TJSP 16/04/2015 - Pág. 1243 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1867
1243
de Consórcio Nacional Honda Ltda - José Luiz Junior - Vistos. Em face do teor da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça
a fls. 34, noticiando que deixou de apreender o veículo em virtude de não o ter localizado, manifeste-se a parte autora em
termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Int.. - ADV: ERIC GARMES DE OLIVEIRA (OAB 173267/SP), NELSON
PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 1000971-72.2015.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Suelen Santarelli Gaiafatti - Vista dos autos à autora para, no prazo de dez dias, manifestarse em termos de prosseguimento, tendo em vista o cumprimento negativo do mandado de busca e apreensão. - ADV: VIVIANE
APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 1000981-19.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Hsbc Bank Brasil S/A Banco
Múltiplo - Nelson Ferreira dos Santos - - Maria Luzia Loureano dos Santos - Vistos. Em face do teor da certidão lavrada pelo
Oficial de Justiça a fls. 34, noticiando que deixou de citar os executados, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias.
Int.. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 1001263-57.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Retificação de Nome - A.C.V. - Vistos. Primeiramente,
para análise do pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, deverão os requerentes, no prazo de 10 (dez) dias,
apresentar (em) cópia de sua última declaração de Imposto de Renda (artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal) ou cópia da
CTPS. Int.. - ADV: CARLOS FRANCISCO BELENTANI (OAB 288157/SP)
Processo 1001809-49.2014.8.26.0347 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Antônio Carlos
Scudeler - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento, no prazo 10 (dez) dias. Na
inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: WILLIAN LUIZ ROSA MOURA (OAB 268714/SP), MARCOS DE
LIMA (OAB 168428/SP), FÚLVIO GARITANO DE CASTRO SPESSOTTO (OAB 178014/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 1002233-91.2014.8.26.0347 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S/A - CARLOS
ALBERTO REIS - Vistos. Em face do teor da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça a fls. 103, noticiando haver deixado de
apreender o veículo, objeto da presente ação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Int.. - ADV: MARCELO
CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1002944-96.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - IRMÃOS PANEGOSSI LTDA - JABUTRACTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP - - FUNDIÇÃO PANEGOCCI LTDA - - ANTÔNIO CARLOS PANEGOCCI
- - MAGDA LUGLIO PANEGOCCI - - REINALDO LUIZ PANEGOCCI - - MARLENE DE FÁTIMA GERALDO PANEGOCCI - Banco
Santander (Brasil) S/A - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela autora, fls. 423/467, nos efeitos suspensivo e
devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões; oportunamente, com ou sem
elas, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com nossas homenagens.
Intime-se. - ADV: BRUNO CALIXTO DE SOUZA (OAB 229633/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), ANDRE
ARCHETTI MAGLIO (OAB 125665/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 1003062-72.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - RUBENS COSTA
LUZ - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido,
revisando o contrato de financiamento celebrado entre as partes, extirpando a capitalização mensal de juros e reduzindo os
juros compensatórios a 12% ao ano e proibindo, por outro lado, a cobrança de comissão de permanência, com a restituição
de eventual valor pago a maior a tais títulos, nos termos expostos, na forma simples, com correção monetária, desde a data
do efetivo desembolso, e juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, podendo ocorrer a compensação de tais valores com
o saldo devedor existente. Em consequência, CONCEDO a tutela antecipada, determinando que o requerido se abstenha de
encaminhar o nome do autor aos órgãos restritivos, em virtude do contrato tratado nos autos, até segunda ordem judicial. Ante
a parcial procedência, repartem-se as custas, respondendo cada parte pelos honorários de seus patronos, observando-se a Lei
1.060/50 em relação ao requerente. P.R.I. Matao, 10 de abril de 2015. - CUSTAS DE PREPARO:- R$ 209,49 - ADV: GUSTAVO
CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA
(OAB 120394/SP)
Processo 1003509-60.2014.8.26.0347 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Pascoal Palomo - - Marli Aparecida Rezende Palomo - AUTO POSTO SÃO LOURENÇO & PINOTTI LTDA. - Ante o exposto,
JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos de terceiros, julgando extinto o processo, nos moldes do artigo 269, I, CPC.
Ante a sucumbência, condeno os embargantes ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários
advocatícios que ora fixo em R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais), nos moldes do artigo 20, § 4º do CPC. P.R.I. CUSTAS DE PREPARO:- R$ 445,53 - ADV: RENATA KARINA ACQUARONE VICENTE (OAB 185358/SP), FAUSI HENRIQUE
PINTÃO (OAB 173862/SP)
Processo 1003785-91.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Orlando Zanelli - Banco
Santander (Brasil) S/A - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Deverá o requerido, no prazo de dez dias, esclarecer
e comprovar em que data a agência bancária da cidade de Dobrada-SP. foi encerrada, bem como se existe relação entre a
devolução dos cheques em discussão e o encerramento da mencionada agência. Deverá o requerido, ainda, trazer aos autos
documentos que comprovem o encerramento da conta bancária em nome do autor, inclusive a data do referido encerramento.
Após, tornem conclusos. Int. - ADV: PAMILA HELENA GORNI (OAB 283166/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP),
FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), WILDERSON AUGUSTO ALONSO NOGUEIRA (OAB 207505/SP)
Processo 1003893-23.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Renato Tadeu Neves - Banco
Santander (Brasil) S/A - Vistos. Ante os documentos juntados a fls. 156/166 e 191, reputo regular a representação processual da
empresa Recovery. Assim, manifeste-se o requerente sobre os documentos juntados a fls. 184/189 e 191, no prazo de 10 (dez)
dias. Após, conclusos. Int. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), MARCOS APARECIDO CIMARDI (OAB
19297/SP)
Processo 1004080-31.2014.8.26.0347 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Transcape
Matão Ltda - Vistos. HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos de direito, a desistência manifestada nestes
autos de BUSCA E APREENSÃO, em que contendem as partes supramencionadas, declarando, em consequência, EXTINTA
a presente ação, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil). Estando presente a
hipótese prevista no artigo 503 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data,
sendo despicienda a lavratura de certidão. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: WILLIAN
LUIZ ROSA MOURA (OAB 268714/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 1004474-38.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - ROMEU DE SOUZA ROSA - ROSIMEIRE EDUARDO DOS SANTOS ROSA - FABIO ROBERTO DE CARLO - - LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS DE CARLO
- Vistos. Diante dos documentos de fls. 326/331, defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor dos requeridos. Anote-se. Fls.
337/344: comprovaram os réus a interposição de recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão atacada (fls. 332) por
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