TJSP 24/04/2015 - Pág. 241 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1871
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expedindo o necessário. - ADV: KATIA CRISTINA ANDRADE (OAB 282629/SP), IOLE VICENTE DE PONTES (OAB 259711/SP)
Processo 0006478-55.2007.8.26.0268 (268.01.2007.006478) - Execução de Título Extrajudicial - Conceito Serviços de
Cobrança S/c Ltda - João Rodrigues de Andrade Filho - Fls. 130: Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos
descrito a fls. 119 e 124. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: LUCINDA AUGUSTO DE BARROS (OAB 112288/SP),
FERNANDA APARECIDA AIVAZOGLOU BRAGA (OAB 251423/SP)
Processo 0006513-05.2013.8.26.0268 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Tiago Oliveira dos Passos - BANCO
ITAUCARD S/A - Do exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o
pedido formulado na presente ação de revisão de contrato bancário ajuizada por TIAGO OLIVEIRA DOS PASSOS em face do
BANCO ITAUCARD SA. - ADV: VANESSA DA SILVA HILARIO (OAB 244370/SP)
Processo 0006523-20.2011.8.26.0268 (268.01.2011.006523) - Execução de Título Extrajudicial - B V Leasing S/A
Arrendamento Mercantil - Sergio Barbosa dos Santos - Do exposto, revogo a liminar deferida a fls. 24 e, com fundamento no
artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. - ADV: EDUARDO
RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (OAB 149066/SP)
Processo 0006546-58.2014.8.26.0268 - Procedimento Ordinário - Guarda - F.A.S. - A.S.C. - Do exposto, HOMOLOGO o
acordo formulado entre as partes (fls. 50) e, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO
EXTINTO o processo, com resolução do mérito. - ADV: LEANDRO SOARES DE JESUS CASACCHI (OAB 274110/SP), SUELI
PIRES DOS SANTOS (OAB 236981/SP)
Processo 0006558-72.2014.8.26.0268 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário - JOSÉ COSTA VIANA - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - 1) Fls. 212/219: Diante da necessária verificação da capacidade laborativa da parte autora,
DETERMINO a realização de perícia médica. Desde já apresento os quesitos que seguem: 1- Há incapacidade para o trabalho?
2- A incapacidade é total ou parcial? 3- A incapacidade é permanente ou não? 4- Tendo em vista a idade e o nível educacional,
o requerente tem condições de exercer outras funções? 5- Quando se iniciou a doença e/ou a incapacidade? Oficie-se ao
IMESC, determinando-se o agendamento de data para realização do exame pericial, observando-se que as ações reparatórias
de acidente do trabalho não são de jurisdição federal delegada, mas sim da competência da própria Justiça Estadual. A perícia
em questão insere-se, portanto, dentre as atribuições institucionais do IMESC. As partes poderão indicar assistentes técnicos e
formular quesitos, no prazo legal. Os assistentes técnicos deverão comparecer ao local da perícia, na data da designada para a
realização dos exames, sob pena de preclusão. 2) Sem prejuízo, oficie-se ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Setor
de Orçamento, Finanças e Contabilidade (OFC) da Gerência Executiva de Osasco (Praça das Monções, 101, 1º andar, Jardim
Piratininga - Osasco/SP), para reserva dos honorários periciais, nos termos do Provimento do IMESC nº 05/2010. Int. - ADV:
OLDACK ALVES DA SILVA NETO (OAB 28164GO), AIRTON FONSECA (OAB 59744/SP), RODRIGO CORREA NASARIO DA
SILVA (OAB 242054/SP)
Processo 0006667-91.2011.8.26.0268 (268.01.2011.006667) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Registro Civil das Pessoas Naturais - Anastácio Borges da Silva - Fls. 54: Intime-se a parte interessada a providenciar a certidão,
conforme requerido pelo Ministério Público. Prazo: 20 (vinte) dias. Int. - ADV: INÊS RODRIGUES LEONEL (OAB 156019/SP)
Processo 0006701-32.2012.8.26.0268 (268.01.2012.006701) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carlos Alberto
Aparecido Pedroso - - Alice do Nascimento Pedroso - Fls. 107: preliminarmente, atenda a parte autora o disposto pela
