TJSP 16/04/2015 - Pág. 2034 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1867
2034
Ministério Público e tornem os autos conclusos para novas deliberações. P. e int. - ADV: RENATA PINHEIRO FRESATTO (OAB
340168/SP)
Processo 1006551-06.2015.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.B.S. - 1-Defiro à (ao) auto(a) os benefícios da
justiça gratuita, anotando-se. 2-Fixo antecipadamente os alimentos provisórios exclusivamente em favor do filho menor em 50%
(cinquenta por cento) salário mínimo, a ser pago todo dia 10 de cada mês a partir da data citação, a serem depositados em
conta bancária da autora, ou entregues diretamente a ela (se inexistente a conta, ou informação sobre o número), mediante
a contra-entrega de recibo, no caso do réu vir a trabalhar com registro do vínculo empregatício em sua CTPS, os alimentos
provisórios passarão a corresponder à 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, abrangendo remuneração
em decorrência do trabalho ou beneficio previdenciário (na hipótese de aposentadoria ou afastamento), incluindo, se for o
caso, férias, 13º salário, horas extras, gratificações, verbas rescisórias, exceto FGTS, e após realizados os descontos legais
obrigatórios (IR e INSS). 3-Designo audiência prévia de conciliação para o dia 02 de_ junho de 2015, às 16:00 horas, a ser
realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), à Av. Nossa Senhora de Fátima, n. 336, Jd. Bela
Vista, 4º andar, Osasco. 4- Cite-se e intime-se o(a) requerido(a), pelo correio, para os atos e termos da ação proposta, com a
advertência de que, caso não seja obtida a conciliação entre as partes, iniciará se então o prazo de 15 dias para apresentar
contestação, desde que o faça com advogado, sob pena de revelia. 5- A requerente deverá comparecer independente de
intimação, devendo seu advogado dar lhe ciência da data e hora da audiência. Ciência ao Ministério Público. P. e int. - ADV:
MAGNO ANGELO RIBEIRO FOGAÇA (OAB 295905/SP)
Processo 1006564-05.2015.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - H.F.G.V.C. - Defiro a autora os benefícios da
assistência judiciária gratuita, anote-se. Ante a documentação acostada e o parecer favorável do Ministério Público às fls.21,
nomeio HEIDE FERNANDES GARCIA VALÉRIO CARDOSO, RG. 23.890.192-0, CPF. 113.551.108-07 ao cargo de curadora
provisória de sua mãe NILMA FERNANDES VALERIO, RG.6.569.704-2, CPF. 374.468.358-34. Expeça-se termo de curatela
provisória, intimando-se para assinatura. Junte-se aos autos, cópia do titulo de eleitor do interditando(a). Cite-se o (a) requerido
(a), por mandado, com as cautelas de praxe, para querendo, oferecer impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, contados da
data da juntada do mandado aos autos, devendo o Sr. Oficial de Justiça encarregado de seu cumprimento descrever o estado
de saúde aparente em que encontrou o (a) interditando (a), consignando inclusive suas impressões pessoais sobre o mesmo,
tanto de ordem física, como psíquica, notadamente se demonstra possuir consciência para entender a natureza daquele ato de
chamamento ao processo, como também se possui condições de locomover-se, ainda que com o auxílio de terceiros. Atenda a
requerente, no prazo de cinco dias, o itens 2 e 4 de fls.21. Oportunamente, se o caso, será designada data para realização de
interrogatório do (a) interditando (a). Oficie-se a serventia, conforme manifestação de fls.21 item 5. Cumprido o item 4, dê-se
vista ao Ministério Público. Servirá o presente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: LEILA ALI
SAADI (OAB 253342/SP)
Processo 1006582-26.2015.8.26.0405 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Moura de Amorim
Ramos - Nomeio Maria Aparecida Moura de Amorim Ramos inventariante dos bens deixados por Antonio Cassiano de Amorim.
