TJSP 08/04/2015 - Pág. 1716 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1861
1716
código da receita 434-1 “impressão de Informações do Sistema BACENJUD”, guia FEDTJ no valor de R$ 12,20 (Provimento
CSM n. 2195/2014). Na hipótese de restar negativa referida pesquisa, tornem conclusos para que sejam apreciados os demais
requerimentos. Intime-se. - ADV: RODRIGO TERRA DE SOUZA (OAB 68399RS)
Processo 1006504-32.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Masahiko Matsubara - Vistos. Indefiro
o requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça formulados pelo requerente posto que, pessoas que
possuem condição de pagar mais de três mil reais por mês a título de plano privado de saúde não podem, à toda evidência,
serem classificadas como necessitadas. Demais disso, o valor das custas processuais, para o caso em tela, é extremamente
baixo e não ultrapassa a décima parte do valor referido no parágrafo anterior. Indefiro, também, o requerimento de antecipação
dos efeitos da tutela, pois existem nítidas diferenças entre os contratos privados individuais e os contratos privados coletivos de
saúde que influenciam na majoração do preço. Não tendo o autor demonstrado a plausibilidade de seu direito, inviável se mostra
a concessão da antecipação pretendida. Recolhidas as custas judiciais, cite-se. Defiro a prioridade no andamento do presente
feito. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO MASSONETTO (OAB 253210/SP)
Processo 1006597-92.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Cheque - J.e Comércio e Reforma de Palletes Ltda - Me Vistos. Considerando-se a narrativa da petição inicial; a prova documental até então realizada e atentando-se para os prejuízos
que as negativações e ou protestos causam à vida das empresas e dos cidadãos principalmente se indevidos antecipo os efeitos
da tutela para o fim de DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO NOTICIADO. Expeça-se o necessário. Na
sequência, citem-se os réus para os termos da presente ação que tramitará sob o rito ordinário. Int. - ADV: WESLEY GARCIA DE
OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 305224/SP)
Processo 1006912-57.2014.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - ANA PAULA PINA PEIXOTO
MEIRA -EPP - Edilson Carpine Alimentos - ME - Vistos. Fls. 68.: Defiro a suspensão da execução, nos termos do inciso III
do artigo 791 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ANDRE MARCOLINO DE SIQUEIRA (OAB 299548/SP), ROBERTO
SALVADOR DOMINGUEZ BARROS (OAB 128593/SP)
Processo 1006975-82.2014.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - COOPERATIVA DOS
MOTORISTAS DE TAXIS AUTONOMOS DE OSASCO - OSASCOOP - Vistos. Defiro as pesquisas requeridas. Intime-se. - ADV:
LAURA SANTANA RAMOS (OAB 176904/SP)
Processo 1007209-64.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Contratos de Consumo - GISLENE CARVALHO SILVA
LIMA - Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Ao arquivo. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO
ALONSO LUCHESI (OAB 282839/SP), RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/SP)
Processo 1007730-09.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO PECUNIA S/A - Vistos. Defiro.
Intime-se. - ADV: CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/
SP), ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CAÑAL (OAB 167974/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 1008526-97.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - HUGO HENRIQUE FANTASIA DE
OLIVEIRA e outro - CCDI JAW HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA e outro - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos
por HUBERT IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA. para alegar omissão da sentença. Assiste razão à embargante, passo a
sanar a omissão para que, na parte dispositiva da sentença, onde se lê: I EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação a HUBERT IMOVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA.; Leia-se:
I EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação a
HUBERT IMOVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA.. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais,
bem como dos honorários de advogado, estes últimos fixados em R$ 1.500,00 por equidade; No mais a sentença permanece
como lançada. Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a omissão na forma da fundamentação acima.
P.R.I. - ADV: GLICERIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 320436/SP), JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/SP),
SEBASTIAO ANTONIO DE CARVALHO (OAB 101857/SP)
Processo 1008773-78.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - BANCO SANTANDER (
BRASIL ) S/A - Vistas dos autos ao autor para: CIÊNCIA BACEN JUD - ADV: LAIS CORRADI FERNANDES (OAB 310198/SP),
REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP)
Processo 1008773-78.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - BANCO SANTANDER (
BRASIL ) S/A - CIÊNCIA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA BACEN - ADV: LAIS CORRADI FERNANDES (OAB 310198/
SP), REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP)
Processo 1008807-53.2014.8.26.0405 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - JOSEFA BARBOSA DA SILVA - Vistos. Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença
proferida. Após, requisite-se o pagamento nos autos principais. Intime-se. - ADV: MARJORIE VIANA MERCÊS (OAB 213458/
SP), ANDRE FERREIRA LISBOA (OAB 118529/SP)
Processo 1009089-91.2014.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Propriedade Intelectual / Industrial - C.B.F.C. Vistos. Expeça-se minuta de transferência do valor bloqueado. Considero-o penhorado, bem como proceda-se o desbloqueio
do remanescente. Considerando-se a revelia do devedor, defiro a expedição do mandado de levantamento em favor do credor.
Com o levantamento, diga se se dá por satisfeito para fins de extinção da presente ação. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO GOMES
GIGEL (OAB 173541/SP), MARIO CELSO DA SILVA BRAGA (OAB 121000/SP), MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (OAB
54416/SP)
Processo 1010900-86.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Serviços Hospitalares - Hospital Nove de Julho - Solange
de Souza Passos e outro - Manifeste-se o requerente, no prazo legal, sobre a contestação apresentada (art. 326 ou 327 do
CPC). - ADV: LUCILENE APARECIDA DE LIMA (OAB 313693/SP), SORAYA PARASCHIN MASO COUCEIRO (OAB 191511/SP),
VANUSA DE CASSIA LEAL BORGES (OAB 335214/SP)
Processo 1012610-44.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Liminar - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A - Ciência da
pesquisa efetuada pelo sistema INFOJUD. - ADV: FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP), MARILI DALUZ
RIBEIRO TABORDA (OAB 141277/SP)
Processo 1013296-36.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Flavia Saez Escalante - B V
FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Informe o réu em cinco dias, se com a substituição
do veículo Fiat/Siena EL pelo veículo Chevrolet/Ônix, não gerou a abertura de novo contrato. Na hipótese positiva, apresente
cópia do contrato. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB
155574/SP), VALTER SILVA DE OLIVEIRA (OAB 90530/SP)
Processo 1013503-35.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - LOIDE DELGADO SCALCO
TAVARES e outro - Vistos. Considerando a desistência do recurso de apelação (fls. 196/197), requeiram os interessados no
prazo de cinco dias o que entenderem de direito. Intime-se. - ADV: EDUARDO CESAR DELGADO TAVARES (OAB 176717/SP)
Processo 1014525-31.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Maria Helena Maioni - BRADESCO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º