municipalidade a fls. 104/106. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: DOUGLAS CARMIGNANI DORTA (OAB 29182/SP)
Processo 0007305-61.2010.8.26.0268 (268.01.2010.007305) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Jesse Brasil
da Silva - Valdiney Dias de Azevedo - - Paulo José dos Santos - Do exposto, com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC,
JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JESSE BRASIL DA SILVA em face de VALDINEY DIAS DE AZEVEDO e
PAULO JOSÉ DOS SANTOS. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS RODRIGUES (OAB 293913/SP), JOSE ACACIO DA ROCHA
JUNIOR (OAB 235839/SP)
Processo 0007396-15.2014.8.26.0268 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - BANCO ITAUCARD
S/A - IARA DE FATIMA CLEIM - Fls. 49: DEFIRO a restrição na transferência do veículo descrito na inicial, via RENAJUD, assim
que recolhidas as taxas. Int. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP), HELENA MARIA MONACO FERREIRA
(OAB 109348/SP)
Processo 0007481-79.2006.8.26.0268 (268.01.2006.007481) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Cyberglass Industria e Comércio de Esquadrias e Vidros Ltda - Carlos Alberto Gasparini - - Roberta Cristina Gonzaga - - Speed
Service Vidraçaria Ltda Me - Fls. 248/253: DEFIRO o arresto “on-line”, via BACENJUD, conforme planilha de débito atualizada.
Int. - ADV: PAULO MARQUES NETO (OAB 208506/SP), VIVIANE RANIEL DOS SANTOS (OAB 266695/SP)
Processo 0007587-31.2012.8.26.0268 (268.01.2012.007587) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - João Gilberto Domingues da Paz - Renato Casemiro de Camargo Souza - Fls. 105: Expeça-se mandado de penhora
e avaliação dos veículos descrito a fls. 60. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: EDLAINE CRISTINA XAVIER
CHRISOSTOMO (OAB 250216/SP), JOSE ACACIO DA ROCHA JUNIOR (OAB 235839/SP)
Processo 0007756-52.2011.8.26.0268 (268.01.2011.007756) - Cumprimento de sentença - Sotreq S/A - Hidropav Construção
e Pavimentação Ltda - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do
C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Cientificar de que a pesquisa vai Infojud restou
positiva, e que as informações encontram-se arquivadas em pasta própria para consulta. - ADV: CLAUDIO SIPRIANO (OAB
109684/SP), RUY RIBEIRO (OAB 96632/SP)
Processo 0007804-74.2012.8.26.0268 (268.01.2012.007804) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Fabiano Castro Silva - 1) Fls. 99/100: DEFIRO. Se a citação não foi efetivada nem a ordem
judicial de busca e apreensão foi cumprida, porque não se localizou o bem objeto de alienação fiduciária, admite-se a conversão
da busca e apreensão em execução de quantia certa. Providencie a serventia as alterações no sistema e etiqueta dos autos.
2) Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação (artigo 652 do Código de Processo Civil), bem como de intimação do
executado para oferecimento de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de
citação (artigo 738). Para o caso de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10%
sobre o valor atualizado da dívida. No caso de integral pagamento no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela
metade (parágrafo único do artigo 652-A da lei processual civil). Int. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/
SP)
Processo 0007841-43.2008.8.26.0268 (268.01.2008.007841) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Mario
Jose Alves - - Mario Cesar Alves - Jose Ferreira da Silva - - Maria Aparecida da Silva - 1) Fls. 94/95: Prejudicado, uma vez que
os exequentes são beneficiários da justiça gratuita. Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. 2) Desentranhese a petição a fls. 92, juntando nos devidos autos. Int. - ADV: JOAO BARBAGALLO FILHO (OAB 147623/SP), ILZA ALVES DA
SILVA CALDAS (OAB 151697/SP)
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