TJSP 10/04/2015 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1863
2093
e outros documentos indicativos do animus domini. 4. Superado o juízo de admissibilidade da ação, oficie-se ao Cartório de
Registro de Imóveis de Praia Grande, para que preste informações sobre o imóvel, em especial sobre o memorial descritivo
e os confrontantes, além de outras a critério do Oficial Registrador, que deverá margear as custas. Para consulta aos autos
pela serventia extrajudicial, providencie-se a geração de senha. 5. Retornando os autos, promovida eventual regularização
necessária à luz da manifestação da Serventia Predial, e juntadas tantas cópias quanto necessárias para servirem de contrafé:
(a) cientifiquem-se as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, por cartas, com aviso de recebimento (AR), acompanhadas de
uma cópia do memorial descritivo e uma da inicial, solicitando-se manifestação quanto ao interesse na causa; (b) citem-se por
edital eventuais interessados; e (c) citem-se pessoalmente os confrontantes e aquele em cujo nome esteja transcrito/registrado
o imóvel, com as cautelas de praxe. 6. Quando o processo vier para decisão saneadora, a serventia deverá certificar a existência
de eventual pendência relativamente aos itens anteriores. Intime-se. - ADV: RANGEL BORI (OAB 243055/SP)
Processo 1001852-47.2015.8.26.0477 - Exibição - Processo e Procedimento - Odair Doria - Para análise do requerimento
de gratuidade, deverá o autor, em 10 (dez) dias, acostar cópias das duas últimas declarações de imposto de renda. Isso porque
o vulto do negócio objeto da demanda, por si só, já sugere a inexistência de hipossuficiência econômica. Alternativamente,
poderá recolher as custas e despesas iniciais. Sem prejuízo do acima exposto, o autor deverá, emendando sua petição inicial,
providenciar: (a) a individualização e a qualificação de todos os ocupantes do pólo passivo, nos termos do art. 282 do Código de
Processo Civil; e (b) a indicação dos documentos que pretende ver apresentados nos autos, eis que o pedido deve ser certo e
determinado. Aguarde-se, pois, por 10 (dez) dias (art. 284, CPC). - ADV: ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP)
Processo 1002287-21.2015.8.26.0477 - Protesto - Medida Cautelar - Condominio Conjunto Residencial Hawaii - Guarda
Litoral Ltda Me - Indefiro o postulado na página 138. O litígio já foi instaurado, e a sustação do ato notarial não trará prejuízos
à parte que se diz credora. Nessa conformidade, dispenso complementação de caução. Prossiga-se nos termos das decisões
anteriores. - ADV: ROBERTO NUNES CURATOLO (OAB 160718/SP), ERINEIDE DA CUNHA DANTAS (OAB 143992/SP)
Processo 1002287-21.2015.8.26.0477 - Protesto - Medida Cautelar - Condominio Conjunto Residencial Hawaii - Guarda
Litoral Ltda Me - Providencie a parte ativa a impressão do ofício, diretamente do sítio do TJ/SP, devendo comprovar o devido
encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ERINEIDE DA CUNHA DANTAS (OAB 143992/SP), ROBERTO NUNES
CURATOLO (OAB 160718/SP)
Processo 1002517-63.2015.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Joana D’arc Aparecida
da Silva Fonseca - Vistos. Em sede de juízo de retratação, mantenho tal como lançada a decisão agravada por seus próprios
fundamentos, aguardando-se o julgamento do recurso interposto, sem prejuízo do prosseguimento do presente feito. Intimese. Praia Grande, 8 de abril de 2015 - ADV: NÁDIA VITORIA SCHURKIM (OAB 199840/SP), GICELDA SOUZA SANTOS (OAB
319754/SP)
Processo 1002533-51.2014.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT - maria
luiza dos santos - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao
mandado nº 477.2015/001937-3 dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo, do inteiro teor do mandado, INTIMEI o INSS na
pessoa de seu Procurador, Dr. Mauro Furtado de Lacerda, o qual recebeu a contrafé que lhe ofereci e exarou seu ciente. O
referido é verdade e dou fé. - ADV: VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ (OAB 126171/SP)
Processo 1002533-51.2014.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT - maria
luiza dos santos - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao
mandado nº 477.2015/003531-0 dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo, INTIMEI Maria Luiza dos Santos do inteiro teor do
mandado, o qual lhe foi lido, e ciente, aceitou a contrafé que lhe ofereci, exarando sua assinatura. O referido é verdade e dou
fé. - ADV: VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ (OAB 126171/SP)
Processo 1002533-51.2014.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT - maria
luiza dos santos - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao
mandado nº 477.2015/003536-0 dirigi-me ao endereço indicado onde intimei o requerido na pessoa de seu representante legal
nos termos do presente. NADA MAIS. O referido é verdade e dou fé. - ADV: VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ (OAB 126171/
SP)
Processo 1002533-51.2014.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT - maria
luiza dos santos - Vistos. Fls. 77-78: Manifeste-se o INSS. Após, ou na inércia, certificando-se, tornem conclusos. Intime-se. ADV: VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ (OAB 126171/SP)
Processo 1002691-09.2014.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - J.J. Constrular Construção
Civil e Empreendimentos Ltda. - Vistos. 1. Fls. 78: Para as buscas pretendidas, por ora, aguarde-se, devendo a parte ativa,
primeiramente, comprovar a tentativa de obtenção de informações do réu através das entidades que prescindem de autorização
judicial para tanto. 2. Para tanto, autorizo a expedição de alvará à parte interessada, para que diligencie, diretamente, nas
entidades públicas e privadas, suportando eventuais custos, com vistas à obtenção da informação pretendida: endereço do
corréu EDSON ROBERTO PIOVESAN. Esta deverá ser encaminhada diretamente a este cartório judicial. 3. Após a assinatura
digital no documento, este estará disponibilizado no site deste Tribunal para a devida impressão pela parte interessada e
encaminhamento aos órgãos competentes. Anote-se que tal providência não abrange a busca junto à DRF, Bacen e TRE.
4. Prazo de validade: 90 (noventa) dias. Ao cabo desse prazo, manifeste-se a parte interessada. Intime-se. - ADV: TATIANA
BORGES MAFRA (OAB 265815/SP)
Processo 1002927-24.2015.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - A.C.F.I. Ciência à parte ativa de que está disponibilizado no site deste Tribunal, para impressão, a carta precatória, devendo, ainda,
instrui-la complementando (se caso) com cópias da inicial e/ou aditamento(s), necessárias/suficientes para servir de contrafé,
e demais documentos para cumprimento, devendo, por fim, comprovar a sua distribuição, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV:
ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR), LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/SP)
Processo 1002967-40.2014.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S A - CARLOS HENRIQUE DA SILVA - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO e dou fé que
em cumprimento ao mandado nº 477.2014/035095-6 dirigi-me ao endereço indicado, residência do Sr. EMILSON, - padrasto do
requerido CARLOS, o qual declarou que este ultimo já não reside há mais de um ano no imóvel , tendo afirmado desconhecer o
atual endereço do mesmo. Não localizado no imóvel ou imediações o veículo reclamado, devolvo o presente sem a consecução
do determinado. NADA MAIS. Praia Grande, 04 de dezembro de 2014. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/
SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1002967-40.2014.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S A - Vistos. 1. Fls. 97/98: Expeça-se mandado para o novo endereço informado, com urgência. - ADV: CARLA
CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 1002967-40.2014.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
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