls. 57/111, ciente da certidão de fls. 112 que informa que decorreu “in albis” o prazo para a requerida Zucchi
Atacadista apresentar contestação. - ADV: GUILHERME MELLEM MAZZOTTA (OAB 263041/SP), PABLO DE FIGUEIREDO
SOUZA ARRAES (OAB 253408/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP)
Processo 0000520-98.2015.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Tiessa Natalie Xavier Ramos - Fábio Luís
Braz Capano - Vistos. 1) Recebo a petição de fls. 395/397 como aditamento à inicial. Procedam-se às anotações necessárias
no sistema informatizado e na autuação, para constar o correto valor da causa: R$ 848.400,00. 2) Cite-se o requerido através
de carta precatória (petição inicial e aditamento supra), observando-se o procedimento comum ordinário (15 dias para citação).
Int. - ADV: IGOR ALEXANDRE GARCIA (OAB 257666/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP)
Processo 0000547-81.2015.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - SOCIEDADE MALDEE
PRESTADORA DE SERVICOS EDUCACIONAIS S/S LTDA - GLAUCIA VANESSA DE MOURA - Vistos. Aceito a conclusão em
27.03.2015. Fls. 43: a citação é pressuposto processual de validade (CPC, art. 214, “caput”). O artigo 219, §2º do CPC, por sua
vez, dispõe que “incumbe à parte promover a citação do réu”. Dito isso, concedo à parte REQUERENTE o prazo de 10 dias, a
contar da publicação desta decisão, para promover os atos que lhe competem, sob pena de extinção do feito (267, IV, CPC).
Int. - ADV: JEFERSON IORI (OAB 112602/SP)
Processo 0000688-03.2015.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Hsbc Finance Brasil
Sa Banco Multiplo - Gleidson Rangel Araujo Barbosa - Manifeste-se a parte exequente diante da certidão: Certifico que em
cumprimento ao mandado nº 368.2015/001595-1, dirigi-me à Rua Roberto Lauer, 201, onde CITEI em 17/03/2015, às 16:50
horas, GLEIDSON RANGEL ARAÚJO BARBOSA cientificando-o do inteiro teor do presente mandado e das cópias anexas, o
qual ficou bem ciente de todos os seus termos. Em seguida à leitura, exarou sua nota de ciente e aceitou as cópias que lhe
ofereci. O Referido é Verdade e Dou Fé. Monte Alto, 17 de março de 2015. Diligência: R$ 63,75 (documento nº 6996) CERTIDÃO
Certifico que devolvo o presente mandado 2ª Via, sem cumprimento, visto que não há depósito prévio para o prosseguimento
das diligências. O Referido é Verdade e Dou Fé. Monte Alto, 17 de março de 2015. Documento assinado digitalmente, conforme
impressão à margem direita - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º