TJSP 23/04/2015 - Pág. 1996 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1870
1996
ele em sua peça de defesa e a decretação de sua prisão civil. 9. Isto posto, DECLARO não justificado o inadimplemento dos
pagamentos das pensões alimentícias vencidas no período compreendido entre agosto de 2.011 até a presente data e demais
parcelas que se vencerem e não forem pagas até a data da quitação do débito, devidas pelo alimentante MAURECY GOMES DE
MOURA a sua filha FLAVIA DE ASSIS, representada por sua genitora Ednalva Claudia de Assis, todos qualificados nos autos.
Em consequência, DECRETO A PRISÃO CIVIL do devedor alimentar MAURECY GOMES DE MOURA, pelo prazo de 30 (trinta)
dias, o que faço com fundamento no art. 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal e art. 733, parágrafo primeiro do CPC. 10.
Expeça-se, pois, desde logo, o competente mandado de prisão em relação ao devedor alimentar, com validade máxima de dois
anos, como também os ofícios e demais atos processuais necessários a seu integral cumprimento. Deixa este Juízo consignado,
desde logo, que o executado somente será colocado em liberdade antes do vencimento do prazo de sua prisão se comprovar o
pagamento das três parcelas anteriores à distribuição da presente ação e das demais que se vencerem no curso da execução,
nos exatos termos da Súmula nº 309 do Colendo Superior Tribunal de Justiça comprovados mediante recibo. Intime-se. Osasco,
27 de fevereiro de 2015. - ADV: EDUARDO TAHAN (OAB 108319/SP), SIMONE FERNANDES TAGLIARI (OAB 210976/SP)
Processo 0050247-85.2010.8.26.0405 (405.01.2010.050247) - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.S. - Vistas dos autos aos
interessados para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os
autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: DAYANE SILVA DE QUEIROZ (OAB 342172/SP)
Processo 0050434-59.2011.8.26.0405 (405.01.2011.050434) - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato Madalena Aparecida da Silva Rodrigues - Vistos. O feito está paralisado há mais de trinta dias, devido à inércia da autora.
Intimada a dar andamento ao feito, a autora permaneceu indiferente, não obstante constasse da última intimação, feita por meio
de mandado de intimação fls. 85/86, com as advertências sobre as consequências que seu silêncio acarretaria. Posto isso, julgo
extinto o processo relativo à ação proposta, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. Arquivem-se os autos, oportunamente,
observadas as formalidades legais. (Proc. nº 3549/2011). P.R.I.C. - ADV: JURANDIR DA SILVA PINTO (OAB 66968/SP), JOSE
MARQUES FERREIRA (OAB 151751/SP)
Processo 0050511-15.2004.8.26.0405 (405.01.2004.050511) - Inventário - Inventário e Partilha - Eli Russo da Costa e outros
- Vistas dos autos aos interessados para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias
sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: VITORIA REGIA BISPO PINTO
SOUZA (OAB 320495/SP)
Processo 0051488-26.2012.8.26.0405 (405.01.2012.051488) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade C.V.M.S. - A.G.S. - Vistas dos autos ao autor para retirar, em 05 dias, o Ofício expedido pelo Cartório. - ADV: LUIZ AUGUSTO
(OAB 37914/SP), HILDA PETCOV (OAB 69717/SP)
Processo 0052787-72.2011.8.26.0405 (405.01.2011.052787) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução Sebastiana Maria Alves - Manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, sobre o prosseguimento do feito, sob pena de
arquivamento do processo. (Proc. nº 3693/2011). - ADV: JOSE PASCHOAL FILHO (OAB 87723/SP)
Processo 0054415-67.2009.8.26.0405 (405.01.2009.054415) - Divórcio Consensual - Dissolução - I.V.R. e outro - Vistas
dos autos aos interessados para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem
manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: MARINEIDE TELLES DANTAS GRECHI
(OAB 268672/SP)
Processo 0055300-81.2009.8.26.0405 (405.01.2009.055300) - Execução de Alimentos - Alimentos - B.G.O.G. e outro - Vistas
dos autos aos interessados para manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Fls.
219/220. - ADV: SIMONE FERNANDES TAGLIARI (OAB 210976/SP)
Processo 0064912-87.2002.8.26.0405 (405.01.2002.064912) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Relações
de Parentesco - Fabiano Rodrigues Costa - Manuella Cristina de Jesus da Costa, Repr.p/gen Maria Lourdes Jesus da Costa
e outros - Vistas dos autos aos interessados para manifestarem-se, em 05 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. Fls.
357/369. - ADV: FÁBIO DA CUNHA MELO (OAB 191353/SP), MARCO TARTARI (OAB 223138/SP), REGINALDO RODRIGUES
DOS SANTOS (OAB 172210/SP)
Processo 2050010-52.1989.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - JOAIS BORGES SANTOS - Vistas
dos autos aos interessados para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem
manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: ELISABETH MENDES FRANZON (OAB
126099/SP), ELENA MARIA COHEN ASTOLFI (OAB 126002/SP)
Processo 2050011-81.1982.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - APPARECIDO FERNANDES Providencie a parte interessada, no prazo de cinco dias, às cópias necessárias. Com as cópias, expeça-se formal de partilha. A
seguir, arquivem-se os autos. (Proc. nº 941/2015). - ADV: EDUARDO GOUVEA MENDONCA (OAB 54733/SP)
Processo 3000177-08.2013.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - MERILDE ROGERIO DOS SANTOS SALLA MARIA HENRIQUE DOS SANTOS - FAZENDA ESTADUAL - Manifeste-se a Fazenda Estadual no prazo de 10 dias. (Proc.
nº 420/2013). - ADV: RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB 174942/SP), MONICA ESPOSITO DE MORAES ALMEIDA
RIBEIRO (OAB 107964/SP), ELIANE BASTOS MARTINS (OAB 301936/SP)
Processo 3000750-46.2013.8.26.0405 (apensado ao processo 0025520-62.2010.8.26) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 Levantamento de Valor - GABRIELA MORAES SANTOS - Expeça-se mandado de levantamento em favor de Gabriela Moraes
Santos (fls. 07 e fls. 249). A seguir, arquivem-se os autos. (Proc. nº 486/2013). - ADV: EGLEN ALVES STULZER (OAB 130712/
SP)
Processo 4014370-11.2013.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.H.A.K. - M.V.S.K. - Vistos. Defiro os benefícios
da assistência judiciária gratuita ao requerente. Fls. 291/292: expeça-se cartas precatórias para as Comarcas do Rio Grande
do Norte-RN e Rio de Janeiro-RJ, para oitiva das testemunhas Yuty Kano Júnior, Marcelo de Almeida Kano e Rita de Cássia de
Almeida Kano. P. E Int. - ADV: CÁSSIA DO CARMO OLIVEIRA TEIXEIRA CAFÉ (OAB 204898/SP), CAROLINA DINIZ PANIZA
(OAB 222244/SP), FRANCINO FERREIRA TEIXEIRA CAFÉ (OAB 297204/SP), HELENA MARIA DINIZ (OAB 80781/SP)
3ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ISABEL CRISTINA MACEIRAS FERREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLISE PULGE SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º