TJSP 23/04/2015 - Pág. 1113 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1870
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pela requerida, certificando a Serventia o trânsito em julgado da sentença. Após, aguarde-se o decurso do prazo de 15 dias
para pagamento voluntário do débito, conforme determinado na parte final da sentença, cujo prazo começará fluir da publicação
desta decisão no DJE. - ADV: EDUARDO ORSI DE CAMARGO (OAB 296417/SP), PAULO RUBENS OLIVEIRA FERREIRA DO
AMARAL (OAB 349071/SP)
Processo 0024020-80.2014.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Josiane
Perissoto Rodrigues - Multilaser Industrial S.A. - Por tempestivo, recebo o recurso inominado de fls. 106/115 oposto pela autora,
independente do recolhimento das custas do preparo, somente no efeito devolutivo, vez que não há nos autos prova de dano
irreparável as partes (art. 43 da Lei nº 9099/95). Às contrarrazões no prazo legal. Após, suba os autos ao E. Colégio Recursal
com as nossas homenagens. - ADV: JOSE APARECIDO PEREIRA (OAB 90824/SP), AMANDA ALVES (OAB 326111/SP)
Processo 0024904-12.2014.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - NIELSEN
AUGUSTO TOMAZINI - - Pricila Papini Tomazini - Lordello Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - PDG VENDAS CORRETORA
IMOBILIÁRIA LTDA - Por tempestivo, recebo o recurso inominado de fls. 195/230 oposto pelas requeridas, mediante o
recolhimento das custas do preparo, somente no efeito devolutivo, vez que não há nos autos prova de dano irreparável as
partes (art. 43 da Lei nº 9099/95). Às contrarrazões no prazo legal. Após, suba os autos ao E. Colégio Recursal com as
nossas homenagens. - ADV: WILMAR FREDERICO CASSAROTTI NETO (OAB 353803/SP), CARINA MOREIRA DIBBERN DE
PAULA (OAB 252604/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), ROBERTA GOBBO AMORIM CAMPONEZ
(OAB 344589/SP)
Processo 0025708-77.2014.8.26.0320 (processo principal 0001721-12.2014.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença
- Multa Cominatória / Astreintes - LEANDRO MACEDO - - Paulo Morales - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO SA - Tendo em vista que a via eleita é inadequada para combater a decisão de fls. 54, deixo de conhecer do
recuso inominado de fls. 57/61. Aguarde-se o retorno dos autos principais do E. Colégio Recursal, conforme determinado a
fls. 54. - ADV: JULIANA CHIMENEZ (OAB 310784/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), BERNARDO BUOSI (OAB
227541/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), CASSIUS ABRAHAN MENDES HADDAD (OAB 254871/SP), IVAN DE
OLIVEIRA E SOUSA GONÇALVES (OAB 205610/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO VIEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO JACOB DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0269/2015
Processo 0001632-52.2015.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - VANDERLI
CALSA GIORGETTI - Tim Celular S/A - Recebo os embargos declaratórios de fls. 46/48 diante da sua tempestividade e negolhe provimento antes seu caráter infringente que deverá ser debatido em sede recursal própria. Com efeito, anoto que conforme
certidão de fls. 40, a contestação apresentada pela requerida é intempestiva, ocorrendo, desse modo, os efeitos da revelia. ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 0004170-06.2015.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - YANNIS INÁCIO DE ARAÚJO - PHILIPS DO BRASIL LTDA - - COMERCIAL ELETRÔNICA TABOGA LTDA. ME. Fica a correquerida PHILIPS DO BRASIL S/A intimado para, no prazo de 15 dias, regularizar sua representação processual,
apresentando procuração/substabelecimento ao(à) advogado(à) Dr. FÁBIO RIVELLI OAB/SP 297.608, sob pena de as
publicações não serem mais feitas em seu nome. Republicado porque na publicação anterior não constou qual correquerido é o
destinatário da intimação. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0007200-49.2015.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Elenita
Rosa de Souza - Cred System Administradora de Cartões Ltda - Emende a autora a petição inicial para adequa-la com as
exigências contidas no artigo 282 e seguintes do CPC. Prazo: Dez (10) dias, sob pena de indeferimento. - ADV: SIDNEY
LAZARO DOS SANTOS (OAB 116214/SP)
Processo 0007204-86.2015.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Debora Cristina Bueno da
Silva Terrell - - ROGER TERRELL - Rio Verde Engenharia e Construções Ltda - - CVL SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS
LIMEIRA LTDA - - BELOTTI & FRANÇA IMÓVEIS LTDA - Dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação.
Cite-se o(a) requerido(a) do inteiro teor da petição, cuja cópia segue anexa e servirá de contrafé no ato da citação, ficando
ADVERTINDO(A) do prazo de quinze (15) dias para contestar a presente ação, prazo este que começará fluir da data do
recebimento desta. Não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 e
319 do CPC). - ADV: ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP)
Processo 0007239-46.2015.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - JEFFERSON SOUZA
OLIVEIRA - PARQUE LOS ALPES INCORPORAÇÕES SPE LTDA - - MRL Engenharia e Empreendimentos S/A - - MRV
ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA - Inicialmente, emende o autor a petição inicial para fazer constar o endereço completo
da requerida MRL Engenharia e Empreendimentos S/A (número do CEP), indispensável para citação via postal. - ADV:
ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP)
Processo 0020301-90.2014.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - ELBE &
SOUZA LTDA ME - BANCO HSBC BANCO MULTIPLO - - A.S.F. Telecartofilia - ME. - Tendo transcorrido o prazo de 48h00 sem
que a requerida recorrente (ASF Com. De Prod. De Limpeza e Higiene Ltda) efetuasse o recolhimento das custas do preparo
(fls. 169), julgo deserto o recurso inominado de fls. 136/143, certificando a Serventia o trânsito em julgado da sentença. Após,
aguarde-se o decurso do prazo de 15 dias para pagamento voluntário do débito, conforme determinado na parte final da sentença
de fls. 124126, cujo prazo começará fluir da publicação desta decisão no DJE. - ADV: ANTÔNIO VINCENZO CASTELLANA
(OAB 159676/SP), RODRIGO APARECIDO MATHEUS (OAB 263514/SP), RENATA DE CARVALHO MACEDO ISSA LEAO (OAB
168435/SP), JOSE ANTONIO ISSA (OAB 25295/SP), CLAUDIA JULIANA MACEDO ISSA SANDRI (OAB 145007/SP)
Processo 0022047-90.2014.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material MARCELO LUCIANO BRAGA - TELEFONICA BRASIL SA (VIVO) - Fls. 100/110: Ciente quanto ao agravo de instrumento oposto
pela requerida. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso.
- ADV: JULIANA IVERSEN (OAB 303204/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0022141-38.2014.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - João Carlos
Furdiani - BANCO BV FINANCEIRA - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Inicialmente, concedo ao autor
os benefícios da assistência judiciária postulada na petição inicial, não apreciada até a presente data. Sem prejuízo, por
tempestivos, recebo os recursos inominados de fls. 79/83 oposto pelo autor, independente do preparo e o de fls. 91/102 oposto
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