TJSP 16/04/2015 - Pág. 1730 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1867
1730
exequente, através de seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 133 dos autos que, em síntese, informa
que foi procedida a citação da executada. No entanto, deixado de proceder penhora e avaliação em bens que garantissem a
execução, uma vez que não foi depositada a diligência do Oficial de Justiça para cumprimento de tal ato. - ADV: DANDARA
GARBIN (OAB 354483/SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP)
Processo 0007547-50.2006.8.26.0368 (368.01.2006.007547) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Palmyra Reberon
Mestre - Instituto de Previdencia do Estado de Sao Paulo Ipesp - Proc. nº 1589/2006 Informe a parte autora se insiste no pedido
de fls.275/276, uma vez que já foi expedido o precatório (fls.270/271) e, assim, o fracionamento da verba honorária, como agora
pretendido, implicará na solicitação de cancelamento do precatório, com aguardo de deferimento do Setor de Precatórios do
Egrégio Tribunal, para depois ser expedido novo precatório e ofício requisitório, com individualização dos valores (principal e
honorários). Int. - ADV: MARCOS ROBERTO MESTRE (OAB 172026/SP), MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487/SP)
Processo 0007749-27.2006.8.26.0368 (368.01.2006.007749) - Procedimento Sumário - Benefícios em Espécie - Joao Luiz
Salvador - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Fls. 213: Defiro vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de
(05) cinco dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos arquivo. Int. - ADV: FRANCELINO ROGERIO
SPOSITO (OAB 241525/SP)
Processo 0008472-12.2007.8.26.0368 (apensado ao processo 0002666-98.2004.8.26) (368.01.2004.002666/1) - Embargos
à Execução - Prefeitura Municipal de Monte Alto Sp - Adriana Moreira da Silva - Proc. nº 1266/2004-01, apenso ao 1266/2004
Considerando que o presente feito já foi digitalizado e devolvido pela Corte Superior, aguarde-se, em cartório, por 180
dias, a decisão final do agravo de despacho denegatório de recurso especial (fls.304/312) v.fl.339, conforme determinação
da Presidência da Seção de Direito Público (fl.343), cujo resultado deverá ser oportunamente informado nestes autos pela
embargada. Int. - ADV: ADEMIR DIZERO (OAB 61976/SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), WELLINGTON
CARLOS SALLA (OAB 216622/SP)
Processo 0008613-65.2006.8.26.0368 (368.01.2006.008613) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco do
Brasil Sa - Carrocerias Jt Ltda Me - - Jose Maria Barbato - - Sandra Maria Serrano Hernandes - - Antonio Augusto Barato
- - Renata Aparecida Miranda Barbato - Proc. nº 1860/2006 Fls.524/526: Já foi empreendida a diligência junto ao RENAJUD,
restando frutífera apenas em relação ao co-executado Antonio Augusto Barbato (fls.516/517). Em prosseguimento, providencie
o exequente o prévio recolhimento da diligência do Oficial de Justiça e, após, PROCEDA SE À PENHORA E AVALIAÇÃO da
motocicleta Honda/XL 250 R, placa BJW 2933 SP, de propriedade do co-executado ANTONIO AUGUSTO BARBATO. Em ato
contínuo, INTIME-SE o executado sobre o auto de penhora e avaliação, para que ofereça impugnação, querendo, no prazo de
15 dias, observando o disposto no artigo 475-L do CPC. Int. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), ADILSON
ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), IZABEL CRISTINA
RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 105090/SP)
Processo 2050002-52.1953.8.26.0368 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Arnaldo Zermiani - Proc. 1/1953 (antigo proc.
2412/1953). O Dr. Igor Alexandre Garcia fica devidamente intimado que estes autos foram desarquivados e encontrar-se-ão
disponíveis em cartório pelo prazo de 30 dias. - ADV: IGOR ALEXANDRE GARCIA (OAB 257666/SP)
Processo 3000182-44.2013.8.26.0368 - Monitória - Nota de Crédito Comercial - Auto Posto Monte Alto Ltda - José Francisco
Aparecido Manzato - Proc. nº 1782/2013 1.Fl.182: O executado já foi pessoalmente intimado a indicar a localização do veículo,
sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça, conforme aditamento de fl.164 e certidão de fl.168, mantendo-se inerte.
Assim, passa a incidir no presente feito, a multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, em desfavor do
executado JOSÉ FRANCISCO APARECIDO MANZATO , nos termos do artigo 600, inciso IV, c.c. o artigo 601, ambos do CPC.
2. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV:
GILBERTO MARINHO GOUVEA FILHO (OAB 277893/SP), SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP)
Processo 3000334-92.2013.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Cheque - Cojiba Supermercados Ltda - Anderson Andre
de Castro - Proc. nº 1801/2013 1.Fls.62/64: Providencie o exequente o prévio recolhimento da diligência do Oficial de Justiça,
a fim de ser procedida a penhora, avaliação e intimação do executado. Providencie também o exequente cópia da matrícula
imobiliária (fls.64 e vº) para instruir o mandado. 2. Após, considerando que pela atual sistemática do processo de execução, a
indicação de bens passou a ser do credor, PROCEDA-SE A PENHORA E AVALIAÇÃO de 50% do imóvel objeto da matrícula nº
1.535 do CRI desta Comarca, INTIMANDO-SE o executado ANDERSON ANDRÉ DE CASTRO, em ato contínuo, sobre o auto
de penhora e avaliação, para que ofereça impugnação, querendo, no prazo de 15 dias, observando o disposto no artigo 475-L
do CPC. Na oportunidade, CIENTIFIQUE-SE o executado de que houve o bloqueio, através do RENAJUD, da transferência e
licenciamento de dois veículos registrados em seu nome (fls.53/54). Instrua-se o mandado com cópias de fls.64, 64vº, 53 e 54.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como mandado. CUMPRA-SE. Int. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB
238058/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 3000467-37.2013.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Aurora Ribeiro Nunes Bota - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo Institutoréu às fls. 100/122, em seus regulares efeitos de direito. Às contrarrazões. Após, decorrido o prazo para apresentação das
contrarrazões de apelação, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA
REGIÃO, independentemente da formação de autos suplementares, com nossas homenagens. Int. - ADV: CESAR EDUARDO
LEVA (OAB 270622/SP), ESTEVAN TOZI FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 3000607-71.2013.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Cid de Oliveira - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo Instituto-réu às fls. 131/135, em seus
regulares efeitos de direito. Às contrarrazões. Após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões de apelação, com
ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, independentemente
da formação de autos suplementares, com nossas homenagens. Int. - ADV: IGOR ALEXANDRE GARCIA (OAB 257666/SP),
WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP)
Processo 3000663-07.2013.8.26.0368 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Lucia Marchetto Ferraz Gallo - Valdeci Gallo
Junior - Processo nº 1869/2013. Fls. 56 e verso: Atenda a inventariante através de seu advogado, providenciando nova partilha,
nos moldes propostos pelo Oficial do C.R.I, no prazo de 30 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ROSANA PEREIRA
LIMA MIGUEL (OAB 232289/SP), TANIA REGINA MATHIAS GENTILE (OAB 98241/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º