TJSP 08/04/2015 - Pág. 462 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1861
462
Guia de levantamento à disposição para retirada. - ADV: PAULO CARLOS ROMEO (OAB 101669/SP)
Processo 1097679-86.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - ROBERTO
SPINELLI MATSUMURA - Porto Seguro Administradora de Consórcios LTDA - Vistos. Nada sendo requerido em 5 dias, ao
arquivo. Int. - ADV: ALBERTO BRANCO JUNIOR (OAB 86475/SP), ANDRE KIYOSHI DE MACEDO ONODERA (OAB 270975/
SP)
Processo 1098375-25.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - ANDRESA ELIANE
OLIVEIRA - Guia de levantamento à disposição para retirada. - ADV: CARLOS PRADO DE ALMEIDA GRAÇA PAVANATO (OAB
237054/SP)
Processo 1099372-42.2013.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Orlando Parede - Vistos. Fls. 76: como é cediço, no processo
de execução vige o preceito da responsabilidade patrimonial do devedor, com o escopo de satisfação do crédito. Em que pese
não haver nos autos nada que ateste de forma cabal que a empresa-ré não mais existe fisicamente, nem que esta deixou de
desenvolver suas atividades, os elementos presentes nos autos acerca da inexistência de valores em contas bancárias ou
de bens declarados à Receita Federal (para fins de Imposto de Renda) indicam sérios indícios de atuação indevida dos seus
sócios, com abuso de funções a prejudicar credores. Assim, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da requerida.
Citem-se os sócios indicados pela parte requerente para pagar a quantia fixada em sentença, devidamente atualizada, no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e, a requerimento do credor, expedição de mandado de
penhora e avaliação (artigo 475-J, caput, do Código de Proceso Civil). Int. - ADV: FABIO FERNANDO DE OLIVEIRA BELINASSI
(OAB 250945/SP), CASSIO WASSER GONÇALES (OAB 155926/SP)
Processo 1100760-43.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Parque da
Luz - Vistos. Nada sendo requerido em 5 dias, ao arquivo. Int. - ADV: CARLA PATRÍCIO RAGAZZO (OAB 135612/SP)
Processo 1101865-55.2014.8.26.0100 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO SAFRA S/A - Império Comércio
de Café Ltda - Vistos. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Indefiro o pedido de conexão por não
verificar, nos documentos de fls.507/554, identidade de objetos entre esta demanda e a que tramita perante a 3ª Vara Cível de
Colatina/ES que indiquem o fundado risco de decisões contraditórias (ainda mais que eventual sucesso da ação que tramita no
outro Estado poderá ser resolvida em perdas e danos). 3) Cumpra-se o item 2 da decisão de fls.561/562. Após, venham para a
decisão indicada nesse item. Int. - ADV: MARCO AURÉLIO DE HOLLANDA (OAB 270967/SP), LUIZ MONICO COMERIO (OAB
10844/ES)
Processo 1101993-75.2014.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento PLEMA ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA - LUCAS SANTI e outros - Guia de levantamento à disposição para
retirada. - ADV: FERNANDO PAIXÃO DE SOUSA (OAB 198183/SP), SOLANGE APARECIDA MENEGUELLO NAPOLITANO
(OAB 321198/SP), ARTHUR FERRARI ARSUFFI (OAB 346132/SP)
Processo 1102601-73.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Vistos. Fls. 62/63: indefiro pesquisa de imóveis. Conforme Provimento 30/2011 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do
Estado de São Paulo, apenas as penhoras, quando determinadas, são efetuadas pelo juízo, via sistema ARISP. A consulta,
localização e indicação dos imóveis cabem à parte. Assim, deverá o interessado indicar o imóvel que deseja ver constrito,
para posterior providência a ser implementada pelo juízo. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ELIANE
ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 1104936-02.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Energia Elétrica - ‘1’’’Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. Fls. 118/119. Expeça-se mandado para livre penhora de bens até o limite
do crédito exequendo. Int. - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO
(OAB 153299/SP)
Processo 1105182-95.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - RAHUL MAJUMDER - MAC
CYRELLA MAFRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - - Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações
- Construtora Corresponsável - Guia de levantamento à disposição para retirada. - ADV: RENATO FERRARI (OAB 227925/SP),
MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP), MARCELO CIPRESSO BORGES (OAB 301154/SP), VANESSA BAGGIO
LOPES DE SOUZA (OAB 211887/SP), BRENNO PAIONE LOUZADA (OAB 303400/SP), PAULO ROGERIO FREITAS RIBEIRO
(OAB 132478/SP), DANIEL FERDINAND VAN EIJK (OAB 323990/SP), DAIANA SATIKO TAKESHITA (OAB 321381/SP)
Processo 1105930-93.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - ROMILDO RIBEIRO SOARES YAHOO INTERNET DO BRASIL LTDA e outro - Vistos. Fls. 111: desnecessária nova intimação pessoal, visto que o requerido
já está representado por advogado nos autos. Desta forma, providencie o requerido o cumprimento do decidido às fls. 52, em
05 (cinco) dias. No mais, aguarde-se o cumprimento da carta precatória. Int. - ADV: GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB
266795/SP), MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (OAB 81858/RJ), ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (OAB 116918/RJ)
Processo 1109530-25.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto
Educacional Nossa Senhora da Soledade S/C Ltda - Seguro Bradesco - Vistos. Não vislumbro qualquer omissão, contradição,
obscuridade ou erro material passível de correção nos presentes embargos de declaração de fls. 94/96. Deve ser observado
que: “O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para
fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os
seus argumentos” (RJTJESP 115/207, 104/340 e 111/414). Ou seja, o que realmente se verifica é que os presentes embargos
possuem caráter meramente infringente, o que não se aceita pois: “Os embargos de declaração não devem revestir-se de
caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de
manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a
sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição
do ato decisório”. (RTJ 154/223, 155/964). Mantenho, pois, a decisão proferida tal como lançada. Ante o exposto REJEITO os
referidos embargos de declaração. Int. - ADV: LUIZA PERRELLI BARTOLO (OAB 309970/SP), MARIA LUCIA BIN (OAB 121066/
SP)
Processo 1110094-04.2014.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - VSTP EDUCAÇÃO LTDA - Complemente o
autor, em 5 dias, as custas para expedição do mandado de citação (1 ato para cada endereço requerido). - ADV: RODRIGO DE
ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP), THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP)
Processo 1111638-27.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
S/A - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado
nº 100.2015/015126-7 dirigi-me ao endereço: Rua Almirante Brasil , 243 por três vezes e por duas vezes na Rua Dr.Virgílio
do Nascimento e na última diligência realizadas Citei Márcio Khalil dos Reis do mandado retro nos termos da lei. O referido é
verdade e dou fé. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
Processo 1111638-27.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º