TJSP 09/04/2015 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1862
1999
Processo 0005445-72.2012.8.26.0456 (045.62.0120.005445) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Narandiba - Valmir Antonio da Silva - A presente execução esta extinta pela sentença de fls. 15. Renove-se a
intimação do credor para cumprimento do despacho de fls. 22. Int. - ADV: LINDOLFO JOSE VIEIRA DA SILVA (OAB 86947/SP)
Processo 3002221-41.2013.8.26.0456 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins TIAGO LUIZ CAETANO RAMARO e outro - Ante o exposto, CONDENO Igor Fernando de Freitas Gomes, qualificado nos autos,
a pena de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de cinco meses, pela prática do delito previsto pelo artigo 28 da Lei
11.343/06, e ABSOLVO Tiago Luiz Caetano Ramaro, qualificado nos autos, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo
Penal. Condeno o acusado Igor no pagamento de custas no valor correspondente a 100 (cem) UFESPs - (art. 4°, § 9, “a”, da
Lei Estadual n° 11.608/03), todavia, concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita. Em atenção as conclusões do
laudo médico (incidente de insanidade mental) e nos termos do art. 98 do CP, SUBSTITUO a pena de prestação de serviços pela
Medida de Segurança do tratamento ambulatorial pelo prazo mínimo de dois anos, considerando a periculosidade do réu. O réu
poderá recorrer em liberdade. Expeçam-se alvarás de soltura clausulados, encaminhando, via fax, ao local em que os acusados
estiverem detidos. Transitada em julgado: -Comunique-se o desfecho da ação penal ao serviço distribuidor e ao IIRGD; - Lancese o nome do condenado no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo, nos termos do art. 393, II, do CPP, c/c art.
5º, LVII, da Constituição Federal; -Comunique-se ao Juízo Eleitoral para as providências cabíveis, tal qual consta do art. 15, III,
da Constituição Federal; - Extraiam-se a guia de execução definitiva conforme art. 105 da Lei de Execução Penal. Arbitro os
honorários do patrono do acusado no valor máximo da tabela do convênio OAB x DP/SP. Oportunamente, expeça-se certidão.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. - ADV: MURILO DELANHESI DE OLIVEIRA (OAB 326530/
SP), VITOR DE MEDEIROS MARÇAL (OAB 320072/SP), MARIO YUDI TAKADA (OAB 318041/SP)
PIRASSUNUNGA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PIRASSUNUNGA EM 30/03/2015
PROCESSO :0002004-75.2015.8.26.0457
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: E.A.M.
ADVOGADO : 283818/SP - Rodrigo Jose Acorssi
REQDO
: R.T.M.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0002005-60.2015.8.26.0457
CLASSE
:MONITÓRIA
REQTE
: CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S A
ADVOGADO : 292032/SP - Ibere Ricardo Januario Evangelista
REQDO
: GILBERTO COELHO DE ABREU
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0002006-45.2015.8.26.0457
CLASSE
:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
REQTE
: FABIOLLA DE CAMARGO
ADVOGADO : 82154/SP - Daniel Costa Rodrigues
REQDO
: MARIA SILVA DE CAMARGO
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0002007-30.2015.8.26.0457
CLASSE
:ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS
REQTE
: JECELI GORET TAVELIN MARTINS
ADVOGADO : 89011/SP - Claudionor Scaggion Rosa
REQDO
: ALEXANDRE MORAES FERRAZ
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0002009-97.2015.8.26.0457
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: ALECSANDRA LASARO
ADVOGADO : 198594/SP - Thiani Roberta Iatarola
REQDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
VARA:3ª VARA
PROCESSO :0002010-82.2015.8.26.0457
CLASSE
:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
REQTE
: ADÃO APARECIDO GALEANO
ADVOGADO : 292982/SP - Arturo Giovanno Valle Delfino Belezia
REQDA
: BENEDICTA DA CONCEIÇÃO MARIA DE JESUS CARIANI
VARA:3ª VARA
PROCESSO
:0002011-67.2015.8.26.0457
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