TJSP 17/04/2015 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1868
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Processo 0003627-38.2014.8.26.0352 - Procedimento Ordinário - Obrigações - LUISMAR RIBEIRO SOARES - UNIMED DE
ITUVERAVA UNIMED NORTE PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Nota do Cartório: Manifestem-se, as partes,
acerca da possibilidade de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. Nesse ínterim, especifiquem as provas que pretendem
ver produzidas no prazo de 05(cinco) dias, justificando sua pertinência sob pena de preclusão. Int. - ADV: TIAGO MIGUEL DE
FARIA (OAB 260264/SP), MONIKA DE FREITAS BARBOSA DA CRUZ (OAB 276109/SP), MAURICIO CASTILHO MACHADO
(OAB 291667/SP)
Processo 0003661-13.2014.8.26.0352 - Mandado de Segurança - Serviços Hospitalares - PAULO EDUARDO MORAES
CAMPOS - MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - Do exposto, concedo a segurança e, por consequência, torno definitiva a liminar
anteriormente concedida a fim de determinar à autoridade coatora que forneça ao impetrante o medicamento discriminado no
receituário médico de fls. 12, pelo período que dele necessitar, ficando condicionado a apresentação de receituário sempre
atualizado. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), RENAN PERARO JORGE (OAB 335361/SP)
Processo 0003693-86.2012.8.26.0352 (352.01.2012.003693) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Cemig
Geração e Transmissão Sa - Requeira a autora em 5 dias o que de direito em termos de prosseguimento - ADV: GUILHERME
VILELA DE PAULA (OAB 69306/MG), ELAINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (OAB 115252/MG)
Processo 0003694-03.2014.8.26.0352 - Mandado de Segurança - Serviços Hospitalares - KAIQUE ALEXANDRE DOS
SANTOS RIBEIRO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE e outro - Do exposto, concedo a segurança e, por consequência,
torno definitiva a liminar anteriormente concedida a fim de determinar à autoridade coatora que forneça ao impetrante os
medicamentos discriminados no receituário médico, pelo período que dele necessitar, ficando condicionado a apresentação de
receituário sempre atualizado. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), DAIANE MARIANE FUCUTA
LIMA RODRIGUES (OAB 336433/SP)
Processo 0003695-85.2014.8.26.0352 - Mandado de Segurança - Serviços Hospitalares - CARMEN POSSEBON GALANTE
- Do exposto, concedo a segurança e, por consequência, torno definitiva a liminar anteriormente concedida a fim de determinar
à autoridade coatora que forneça a impetrante o medicamento discriminado no receituário médico, pelo período que dele
necessitar, ficando condicionado a apresentação de receituário sempre atualizado. - ADV: DAIANE MARIANE FUCUTA LIMA
RODRIGUES (OAB 336433/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 0003711-39.2014.8.26.0352 - Mandado de Segurança - Serviços Hospitalares - JOSÉ MESSIAS DE OLIVEIRA Do exposto, concedo a segurança e, por consequência, torno definitiva a liminar anteriormente concedida a fim de determinar
à autoridade coatora que forneça ao impetrante os medicamentos discriminados no receituário médico, pelo período que
dele necessitar, ficando condicionado a apresentação de receituário sempre atualizado. Oportunamente, expeça-se certidão
de honorários nos termos do convênio OAB/SP, em 100% da tabela. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB
235457/SP), FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 194194/SP)
Processo 0003722-68.2014.8.26.0352 - Mandado de Segurança - Serviços Hospitalares - OSMAR ANTONIO AMARO - Do
exposto, concedo a segurança e, por consequência, torno definitiva a liminar anteriormente concedida a fim de determinar
à autoridade coatora que forneça ao impetrante o medicamento discriminado no receituário médico, pelo período que dele
necessitar, ficando condicionado a apresentação de receituário sempre atualizado. - ADV: DAIANE MARIANE FUCUTA LIMA
