TJSP 24/04/2015 - Pág. 951 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1871
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das partes manuscritas, sob pena de os documentos ilegíveis serem considerados não apresentados. Observem as partes o § 1º
do art. 421 do C.P.C.. Defiro, também, a produção de prova oral em audiência que será, oportunamente, designada. Int.. Jundiaí,
22 de abril de 2015. - ADV: GERALDO JOSE CASOTI (OAB 335627/SP), YOON HWAN YOO (OAB 216796/SP), MERCIO DE
OLIVEIRA (OAB 125063/SP), RENATA CAROLINA PAVAN DE OLIVEIRA (OAB 167113/SP)
Processo 1006848-44.2014.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO TOYOTA
DO BRASIL S/A - Vistos. Indefiro o quanto requerido em relação ao bloqueio do veículo, tendo em vista que o procedimento já
foi efetuado, conforme atesta o comprovante de fls. 67/68. No mais, foi determinada a realização da pesquisa de endereço(s)
por meio dos sistemas RenaJud e InfoJud. Dê-se ciência à parte interessada da resposta ofertada pelo DETRAN e SRF. Int. ADV: FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP)
Processo 1008629-04.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Associação Melhoramentos Parque dos
Cafezais VI - Vistos. Fls. 104: Defiro. Depreque-se ao Setor de Cartas Precatórias Cíveis de São Paulo a citação e intimação do
corréu Kauê Tadeu Donato Mavouchian, nos termos da decisão de fls. 66/67, devendo o autor, após liberado o expediente nos
autos digitais, providenciar a distribuição da medida deprecada, comprovando seu cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias.
Int. - ADV: CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO (OAB 238958/SP)
Processo 1008629-04.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Associação Melhoramentos Parque dos
Cafezais VI - Ciência à requerente e seus patronos de que a Carta Precatória, cuja emissão foi deferida a fls. 105 destes autos,
encontra-se disponível no sistema eletrônico, para impressão e encaminhamento, que deverá ser comprovado no prazo de trinta
dias. - ADV: CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO (OAB 238958/SP)
Processo 1008756-39.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Mega Group
International Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. - Pride Skate Artigos Esportivos Ltda - ME - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 309.2014/044710-0
dirigi-me ao endereço fornecido onde procedi a citação de Pride Skate Artigos Esportivos Ltda - ME na pessoa de seu representante
Adilson Matias ao qual dei ciência do inteiro conteúdo deste. O mesmo aceitou contrafé e de tudo ficou inteiramente ciente.
Certifico mais que, decorrido o prazo legal, retornei ao local onde houve alegação de composição de acordo entre as partes cópias em anexo. Portanto deixei de proceder a penhora. O referido é verdade e dou fé. - ADV: JOAO PAULO IOTTI CRUZ (OAB
337615/SP), JOÃO ALÉCIO PUGINA JUNIOR (OAB 175844/SP), SORIGELANDIO RAMALHO OLIVEIRA (OAB 309139/SP)
Processo 1008756-39.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Mega Group
International Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. - Pride Skate Artigos Esportivos Ltda - ME - Vistos. Foi
determinado o bloqueio de valores pertencentes ao(s) executado(s) pelo sistema BacenJud; Intime-se o(a) exequente para
que se manifeste sobre o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores enviado pelo BACEN, dando conta de que o
bloqueio de valores pertencentes ao(s) executado(s) resultou infrutífero (R$ 0,00). Int. - ADV: JOÃO ALÉCIO PUGINA JUNIOR
(OAB 175844/SP), SORIGELANDIO RAMALHO OLIVEIRA (OAB 309139/SP), JOAO PAULO IOTTI CRUZ (OAB 337615/SP)
Processo 1008837-85.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Erro Médico - JOSIANE GARCIA DOS SANTOS MARQUES
- HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO - HSVPH - - CATIA LUCIANE MARINI - - GLAUCO MARIO BOLELLI - FREDERICO MICHELINO DE OLIVEIRA e outros - Vistos. Defiro a realização da pesquisa requerida por meio do Sistema de
Informações Eleitorais - SIEL. Dê-se ciência à requerente das respostas oferecidas pelo Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de