Junte-se aos autos no prazo de trinta dias, cópia do protocolo do requerimento apresentado às repartições competentes, como
previsto no artigo 21, do Decreto Lei nº 46.655/2002 , certidão negativa federal e municipal, certidão atualizada da matrícula
do imóvel e conmpromisso de conpra e venda mencionado a fls.02. Após, ao contador para conferência do plano de partilha e
custas processuais. - ADV: SERGIO FIGUEIREDO GIMENEZ (OAB 162346/SP)
Processo 1006603-02.2015.8.26.0405 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.A.S. - Vistos. 1-Defiro
ao requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2-Atenda o requerente, no prazo de 10 dias, o quanto solicitado
pelo Ministério Público em sua manifestação. 3-Para melhor análise do pedido de antecipação de tutela, designo audiência
de justificação e tentativa de conciliação para o dia 03 de junho de 2015, às 14:30 horas Cite-se a requerida, consignando no
mandado que o prazo para contestar a ação terá início a partir da data da audiência, se não houver acordo. P. e int. - ADV:
MARCIO SILVA FREIRE (OAB 356475/SP)
Processo 1006764-12.2015.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Maria Ramos Baptista Cesmegi - Junte-se
aos autos, no prazo de cinco dias, certidão de óbito do falecido. P.e Int. - ADV: GLAUCIA CRISTINA DA ROCHA (OAB 296441/
SP)
Processo 1006819-60.2015.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Maurício Jose Vulcano - Mônica Terezinha Vulcano
Rafael e outro - Nomeio Maurício José Vulcano inventariante dos bens deixados por Vulcano Giuseppe. Junte-se aos autos, no
prazo de vinte dias, as primeiras declarações. P.e Int. - ADV: OSCAR GUILLERMO FARAH OSORIO (OAB 306101/SP), ALAN
HUMBERTO JORGE (OAB 329181/SP)
Processo 1006977-18.2015.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - M.H.L.B. - 1- Nomeio Maria Helena de Lima Barnes
inventariante dos bens deixados por Joel Barnes. 2- Junte-se aos autos, no prazo de vinte dias, as primeiras declarações. 3Cumprido o item 2, dê-se vista ao Ministério Público. P.e Int. - ADV: FABIO JOSE FALCO (OAB 262373/SP)
Processo 1007037-88.2015.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jose Gomes de Souza Filho e outros Jose Gomes de Souza - Nomeio Dulcinea de Souza Pimentel inventariante dos bens deixados por Terezinha de Jesus Souza e
José Gomes de Souza, Juntar aos autos protocolo do requerimento apresentado a repartição competente referente ao pagamento
ou isenção do ITCMD (endereço eletrônico: www.pfe.fazenda.sp.gov.br) e representação processual para fins específicos desta
ação e com data. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Após, ao partidor para conferência do plano de partilha.
- ADV: ROSE MARA PIMENTEL PARRA (OAB 92289/SP)
Processo 1007088-02.2015.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.M.G. e
outros - Tendo em vista que o título executivo judicial foi constituído perante a E. 1ª Vara da Família desta Comarca de Osasco,
determino que a presente ação de execução, fundada naquele título executivo, seja redistribuída, por dependência, àquela Vara
de Família, a qual está preventa para seu processamento. - ADV: GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (OAB 322409/SP)
Processo 1007277-77.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Medida Cautelar - K.R.D.S. - Diante da documentação
anexada ao presente feito, demonstrando que a autora tem a guarda judicial do menor Gustavo, desde abril de 2008 (fls.11/13),
sendo fixadas visitas em favor do requerido, considerando, ainda, a informação de que o pai retirou o menor para visitação de
rotina mas recusa-se a devolver a criança à genitora, defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do menor Gustavo
Dias Gomes, o qual deverá ser entregue à autora, Karla Regina Dias da Silva, sua genitora. Expeça-se mandado de busca e
apreensão do menor e entrega à genitora, bem como de citação do requerido para apresentação de defesa, no prazo de cinco
dias. Defiro o reforço policial, se necessário. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: NANCI CARVALHO DOS SANTOS
(OAB 273942/SP)
Processo 1007621-92.2014.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.S.L. - M.F.L. - Vistos. Para
audiência de Tentativa de Conciliação designo o dia 06 de julho de 2015, ás 15:30h. As partes deverão comparecer à audiência,
independente de intimação. P e Int. - ADV: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 111342/SP), DANIEL CORREA DE ALMEIDA
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