TJSP 24/04/2015 - Pág. 1750 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1871
1750
o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Fica Vossa Senhoria advertido(a) de
que o não comparecimento implicará em prosseguimento do feito, bem como para que compareça a audiência acompanhado(a)
de advogado. Na falta, ser-lhe-á nomeado advogado dativo para o ato. Intime-se. - ADV: ELOI FRANSCICO VIEIRA (OAB
252213/SP)
Processo 0000252-37.2015.8.26.0144 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - L.P.C. - Nos termos da Cota
Ministerial retro, que adoto como razão de decidir, indefiro o pedido de restituição de f. 02/08. - ADV: ELOI FRANSCICO VIEIRA
(OAB 252213/SP)
Processo 0000276-65.2015.8.26.0144 - Inquérito Policial - Lesão Corporal - J.P. - A.R.S. - Por primeiro, nos termos da
Manifestação Ministerial retro, redistribua-se o presente I.P. ao Juízado Especial Criminal. Após, nos termos do artigo 33 do
C.P.P., considerando o evidente conflito entre os interesses da vítima e de sua representante, oficie-se à OAB local solicitando
a nomeação de curador especial à Kleber, o qual deverá ser intimado da nomeação, bem como verificar sobre a viabilidade de
representar contra o acusado. Int. - ADV: MAYARA DE SOUZA (OAB 329378/SP)
Processo 0000276-65.2015.8.26.0144 - Inquérito Policial - Lesão Corporal - J.P. - A.R.S. - Cota retro - Cumpra-se o já
determinado a f. 24. - ADV: MAYARA DE SOUZA (OAB 329378/SP)
Processo 0000298-94.2013.8.26.0144 (014.42.0130.000298) - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - R.P.S. Cota retro, diga a defesa. - ADV: PAULO CESAR RODRIGUES DE GODOY
Processo 0000900-85.2013.8.26.0144 (014.42.0130.000900) - Termo Circunstanciado - Ameaça - J.P. - M.A.V.R. e outro Em relação ao suposto delito de ameaça, nos termos dos fundamentos lançados na manifestação do representante do Ministério
Público, que acolho, determino o arquivamento do presente feito, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo
Penal. Feitas as anotações e comunicações de estilo. Em relação ao suposto crime contra a honra, tratando-se de crime cuja
ação penal é de iniciativa privada e havendo decorrido o prazo para oferecimento de queixa-crime nos termos da certidão retro
e da manifestação do Ministério Público (f. 57), julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE da averiguada MARTA APARECIDA VIEIRA
RODRIGUES, com fundamento no artigo 107, incivo IV, do Código Penal. Transitada em julgado esta sentença, façam-se
as necessárias anotações e comunicações, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. Por fim, em cumprimento ao
disposto no artigo 78 da Lei 9.099/95, intime-se a ré, requisitem-se e intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia para
audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 29 de outubro de 2015 às 15h 15min, oportunidade em que será
apresentada defesa preliminar e recebida a denúncia, se o caso. Deverá a ré vir para a audiência, devidamente acompanhado
de advogado, e se entender necessário, trazendo consigo no máximo três testemunhas, independentemente de intimação, ou
apresentar requerimento para intimação, em no mínimo dez (10) dias antes da data designada. Oficie-se à Subsecção da Ordem
dos Advogados do Brasil para indicação de defensores, que deverão ser intimados a comparecer na audiência designada.
P.R.I.C. - ADV: NEILOR DE OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR (OAB 346367/SP)
MONGAGUÁ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONGAGUÁ EM 22/04/2015
PROCESSO :0001947-39.2015.8.26.0366
CLASSE
:FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE
REQTE
: MARGARETT GUARNIERI
ADVOGADO : 167662/SP - Clelia Shizumi Saito
REQDO
: TELHAMAR COMERCIAL E CINSTRUTORA LTDA.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0002034-92.2015.8.26.0366
CLASSE
:MONITÓRIA
REQTE
: HUGO RIBEIRO LA FALCE
ADVOGADO : 307194/SP - Vera Lúcia Apostulo Piccoli
REQDA
: ELISANGELA SALOMAO TEIXEIRA SANTANA M.E
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0002035-77.2015.8.26.0366
CLASSE
:MONITÓRIA
REQTE
: MARIA GOMES FERREIRA SOBRINHA
ADVOGADO : 307194/SP - Vera Lúcia Apostulo Piccoli
REQDO
: ELAINE CARNEIRO
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0002036-62.2015.8.26.0366
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: R.F.S.
ADVOGADO : 316032/SP - Valeria Aparecida de Barros Santana
REQDO
: A.F.B.S.
VARA:2ª VARA
PROCESSO
CLASSE
:0002037-47.2015.8.26.0366
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º