TJSP 14/04/2015 - Pág. 1803 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1865
1803
e estão bem representadas. Não há nulidades ou irregularidades a declarar, motivo pelo qual declaro saneado o processo. 3.
Defiro a produção de prova pericial. Nomeio como perito judicial o Dr. JOÃO FERNANDO GONZALEZ PERES, cujos honorários
serão arbitrados em R$ 500,00, mediante antecipação pela seguradora requerida, em 10 dias, sob pena de preclusão, bem
como validação da invalidez pela aposentadoria concedida pelo INSS. O perito é responsável pela confirmação do recebimento
do correio eletrônico (e-mail) no prazo de 5 (cinco) dias da sua emissão, sob pena da baixa de sua habilitação, bem como por
providenciar sua certificação para fins do processo digital (art. 36, §2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).
4. Em 10 (dez) dias, indiquem as partes seus assistentes técnicos, formulando quesitos, sob pena de preclusão, devendo ainda
indicar as peças que devem instruir a perícia. 5. Formulo os seguintes quesitos: a) Qual o grau de incapacidade do autor da
demanda, segundo a tabela vigente? b) Esta incapacidade teve origem com o acidente pessoal descrito nos autos? c) Em caso
positivo, por qual razão? d) Quais os limites da incapacidade do autor, segundo o grau da tabela vigente? 6. Após, requisite-se
a perícia, para inicio dos trabalhos, encaminhando-se as cópias necessárias, com destaque para os quesitos judiciais. Laudo
em 30 dias. 7. Com o laudo nos autos, audiência de instrução e julgamento será designada, sendo o caso. 8. Fls. 135: Demais
provas incumbe ao interessado. 9. Int. Dilig. - ADV: JULIA DANIELLA CAPARROZ (OAB 175027/SP), ANA RITA DOS REIS
PETRAROLI (OAB 130291/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP)
Processo 0000682-56.2011.8.26.0264 (264.01.2011.000682) - Procedimento Ordinário - Imissão - Interligação Elétrica do
Madeira Sa - Lindorf Vasconcelos Samaio Neto - - Leda Cristina Lahr Vasconcelos Sampaio - - Ligia do Carmo Lahr - - Maria
Christina Ambrust Virginelli Lahr - - Luiz Antonio Lahr - - Elenice Canozzo Lahr - - Luis Henrique Lahr - - André Lahr dos
Anjos - Vistos. 1. Devidamente cumpridas as exigências do art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, defiro o levantamento de R$
220.000,00 (correspondentes à 80% do valor incontroverso, nos termos de fls. 391, item 3), mediante expedição de mandado de
levantamento, que deverá ser retirado pelo n. Patrono em conjunto com André Lahr dos Anjos, porque a procuração outorgada
por este não conferiu poder expresso neste sentido (fls. 326). 2. Fls. 421/425.: mantenho a nomeação do n. Perito, haja vista
atuação em feitos similares, sem impugnação pela parte autora. 3. No mais, já depositados os honorários, à perícia. 4. Int.
Dilig. (Nota do cartório: mandado de levantamento judicial disponível para retirada.) - ADV: MURILO DE OLIVEIRA FILHO (OAB
284261/SP), LORACY PINTO GASPAR (OAB 46301/SP)
Processo 0000819-14.2006.8.26.0264 (264.01.2006.000819) - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo - Ita
Alcool Coml de Aguardente e Alcool Ltda - Claudia Cristina Dias e outro - Vistos. Fls. 111: Defiro. Expeça-se carta precatória de
intimação da penhora para os endereços constantes na pesquisa de fls. 108/109. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente em
termos de prosseguimento. Int. - ADV: OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), GUILHERME LEGUTH
NETO (OAB 119024/SP)
Processo 0000831-47.2014.8.26.0264 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcos Aparecido Sgarbi Jose Stradiotto - Vistos. Fls. 41: Ante a informação de que o executado efetuou o pagamento integral do débito, julgo EXTINTA
com fundamento no artigo 794, inciso I, do C. P. C., a presente ação de Execução de Título Extrajudicial. Solicite-se ao(à) Sr.(a)
Oficial de Justiça a devolução do mandado independentemente de cumprimento (fls. 39). Oportunamente, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais e as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: EUSEBIO ROGERIO NETO (OAB 59710/SP)
Processo 0000866-12.2011.8.26.0264 (264.01.2011.000866) - Interdição - Capacidade - W.H.M. - J.H.M. - Vistos. Fls. 66/67:
Oficie-se ao perito solicitando nova data para o exame pericial. Int. - ADV: ANDREIA BEATRIZ DE SOUSA (OAB 223283/SP),
