TJSP 04/05/2015 - Pág. 1816 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1876
1816
- RODRIGO FERREIRA SANTOS VIEIRA - MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - Deverá a parte autora emendar a inicial a
fim de constar no polo passivo da ação a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Deverá, ainda, apresentar orçamentos
comprobatórios do alto custo dos medicamentos pleiteados, bem como comprovar a recusa dos órgãos públicos responsáveis,
por meio de documentos. Prazo: 15 (quinze) dias. Em seguida, conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: MAIRA SCARLET
PEREIRA JUSTINO (OAB 355377/SP)
Processo 0002021-24.2014.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - ANDRÉ AUGUSTO TIMÓTEO BUZETO - MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - - ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA SAÚDE ESTADUAL - Providencie o Patrono do autor, em 5 (cinco) dias, a regularização de sua assinatura
no requerimento formulado a fls. 94/95, e voltem conclusos para deliberação. Intimem-se. - ADV: THIAGO FANTONI VERTUAN
(OAB 307825/SP), DEBORA SAKAMOTO BIDURIN (OAB 238023/SP)
Processo 0002205-77.2014.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Benedito Sanches - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV Anote-se nas futuras publicações a serem realizadas no Diário da Justiça Eletrônico o nome do(a) Procurador(a) da São Paulo
Previdência - SPPREV. Após, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação ofertada às
fls. 47/51. Intimem-se. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI (OAB 64227/SP), DEBORA SAKAMOTO BIDURIN (OAB
238023/SP), MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP)
Processo 0002374-98.2013.8.26.0368 (036.82.0130.002374) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida
em Cadastro de Inadimplentes - Jose Carlos Orechio - Banco Bradesco Sa - - Serasa Sa - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a
suficiência dos depósitos efetuados pelo(a) requerido(a) às fls. 175 e 176, para satisfação de seu crédito, no prazo de cinco
dias, e , ainda, sobre a existência de qualquer obrigação imposta ao requerido, neste processo, que por ele ainda não tenha sido
cumprida. No silêncio, o cumprimento da sentença será presumido e o processo será extinto. Intimem-se. - ADV: ANA MARIA
DE PAULA TAKAMINE (OAB 237950/SP), HUMBERTO LENCIONI GULLO JUNIOR (OAB 130966/SP), MARCIA APARECIDA
GOTTO (OAB 100976/SP), CLAUDIA MARIA LONGO (OAB 334500/SP), TATIANA VANESSA SANCHES (OAB 266997/SP)
Processo 0002533-41.2013.8.26.0368 (036.82.0130.002533) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Lozano e Bianchi Transporte de Passageiros e Encomendas Ltda - Sergio Paulo da Silva - Fls. 8384: diante das informações
prestadas pelo órgão de trânsito local de que não existem veículos registrados em nome da parte devedora, deverá a exequente,
em 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. - ADV:
ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 0002698-88.2013.8.26.0368 (036.82.0130.002698) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida
em Cadastro de Inadimplentes - Nivaldo Jose Francisco Me - Tim Celular Sa - Fls. 158/166: regularize-se no sistema o nome
do Patrono da requerida. Após, aguarde-se em cartório, por 30 (trinta) dias, eventual manifestação das partes interessadas.
Decorrido o prazo, e nada mais sendo requerido, mediante as anotações de estilo, arquivem-se os autos. Cumpra-se e intimemse. - ADV: GUILHERME RIBEIRO MARTINS (OAB 169941/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), FÁBIO
HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), ANA PAULA RIBEIRO (OAB 293774/SP)
Processo 0003000-54.2012.8.26.0368 (368.01.2012.003000) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Andre Luis Angelo Fernandes - Fazenda Pública do Estado de Sao Paulo - Diante da notícia do
apostilamento do adicional “quinquênio”, deverá o autor, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar a conta de liquidação. Intimemse. - ADV: JOSÉ HENRIQUE FRASCÁ JUNIOR (OAB 258747/SP), EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP), JOSE
HENRIQUE FRASCA (OAB 16920/SP)
Processo 0003300-45.2014.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Silvania Benedita da Fonseca - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sendo assim, considerando a irresignação da parte
autora/exequente com os cálculos apresentados pela Fazenda executada após o apostilamento e visando colocar correto fim ao
litígio, nomeio perito o Sr. Wagner Penhalber, arbitrando seus honorários em R$ 200,00 (duzentos reais), os quais deverão ser
depositados pela autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Faculto às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a formulação
de quesitos e indicação de assistente técnico. Laudo em 20 (vinte) dias. Apresentado o laudo, autorizo o levantamento dos
honorários pelo perito. Decorrido o prazo sem depósito, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JOAO FERNANDO OSTINI (OAB
115989/SP), PAULO CESAR PISSUTTI (OAB 125409/SP)
Processo 0003411-29.2014.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - TAMIRES DE CASSIA DELAVECHIA - LUIZ MARINHO PALUDETO ME - 1.- Fls. 97/98: cuida-se de pedido
para o início da fase de Execução do Título Judicial, formado nestes autos, sendo o(a) autor(a)/exequente. Regularize-se, pois,
a anotação no Sistema e na autuação do processo, diligenciando o Cartório de imediato. 2.- Sem prejuízo, intime-se a parte
executada, na pessoa de seu advogado ou, se não tiver, por carta, para pagar o débito, no valor de R$5.775,18 (abril/2015),
devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, ou comprovar que já o fez, sob pena de aplicação
da multa equivalente a 10%, prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 3.- Decorrido o prazo acima sem o depósito,
apresente o exequente planilha atualizada do débito, no prazo de 10 dias, e tornem conclusos para deliberações. Intimem-se. ADV: CAMILA FREDERICO DA COSTA (OAB 317707/SP), ESTEVAN TOZI FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 0003448-61.2011.8.26.0368 (368.01.2011.003448) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Jefferson Castelao - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Sobre os esclarecimentos prestados pelo
Perito Judicial a fls. 409/412, manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, e voltem conclusos para decisão.
Intimem-se. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI (OAB 64227/SP), EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP)
Processo 0004118-94.2014.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Marcia Terezinha Ivok Inacio - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Teor da decisão de fls.57: “Teor do ato:
Embora a parte requerida não tenha apresentado um suposto fato extintivo do direito do(a) autor(a), ao argumento de que
houve reestruturação da carreira dele, nem a autora, por óbvio, nada disse sobre isso; tenho que tal debate faz-se necessário
para não aviltar a compreensão jurídica sobre os fatos, na linha de entendimento deste juízo, evitando-se decisões distintas e
até contraditórias para uma mesma classe de servidores. Isso porque este juízo segue o entendimento do C. Supremo Tribunal
Federal, conforme julgamento do RE nº 561.836/RN, com repercussão geral reconhecida. Assim, em atenção aso artigos 337 e
inciso II, ambos do CPC, e com fundamento no artigo 130 do mesmo diploma processual, concedo à parte requerida 15 (quinze)
dias, para que comprove se houve reestruturação da carreira do(a) autor(a), de forma cabal, e no que exatamente consistiu,
ou se foram edições de leis para meros reajustes salariais, sob penalidade prevista no artigo 359 do mesmo Código. Após,
intime-se a parte autora para sua manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, conclusos. Intime-se.” - ADV: TIAGO
ANTONIO PAULOSSO ANIBAL (OAB 259303/SP)
Processo 0004143-10.2014.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Vera Lucia Bergo - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 102/103: manifeste-se a Fazenda do Estado, em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º