RODRIGUES (OAB 336433/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 0003738-22.2014.8.26.0352 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - E.P.S. - J.A.S. - Nota do Cartório:
Contestação Fls.29/53, manifeste-se a parte contrária em impugnação no prazo legal. Int. - ADV: AFRÂNIO DE FREITAS
QUEIROZ JUNIOR (OAB 360061/SP), CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP), JOSÉ EDUARDO DE MOURA
(OAB 254995/SP)
Processo 0003767-14.2010.8.26.0352 (352.01.2010.003767) - Procedimento Ordinário - Pensão - Tereza de Oliveira Tomé
- (Petição de fls. 126: defiro o prazo de 30 dias, conforme retro requerido). - ADV: ANTONIO AMIN JORGE (OAB 32309/SP),
ANTONIO CARLOS BUENO (OAB 49923/SP)
Processo 0003784-79.2012.8.26.0352 (352.01.2012.003784) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Rodolfo Ribeiro Dantas - Marcia Aparecida dos Santos Silva - NOTA DE CARTÓRIO: Para fins de cumprimento ao r. despacho
proferido às fls.88 necessário se faz à apresentação do número do CPF do executado. - ADV: MARCELO DOS SANTOS SALES
(OAB 214574/SP)
Processo 0004096-31.2007.8.26.0352 (352.01.2007.004096) - Procedimento Sumário - Wanderson de Miranda Ferreira Afonso Donizeti de Carvalho - Nota de Cartório: Deferido o sobrestamento do feito, pelo prazo de 90 dias peticionado pelo
requerente às fls.130. Int. - ADV: ANTONIO DE PADUA TEODORO (OAB 98583/SP), ADALGISA BUENO GUIMARÃES (OAB
186026/SP), GUILHERME AUGUSTO SEVERINO (OAB 297773/SP)
Processo 0004385-61.2007.8.26.0352 (352.01.2007.004385) - Procedimento Sumário - Rubiana Helena Elizeu de Lima NOTA DE CARTÓRIO: Realização da penhora on-line pelo sistema BACENJUD com o bloqueio /transferência no valor de
R$14.977,19 na conta do Banco Finasa. Fica, portanto, intimado o advogado do executado, para as providências que entender
cabíveis, a partir da publicação da presente. - ADV: JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR (OAB 149725/SP), RODOLFO
CUNHA HERDADE (OAB 225860/SP), LAUDEMIRO DIAS FERREIRA NETO (OAB 272133/SP)
Processo 0004463-21.2008.8.26.0352 (352.01.2008.004463) - Cumprimento de sentença - Expropriação de Bens - Iharabras
Sa Indústrias Químicas - Requeira o autor em 5 dias o que de direito em termos de prosseguimento - ADV: MARCELO MUCCI
LOUREIRO DE MELO (OAB 144880/SP)
Processo 0004683-77.2012.8.26.0352 (352.01.2012.004683) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - K.H.S.G.
- Autos em cartório aguardando manifestação do autor por 30 dias, decorrido referido prazo sem manifestação o processo
retornará ao arquivo - ADV: JULIANO DE MEDEIROS SILVA (OAB 213230/SP)
Processo 0004954-86.2012.8.26.0352 (352.01.2012.004954) - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Fiat Sa
- Autos em cartório aguardando manifestação do autor por 30 dias, decorrido referido prazo sem manifestação o processo
retornará ao arquivo - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 0004954-86.2012.8.26.0352 (352.01.2012.004954) - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Fiat Sa
- Autos em cartório aguardando manifestação do autor por 30 dias, decorrido referido prazo sem manifestação o processo
retornará ao arquivo - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 0005029-28.2012.8.26.0352 (035.22.0120.005029) - Ação Popular - Atos Administrativos - Hilton Simonal dos
Santos - Vergilio Barbosa Ferreira - - Município de Miguelópolis - Aidan Bonomi Stábile e outros - Moysés Jued Neto - Vistos
etc. Ab initio, consigno que as preliminares de (i) inépcia da inicial e (ii) ilegitimidade ativa já foram devidamente afastadas
pela decisão acostada às fls. 372. Pois bem, passo à análise da preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelos corréus
AINDAN BONOMI STÁBILE e FABIANA CRISTINO STÁBILI. A ação popular, nos termos do art. 1° da Lei n° 4717/65, tem
como objeto a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público. Tais atos, por óbvio, são atos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º