TJSP 08/04/2015 - Pág. 1502 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1861
1502
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA AGUIAR PIZETA DE SANCTIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATEUS MARCUSSI MIQUELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0154/2015
Processo 0000745-21.2015.8.26.0368 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 3000369-22/2013 - Juízo
de Direito da 1ª Vara Judicial) - FERNANDO DE BARROS MATHIAS - O subscritor de fls. 30, requer a redesignação da audiência
para oitiva de testemunha de defesa, a fim de evitar a inversão de provas. A nova sistemática processual penal, que preconiza
a unidade de audiência (artigo 400 do CPP), busca maior celeridade na produção da prova, assegurando-se a rápida duração
do processo. Há uma ordem a ser observada na oitiva de testemunhas, sendo regra que primeiro se proceda à oitiva das
testemunhas de acusação. Não obstante, quanto às testemunhas que forem ouvidas por precatória, não haverá problema se
ocorrer a inversão da ordem. Não há que se falar em violação à ampla defesa, pois o próprio artigo 222 do CPP afirma que a
expedição de carta precatória não suspenderá a instrução criminal. Não fosse assim, haveria cisão com tamanha freqüência
das audiências, que a reforma praticamente não traria benefícios práticos, o que seria um contra senso, pois uma de suas vigas
mestras foi justamente a celeridade processual. Portanto, é certo que a ordem de oitivas das testemunhas não é absoluta,
havendo exceção no próprio texto legal, a exemplo do que ocorre no caso da expedição de carta precatória. Ante o exposto,
indefiro o pedido de fls. 30 e mantenho a audiência designada às fls. 25. INT. Monte Alto 31 de março de 2015. - ADV: ENI
CRISTINA FERNANDES SARRI (OAB 166983/SP), ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ (OAB 60388/SP), GISLENE GOMES DE
OLIVEIRA (OAB 275686/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE LUIZ DO AMARAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0057/2015
Processo 0000211-77.2015.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Natal
Bissoli - Telefônica Brasil S/A - Fl. 49: defiro o prazo de 30 trinta dias requerido pela parte autora. No silêncio, cumpra-se
integralmente fl. 47. Intimem-se. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP)
Processo 0000264-58.2015.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Loja do Pierre - 1.- Fls. 19: cuidase de pedido para o início da fase de Execução do Título Judicial, formado nestes autos, sendo o(a) autor(a)/exequente.
Regularize-se, pois, a anotação no Sistema e na autuação do processo, diligenciando o Cartório de imediato. 2.- Sem prejuízo,
intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, se não tiver, por mandado, para pagar o débito, no valor de
R$4.722,91 (março/2015), devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, ou comprovar que
já o fez, sob pena de aplicação da multa equivalente a 10%, prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 3.- Decorrido
o prazo acima sem o depósito, apresente o exequente planilha atualizada do débito, no prazo de 10 dias, e tornem conclusos
para deliberações. 4.- Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-e e intimem-se. - ADV: ANA
PAULA RODRIGUES BILHA (OAB 280507/SP)
Processo 0000265-43.2015.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Loja do Pierre - 1.- Fls. 21: cuidase de pedido para o início da fase de Execução do Título Judicial, formado nestes autos, sendo o(a) autor(a)/exequente.
Regularize-se, pois, a anotação no Sistema e na autuação do processo, diligenciando o Cartório de imediato. 2.- Sem prejuízo,
intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, se não tiver, por mandado, para pagar o débito, no valor de R$
3.189,67 (março/2015), devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, ou comprovar que já
o fez, sob pena de aplicação da multa equivalente a 10%, prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 3.- Decorrido o
prazo acima sem o depósito, apresente o exequente planilha atualizada do débito, no prazo de 10 dias, e tornem conclusos para
deliberações. 4.- Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO, instruindo-se o expediente com cópia de
fls. 21/22. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES BILHA (OAB 280507/SP)
Processo 0000377-12.2015.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Joao Sicoli - Manifeste-se a
parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre certidão de fls. 31. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI (OAB 64227/
SP)
Processo 0000426-53.2015.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato
- BATISTA CELESTINO DUARTE - Fl. 16: autos redistribuídos da 3ª Vara Cível local; ciência à parte autora. Cite-se o(a)
requerido(a) para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar contestação ao pedido inicial. Fica advertido(a) de que não contestada
a ação no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na inicial.
Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação e/ou intimação, ficando, ainda, ciente(s) o(s) destinatário(s) de que
o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a citação/intimação se efetivou(aram). Cumpra-se e intimem-se. ADV: FRANCISCO ANTONIO CAMPOS LOUZADA (OAB 253284/SP)
Processo 0000443-60.2013.8.26.0368 (036.82.0130.000443) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação
Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Recebo os Embargos à Execução opostos
pela Fazenda do Estado a fls. 74/84, e determino a suspensão do curso do processo de execução. Manifeste-se a exequenteembargada, no prazo de 15 (quinze) dias, e voltem conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA
(OAB 64164/SP), ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB 243840/SP)
Processo 0000453-70.2014.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Mauricio Ulian de Vicente
- Para apreciação do requerimento formulado a fls. 99, de rigor a regularização da representação processual da executada
Larissa Cristina Faria. Prazo: 5 (cinco) dias, e voltem conclusos para deliberação. Intimem-se. - ADV: JULIAINE PENHARBEL
MARIOTTO MARCUSSI (OAB 210357/SP)
Processo 0000586-78.2015.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Maria Aparecida Maceio Calixto - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - - MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP
- - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS - - Hospital das
Clinicas da Faculdade de Medicina de Ribeirao Preto da Universidade de Sao Paulo - Fls. 38/40: ciente da interposição de
agravo de instrumento. Aguarde-se eventual pedido de informações. No mais, não havendo notícia de concessão de efeito
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