AMANDA GABRIELA CASAGRANDE (OAB 298687/SP)
Processo 0000947-53.2014.8.26.0264 - Procedimento Ordinário - Guarda - N.G.R.C. - - M.J.F.C. - S.R. - Sem prejuízo da
audiência de conciliação, determino que a r. Serventia localize a precatória em curso, uma vez que o estudo se realizou em
janeiro, para juntada imediata, se o caso. Para pós-círculo imprescindível, com a efetiva participação da capacitadora Mônica
Mumme, aos cuidados da guardiã Arlete de Mello, a intermediação dos participantes, designou-se o próximo dia 12 de maio pf,
às 14 horas. Oficie-se ao NAE, para ciência e organização do necessário. Fica autorizado o estudo do caso em cartório, sendo
necessário. Int.Dilig. - ADV: ANDREIA BEATRIZ DE SOUSA (OAB 223283/SP), CLEITON ALEXANDRE GARCIA (OAB 251012/
SP)
Processo 0000963-12.2011.8.26.0264 (264.01.2011.000963) - Procedimento Ordinário - Revisão do Saldo Devedor - Edno
José Bozoli Junior - Banco Bmg Sa - Vistos. Cumpra, o autor, o quanto determinado às fls.82/83. Prazo: 05 dias. Na inércia,
tornem conclusos. Int. - ADV: JULIANO BUZONE (OAB 154858/SP), HELENA DE LOURDES PEREZ GARDINI DRUMOND
(OAB 306271/SP), FERNANDA BEAL PACHECO OHLWEILER (OAB 333294/SP), DEBORA FERNANDES NAZARETH BUZONE
(OAB 224872/SP)
Processo 0000976-40.2013.8.26.0264 (026.42.0130.000976) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de
Serviço (Art. 52/4) - Devanir Aparecido Alves - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ofício de fls. 142: Ciência ao autor. ADV: FABIANO DE MELLO BELENTANI (OAB 218242/SP), MARIO GARRIDO NETO (OAB 167429/SP)
Processo 0000984-61.2006.8.26.0264 (264.01.2006.000984) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar
e/ou Fornecimento de Medicamentos - Aparecida Antoninha Milani Zancheta - Estado de São Paulo - Vistos. Advertida em
setembro/2014 (fls. 242/243) quanto à necessidade de atualizar a prescrição da medicação, com pormenorizada descrição
sobre o benefício do tratamento, sob pena de cessação do fornecimento, a autora quedou-se inerte (fls. 244). Não obstante a
desídia, foi-lhe concedido derradeiros 10 dias para que apresentasse a prescrição médica (fls. 245), razão de indeferir novo
pedido de prazo (fls. 248), já possibilitado há muito o cumprimento da obrigação. Destarte, cesso o fornecimento da medicação,
ante a ausência de prescrição médica atualizada e descrição sobre o benefício do tratamento, disponibilizado por anos. Oficiese ao Estado de São Paulo. No mais, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Dilig. - ADV: MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO
(OAB 187835/SP), RÉGIS OBREGON VIRGILI (OAB 235336/SP), CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP)
Processo 0001014-52.2013.8.26.0264 (026.42.0130.001014) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art.
48/51) - Jurandir Benedito Gonçalves - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. 1. Diante da concordância de fls.112,
homologo o cálculo de fls. 98/108, expedindo-se ofício requisitório. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito pelo pagamento,
nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. 2. Com o depósito, intime-se a parte credora, pessoalmente. Ao
depois, expeça-se o necessário para levantamento. 3. Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais
e as cautelas de praxe. 4. P.R.I.C. - ADV: RENATO APARECIDO BERENGUEL (OAB 151614/SP)
Processo 0001028-36.2013.8.26.0264 (026.42.0130.001028) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Safra Sa - Anderson F Camargo e outros - Vistos, Fls. 40: Nos termos dos Provimentos CSM nº 1.826/10 e 1864/11 e
Comunicado nº 97/2010 CSM, publicados no DJE de 22 de outubro de 2010 e 3 de março de 2011, providencie o(a) interessado(a)
ao recolhimento da taxa do serviço de obtenção das informações visadas (R$12,20), a ser recolhida na Guia do Fundo Especial
de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1 “impressão de informação do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”,
em dez (10) dias. Após, defiro a penhora “on line”, determinando o bloqueio de saldo existente, se o caso, por conta e risco do
exeqüente, os casos de impenhorabilidade, bem como saldo negativo. Confirmado o bloqueio total ou parcial (ressalvado neste
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º