TJSP 14/04/2015 - Pág. 86 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1865
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de Crédito - Cristiano Brito Bandeira - Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A - Vistos. Recebo os embargos de declaração, pois
tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento pois não há omissão, contradição ou obscuridade e a sentença enfrentou as
questões propostas. Mantenho a decisão tal como prolatada. Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA
PINTO (OAB 102907/SP), ANTONIO CHIQUETO PICOLO (OAB 17107/SP), ROBERTO COSTA CAPUANO JUNIOR (OAB
186501/SP)
Processo 1007163-40.2002.8.26.0100 (processo principal 0171131-69.2002.8.26) (583.00.2002.171131/2265) - Impugnação
de Crédito - Daniel Martins dos Santos e outros - Fazendas Reunidas Boi Gordo Sa.-massa Falida - Fls Vistos.Visando a
regularização dos presentes autos, determino a intimação dos credores a juntarem as procurações outorgadas mais as taxas
devidas das procurações.Determino ainda o desentranhamento dos documentos referente às credoras Mayumi Yasunaga e Mami
Yasunaga, trasladando-se cópia da petição inicial e procuração e de todos os documentos relacionados às credoras, autuandose como Impugnação de Crédito em apartado.Anoto que somente o credor Mark Hitoshi Matuo encontra-se regularmente
representado, conforme procuração juntada a fls. 17. Intime-se ao recolhimento da taxa devida da procuração.Cumprido, venham
estes autos conclusos para decisão.Intimem-se. - ADV: ANTONIO CHIQUETO PICOLO (OAB 17107/SP), JOSE MARIANO
MEDINA (OAB 54952/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), LUIZ AUGUSTO DE SOUZA
QUEIROZ FERRAZ (OAB 15686/SP)
Processo 1007167-77.2002.8.26.0100 (processo principal 0171131-69.2002.8.26) (583.00.2002.171131/1016) - Alvará
Judicial - Lourença Marianne Sanches Costa - Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A e Outros - Vistos. Indefiro a gratuidade, pois
sequer foi juntada declaração de hipossuficiência. Recolha as custas, no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de deserção.
Intime-se. - ADV: ANTONIO CHIQUETO PICOLO (OAB 17107/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB
102907/SP), DENISE AZANHA (OAB 101007/SP)
Processo 1007777-45.2002.8.26.0100 (processo principal 0193748-23.2002.8.26) (583.00.2002.193748/10) - Habilitação de
Crédito - Idelpa Indústria e Comércio Ltda - Vistos. Remetam-se os autos à Contadoria para verificação do crédito na data da
quebra (09/02/2005), conforme requerido pelo síndico. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS DE SOUZA (OAB 76433/SP)
Processo 1009096-48.2002.8.26.0100 (processo principal 0171131-69.2002.8.26) (583.00.2002.171131/1593) - Impugnação
de Crédito - Tomie Hori Nakamura - Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A - Vistos. Demonstre o síndico que o contrato 99-12330 se
referia a Boi Magro e por que motivo teria sido pago. Prazo: 5 dias. Na hipótese de ausência de demonstração, tornem os autos
ao perito contador para incluir no valor referido contrato. Intime-se. - ADV: MÁRCIO MUNEYOSHI MORI (OAB 177631/SP),
ANTONIO CHIQUETO PICOLO (OAB 17107/SP), KARINA SUMIE MOORI (OAB 196285/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER
DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP)
Processo 1009303-47.2002.8.26.0100 (processo principal 0171131-69.2002.8.26) (583.00.2002.171131/1689) - Impugnação
de Crédito - Justiniana Navas - Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A - Manifeste-se o síndico sobre a impugnação às fls.115 e
seguintes. Após ao Ministério Público. - ADV: ANTONIO CHIQUETO PICOLO (OAB 17107/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER
DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), ARNALDO BARBOSA MOREIRA (OAB 24755/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DENISE CAVALCANTE FORTES MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGÉRIO RODRIGUES JÚNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0096/2015
Processo 0048129-42.2014.8.26.0100 (processo principal 1045399-75.2013.8.26) - Exceção de Incompetência - Franquia
- Azurra Serviços de Lavanderia Ltda - ME - Lavasecco Franchising Ltda - Vistos. Recebo a exceção de incompetência,
suspendendo o processo principal. Manifeste-se o excepto pelo prazo legal. Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS
SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), FILIPPOS EVAGELOS KARABALIS (OAB 26408/SC)
Processo 1000138-53.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - JUDITE MARIA DOS SANTOS - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Autos desarquivados. - ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB 276375/SP)
Processo 1000138-53.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - JUDITE MARIA DOS SANTOS - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 33/37 que determinou o regular processamento do
feito. Ante o documento acostado à fl. 08, anote-se a prioridade na tramitação. Cite-se a(o) ré(u) advertindo-se do prazo de 15
(quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos
termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB 276375/SP)
Processo 1000608-21.2013.8.26.0100 - Exibição - Liminar - JOSE ANDRADE SANTOS - BV FINANCEIRA - Vistos. Cumprase o v. Acórdão. Diga a parte credora se, com o levantamento da quantia depositada as fls. 76, tem por satisfeito o seu crédito.
O silêncio será interpretado como anuência autorizando a extinção da obrigação. Intime-se. - ADV: PRISCILA KEI SATO (OAB
159830/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), KARINA PACHECO (OAB 251054/SP), ANA CAROLINA FREIRES
DE MACEDO SOARES E SILVA (OAB 199774/SP)
Processo 1000642-59.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Maria Aparecida Viana - - JOÃO PAULO
VIANA BEZERRA - Luiz Augusto Sicchiroli Simões - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, o acordo a que chegaram MARIA APARECIDA VIANA, JOÃO PAULO VIANA BEZERRA e LUIZ AUGUSTO SICCHIROLI
SIMÕES, na presente ação ordinária, nos termos expostos a fls. 53/55 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com
apreciação de mérito, nos termos do disposto pelo artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários como
avençado. Informe a parte autora se o acordo foi devidamente cumprido. P. R. I. - ADV: HAMDI MOHAMAD KHALIL EL ZOGHBI
PETERSEN (OAB 98693/SP), MELHEM EL HAGE (OAB 37188/SP), CLAUDIA VENANCIO (OAB 165796/SP)
Processo 1001147-84.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - IZAURA RODRIGUES RIBEIRO - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. A petição inicial está acompanhada dos documentos necessários à
propositura da ação, sendo certo que o laudo de exame de corpo de delito não se caracteriza como tal. Também não há que
se falar em prescrição, pois o prazo prescricional começa a correr da data em que o autor toma ciência da incapacidade, o que
no caso equivale à data da feitura do laudo médico que a atesta. Assim, não decorrido o prazo prescricional de três anos entre
a data da elaboração do laudo e o ajuizamento da demanda, rejeito a preliminar de prescrição. Rejeito, pois, a preliminares
arguidas. Dou por saneado o processo. Necessária a dilação probatória para aferição do grau da incapacidade ocasionada
à autora com o acidente automobilístico, nos termos da Lei 6.194/74, com as alterações trazidas pela Lei 11.945/09. Defiro a
prova pericial médica para aferição da existência ou não da alegada incapacidade, bem como seu grau, caso existente, através
de perícia a ser realizada pelo IMESC, tendo em vista ser a autora beneficiária da justiça gratuita. Defiro às partes o prazo de
05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. A seguir, oficie-se ao Imesc com cópia da íntegra do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º