TJSP 08/04/2015 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1861
1566
às 11h, e verifiquei não haver ninguém no imóvel. Com isto, novamente no endereço, em 12/02/2015 às 16h 30min, tendo
novamente verificado estar o imóvel fechado, questionei uma Senhora que estava em frente ao imóvel de número 42 na Rua,
posteriormente um senhor que saía do imóvel de número 31, e por ambos fiquei ciente que provavelmente o Executado se trate
de um irmão da Senhora que reside no imóvel (Silvana Malheiros), que a mesma é professora em vários períodos, e que somente
poderia ser encontrada na residência após as 22h. Fiquei ciente ainda que o Executado provavelmente estaria residindo em
uma fazenda, não sabendo especificar qual. Com isto, na derradeira tentativa, em 23/02/2015 às 19h novamente me dirigi ao
endereço, mas o imóvel novamente estava fechado, razão pela qual DEIXEI de CITAR o Executado BRUNO MALHEIROS...’.
Prazo de 10 (dez) dias. - ADV: VINICIUS OLIVEIRA SILVA (OAB 320493/SP), JORGE LUIZ DA SILVA (OAB 318655/SP)
Processo 0000459-59.2014.8.26.0374 - Procedimento Ordinário - Guarda - J.C. - L.P.M. - Vistos. Nº de ordem 572/2014.
Partes legítimas e bem representadas. Inexistem nulidades a declarar ou irregularidades a suprir. Dou o feito por saneado. Fixo
como ponto controvertido a modificação da guarda definitiva da menor A.J.C. Defiro a produção da prova oral, testemunhal e
documental. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 17 de junho de 2015, às 15:50 horas. Intimem-se
as partes, desde já convocadas a prestar depoimento pessoal, e as testemunhas arroladas em fl. 92, nos termos do artigo 343
do CPC: Art. 343. Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim
de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento. § 1º A parte será intimada pessoalmente, constando do mandado que
se presumirão confessados os fatos contra ela alegad os, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor. § 2º Se
a parte intimada não comparecer, ou comparecendo, se recusar a depor, o juiz lhe aplicará a pena de confissão. Expeça-se o
ofício pleiteado pelo autor em fl. 92. Intimem-se. - ADV: FABIO HENRIQUE MARTINS DA SILVA (OAB 218245/SP), DENILSON
MARTINS (OAB 153940/SP)
Processo 0000489-60.2015.8.26.0374 - Procedimento Ordinário - Obrigações - LORENA GLÓRIA DE CARVALHO MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO - À réplica, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB
260517/SP)
Processo 0000542-75.2014.8.26.0374 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Roberto Antonio da Silva
- MARAISA RODRIGUES PUGA NASCIMENTO - Homologo o acordo de fl. 23, suspendendo a execução (CPC, artigo 792).
Decorrido o referido prazo, vista ao exequente para requerer a extinção da presente execução. - ADV: PAULO GUSTAVO
GARCIA DA SILVA (OAB 279645/SP)
Processo 0000555-40.2015.8.26.0374 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e
Investimento - LUCIDIO DA SILVA SANTANA - Providencie o autor o recolhimento correto das custas judiciais - cód 230-6,fls.
16/17), tendo em vista o novo valor da Ufesp para o ano de 2.015. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. ADV: ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CAÑAL (OAB 167974/SP), EDLAINE APARECIDA CHIAPPO (OAB 212139/SP), ELIZETE
APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), RENATA REIS (OAB 114129/SP), VALÉRIA TORRES SILVA (OAB
318328/SP)
Processo 0000592-67.2015.8.26.0374 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.S.S. - C.M.S. - - K.M.S. - K.M.S. - Vistos. Nº de ordem 610/2015. Concedo à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária gratuita. Anote-se.