São Paulo. Int. - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), ERNESTO BELTRAMI FILHO (OAB 100188/SP),
REINALDO ANTONIO BRESSAN (OAB 109833/SP), PAULO JORGE ARIZA (OAB 107708/SP)
Processo 1009405-04.2014.8.26.0309 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Fl. 70: expeça-se Alvará, com prazo de 120 (cento e vinte) dias, para que o requerente possa
diligenciar junto às empresas e órgãos apontados, e outros que entender necessário exceto ao Banco Central - a fim de localizar
o endereço do réu. Conste do alvará que, em caso positivo, a resposta deverá ser encaminhada diretamente para este Juízo
de Direito da 6ª Vara Cível de Jundiaí, Largo São Bento, s/nº, Centro, Jundiaí SP, CEP 13200-002, mencionando o número do
processo e o nome das partes. Jundiaí, 27 de março de 2015. - ADV: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 1009405-04.2014.8.26.0309 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S/A - Ciência à requerente de que o Alvará para busca de endereços encontra-se disponível no sistema
eletrônico. - ADV: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 1010589-29.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - FRIGOESTRELA S/A - (EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - Ciência ao requerente da certidão do Oficial de Justiça retro, manifestando-se no prazo legal. Int.
- ADV: FLÁVIA CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 210375/SP), KAROLINA PERGHER DA CUNHA (OAB 216920/SP)
Processo 1010902-53.2014.8.26.0309 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Pecúnia S/A - Ciência
ao requerente da certidão do Oficial de Justiça retro, manifestando-se no prazo legal. Int. - ADV: MARCELO TESHEINER
CAVASSANI (OAB 71318/SP), CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO
(OAB 166822/SP)
Processo 1012601-16.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itauleasing S/A Vistos. Determinei as pesquisas on-line requeridas pelo sistema InfoJud da Receita Federal. Ciência à parte exequente dos
resultados obtidos, observando-se o caráter sigiloso das informações. Int. - ADV: LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB
253676/SP)
Processo 1012743-83.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - BRENO CORDEIRO REISS e outro CYRELA MÉXICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - - Vicorp Gornati Empreendimentos Imobiliários ltda - Vistos.
Conheço dos embargos opostos pelos autores a fls. 552/555, por tempestivos, mas não os acolho, uma vez que apresentam
caráter infringente. Não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada na decisão embargada. Como constou,
a multa só pode ser exigida das rés, caso elas descumpram o que foi determinado. Eventual responsabilidade que possua na
administração da empresa que gerencia o condomínio será analisada quando da prolação da sentença. Por ora, só incidirá
a multa no caso de as próprias rés procederem às cobranças. Se a parte não concorda com a conclusão, deve utilizar o
meio recursal adequado para buscar a alteração do decisum. Por tais motivos, nego provimento aos embargos de declaração
opostos. No mais, expeça-se ofício à empresa indicada a fls. 558, em substituição àquele de fls. 548, acrescentando-se que
a administradora do condomínio deverá fornecer aos autores os boletos de pagamentos referentes aos períodos posteriores à
entrega das chaves (11/12/2014), sem a adição de quaisquer encargos, passando a remeter os vincendos ao endereço indicado
por eles na petição inicial. Int. - ADV: FERNANDO JOSE LEAL (OAB 153092/SP), MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB
287576/SP), BRENNO PAIONE LOUZADA (OAB 303400/SP), PAULO ROGERIO FREITAS RIBEIRO (OAB 132478/SP)
Processo 1013636-11.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - VALDEMIR CENACHI - - ELENI
MACIEL CENACHI - Vistos. A fls. 41/42, a advogada representante do espólio do corréu Moacyr Thomaz da Silva informa que
nunca se opôs e não se opõe à outorga da escritura aqui reclamada pelos autores. Contudo, diz que “nunca foi procurada pelos
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