TJSP 16/04/2015 - Pág. 1012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1867
1012
MARCOS LEANDRO PEREIRA (OAB 17178/PR), REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP)
Processo 0024457-24.2014.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - THIAGO SAMPAIO SOLER
- - ALINE FONTAINHA SOLER - MANARA SPE 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - - BBAX INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA. - Atos ordinatórios: 1) - Ciência às partes acerca do ofício de fls. 206, que noticia o depósito judicial
de R$1.318,21, efetuado pela requerida “BBAX”. 2) - Ficam os autores e as requeridas intimados para apresentação de
contrarrazões aos recursos (apresentados pelos autores e pela requerida “MANARA”), no prazo sucessivo de 10 dias, iniciandose pelos autores. - ADV: EDMAR JOSÉ BARROCAS (OAB 262040/SP), CARINA DIRCE GROTTA BENEDETTI (OAB 188688/
SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO VIEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO JACOB DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0252/2015
Processo 0003158-54.2015.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jessica
Cardoso da Silva - VB TRANSPORTES TURISMO LTDA - Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia
2 de junho de 2015, às 17h20min. Intime-se as partes por meio de seus patronos constituídos. Cientifique-os que poderão vir
acompanhados de até três testemunhas ou então solicitar a intimação das mesmas, devendo para tanto apresentar a qualificação
e endereço em cartório até cinco dias antes da data supra. Obs. Local da audiência: Sala de Audiências da Vara do Juizado
Especial Cível, R. Tiradentes, 1366, Ed. Pátio - Office, 5º andar, Centro, CEP 13480-083, Limeira/SP. - ADV: FLÁVIO SILVA
BELCHIOR (OAB 165562/SP), MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI (OAB 341065/SP)
Processo 0004170-06.2015.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - YANNIS INÁCIO DE ARAÚJO - PHILIPS DO BRASIL LTDA - - COMERCIAL ELETRÔNICA TABOGA LTDA. ME. - Ato
Ordinatório: fica o RÉU intimado para, no prazo de 15 dias, regularizar sua representação processual, apresentando procuração/
substabelecimento ao(à) advogado(à) Dr. FÁBIO RIVELLI OAB/SP 297.608, sob pena de as publicações não serem mais feitas
em seu nome. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0006308-43.2015.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eulalia
Machado - LUIZACRED S/A SOCIEDADE DE CREIDOT FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Pleiteia o(a) autor(a), a título
de antecipação da tutela, a imediata exclusão de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, alegando inexistência de débito.
O pedido comporta deferimento. Tratando-se de alegação de inexistência de débito, o ônus da prova é do(a) requerido(a) que
deve comprovar a existência da dívida, já que o autor(a) não pode fazer prova de fato negativo. Ademais, a tutela postulada
é reversível, pois não causa prejuízo a(o)s ré(u)s, mas está gerando dano irreparável ou de difícil reparação a(o) autor(a)
que está impedido(a) de contratar a crédito na praça, motivo pelo qual estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC.
Uma vez preenchidos os requisitos legais, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a imediata exclusão do
nome da autora dos cadastros de inadimplentes, expedindo-se o necessário. Dispenso a realização da audiência de tentativa
de conciliação. Cite-se (o)a requerido(a) com as advertências legais, ficando advertido(a) do prazo de 15 (quinze) dias para
apresentar contestação, prazo este que começara fluir do recebimento da carta AR. Segue anexo cópia da petição inicial que
servirá de contrafé. Não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 e
319 do CPC). Ato Ordinatório: Fica o autor intimado para imprimir diretamente no site do TJ/SP o ofício expedido ao SERASA e
encaminhá-lo. Obs. o ao SCPC foi enviado por e-mail pela serventia. - ADV: JEFFERSON POMPEU SIMELMANN (OAB 275155/
SP)
Processo 0006798-65.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - PORCEL IMPLEMENTOS
RODOVIARIOS EIRELI - Alan Rocha da Silva - Inicialmente, deverá a exequente instruir o feito com cópia da nota fiscal
transação, já que o acesso da pessoa jurídica aos sistemas dos Juizados Especiais está condicionado a apresentação do
referido documento fiscal. Prazo: Dez (10) dias, sob pena de extinção. - ADV: MARCELO SAES DE NARDO (OAB 126448/SP)
Processo 0006932-92.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Limeira Máquinas e Ferramentas Ltda
- Indústria e Comércio Barana Ltda - Cite-se o(a) executado(a) para em três dias efetuar o pagamento do débito devidamente
atualizado. No prazo para embargos, reconhecendo o(a) devedor(a) o crédito do(a) exequente, e comprovando o depósito de
30% (trinta por cento) do valor exequendo, poderá o(a) executado(a) requerer o parcelamento do restante do débito em até 06
(seis) vezes, acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Não efetuado o pagamento no prazo legal,
proceda-se penhora on-line através do sistema BACEN-JUD. Restando negativa, expeça-se mandado de penhora. Efetivada
a constrição, INTIME-SE o(a) executado(a) da penhora, ADVERTINDO-O(A) do prazo legal de 15 dias para opor eventuais
embargos à execução, que poderá ser escrito ou verbal. Nesse caso, a parte deverá comparecer dentro do prazo de 15 dias na
Secretaria da Serventia. Oportunamente, se necessário, será designada audiência de tentativa de conciliação. - ADV: SILVIO
CARLOS LIMA (OAB 262161/SP)
Processo 0006973-59.2015.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - JOICE CRISTINA DE
SOUZA MIGUEL - Rio Verde Engenharia e Construções Ltda - - Terras da Colina Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - - LPS
CAMPINAS - CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - Dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação. Cite-se o(a)
requerido(a) do inteiro teor da petição, cuja cópia segue anexa e servirá de contrafé no ato da citação, ficando ADVERTINDO(A)
do prazo de quinze (15) dias para contestar a presente ação, prazo este que começará fluir da data do recebimento desta. Não
sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 e 319 do CPC). Concedo
a(o) requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. - ADV: ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP)
Processo 0007098-27.2015.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Leonidia
Marques da Silva - Tania Maria Ferraz Silveira - Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 12 de maio de 2015,
às 15h00, a ser realizada perante CEJUSC local, (Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania), sito à Rua Barão de
Cascalho, nº 237, centro, Limeira-SP, intimando-se as partes para comparecimento. Cite-se a requerida com as advertências
legais. Concedo a autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Obs.: fica o autor intimado, por meio de seu advogado
constituído, para que compareça à audiência designada, e cientificado de que a sua ausência implicará na imediata extinção do
processo em razão da contumácia. - ADV: MARISTELA HAMANN TETZNER (OAB 132686/SP)
Processo 0009546-07.2014.8.26.0320/01 - Cumprimento de sentença - Adriano Cesar Ullian - ELZA ZACHARIAS SCARTEZINI
- Adriano Cesar Ullian - Fica intimado o exequente ADRIANO CESAR ULLIAN para retirar MANDADO DE LEVANTAMENTO, no
prazo de 05 dias. Fica também intimado para apresentação de cálculo atualizado do débito remanescente e manifestar-se em
termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, tendo em vista que o último cálculo data de novembro de 2014 (fl. 53),
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