Pleiteia o autor, em sede de antecipação da tutela, a redução do valor pago a título de alimentos, de 20% para 10% dos seus
rendimentos mensais, e sua não incidência sobre férias e 13º salário, alegando que constituiu nova família. Entretanto, os ora
requeridos não podem perecer em detrimento desta nova condição do Requerente, sendo certo que é dever de cada um realizar
o devido planejamento familiar. Por fim, o autor sequer trouxe aos autos as provas de suas alegações, não se caracterizando,
portanto, os elementos previstos no art. 273, do Código de Processo Civil, razão pela qual indefiro o pedido de tutela antecipada
formulado. Para a audiência de conciliação designo o dia 05/06/2015 Às 10:00 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Não
havendo acordo, o requerido terá o prazo de quinze dias para contestar, contados a partir da data da audiência. As audiências
deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua Basílio Otávio, 313, José Benedetti, nesta. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Intimem-se. - ADV: JOSE APARECIDO LIPORINI JUNIOR (OAB 230994/SP)
Processo 0000595-22.2015.8.26.0374 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - ALANA VITORIA
SILVA DE OLIVEIRA - MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CONCEDO A TUTELA
ANTECIPADA determinando ao Município e ao Estado de São Paulo, solidariamente - cabendo à parte dirimir contra quem
pleiteará imediatamente-, que forneçam os medicamentos denominados Leite Nutrem Júnior, Garamicina 60 mg, Carbamazepina
200 (xarope), Neuleptil 4% , Baclofeno 10 mg, Singulair 4 mg e Seretid 25/125, ou similar (genérico ou não), por prazo
indeterminado, em quantidade suficiente para no mínimo 30 dias de tratamento. Por fornecimento entende-se entrega em
domicílio ou na “Farmacinha” gerida pela Prefeitura de Morro Agudo (cuja localização e contatos são amplamente conhecidos
pela DRS responsável pela área), onde se dará a retirada pela autora ou seu representante legal, mediante apresentação de
receita médica, válida por três meses ou pelo prazo que nela constar. - ADV: PEDRO HENRIQUE FRANCHI (OAB 283434/SP)
Processo 0000600-88.2008.8.26.0374 (374.01.2008.000600) - Apreensão e Depósito de Coisa Vendida com Reserva de
Domínio - Títulos de Crédito - Comercial Borgato Máquinas e Implementos Ltda - Márcio Campos Nogueira - - Olinda Gonçalves
Nogueira - Providencie a parte autora a retirada em cartório da precatória destinada a intimação da penhora realizada,
devendo comprovar nos autos a distribuição. Prazo de 10 (dez) dias. - ADV: VINICIUS RIGO BENTIVOGLIO (OAB 312691/SP),
FRANCISCO DE ASSIS PIRES DE ANDRADE MARTINS (OAB 294523/SP), CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE (OAB
268024/SP), ANDRE LUIZ CARRENHO GEIA (OAB 101346/SP)
Processo 0000649-85.2015.8.26.0374 - Alimentos - Provisionais - Fixação - K.H.T. - A.M.T. - Vistos. Nº de ordem 671/2015.
Concedo à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária gratuita. Anote-se. Ante os elementos constantes dos autos,
arbitro os alimentos provisórios no valor de 1/3 salário mínimo vigente (hoje equivalente a R$263,00), cujo primeiro pagamento
será devido no prazo de quinze dias após a citação. Para a audiência de conciliação designo o dia 05/06/2015 às 15:00 horas.
Cite-se o réu e intimem-se as partes. Não havendo acordo, o requerido terá o prazo de quinze dias para contestar, contados
a partir da data da audiência. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua Basílio Otávio, 313, José
Benedetti, nesta. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimemse. - ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES (OAB 62413/SP)
Processo 0000659-03.2013.8.26.0374 (037.42.0130.000659) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Sueli de Paula Morais - Hospital São Marcos - - Samuel Ricardo Gaspar Tellez - - Antonio Carlos Cognette - - Deisy Lorena
Molina Humeres - - Beddy Laura Molina Ayala - - João Paulo Bianco - Vista à parte autora acerca da certidão do Oficial de
Justiça da Comarca de Ribeirão Preto: ‘...DEIXEI DE CITAR Beddy Laura Molina Ayala por não a encontrar, certifico ainda que
no local fui atendido pela Sra. Graziela que afirmou que Beddy mudou do local há algum tempo sem saber para onde...’. Prazo
de 10 (dez) dias. - ADV: SÉRGIO DOS REIS DE SOUZA (OAB 324649/SP), ROSANA MARCIA DA SILVA (OAB 303382/SP)
Processo 0000666-24.2015.8.26.0374 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.N.O. - V.A.O.J. - Vistos. Nº
de ordem 683/2015. Concedo à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária gratuita. Anote-se. Ante os elementos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º