TJSP 04/05/2015 - Pág. 2884 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1876
2884
200103/SP)
Processo 0001331-04.2015.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - João
Maria da Silva - CART - CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSSO TAVARES S/A - PROCESSO Nº 2015/000167 Considerando a
matéria dos autos, delibero, por ora, colher contestação da parte ré, no prazo de quinze (15) dias. Int. P.Venceslau, 24 de abril
de 2015. - ADV: ALLAN RODRIGO SASSAKI SATO (OAB 261252/SP)
Processo 0001346-07.2014.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Silvia
Helena Manfrin - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Os autos encontram-se com vista a(ao) autor(a) para que se
manifeste em termos de prosseguimento, tendo em vista o ofício informando o apostilamento. - ADV: ADRIANA DA SILVA
PEREIRA DURAN (OAB 180899/SP), CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP)
Processo 0001448-92.2015.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Irredutibilidade de Vencimentos - Eliz Marcia da Silva
Vruck - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - PROCESSO Nº 177/2015 Vistos. 1- Recebo a petição de fls. 192/195 como
aditamento à inicial. 2- Considerando que nos Juizados não são devidos, em primeiro grau, custas e despesas processuais,
analisarei o pedido de benefício da assistência judiciária por ocasião de eventual recurso da parte autora. 3- Por ora, afigura-se
ato inócuo a designação de audiência de conciliação. 4- Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré
deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar
a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do
ente público, concedo prazo de trinta (30) dias para que a requerida apresente contestação. 5- Cite-se e intime-se. - ADV: LUZIA
SCARCELLI MORE BORGES (OAB 243967/SP)
Processo 0001451-47.2015.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Geni Floriano - Cassi Caixa de Assitência dos Funcionários do Banco do Brasil - Ciência à parte autora da petição apresentada
pela parte requerida - ADV: LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), ANDRÉ GUSTAVO FLORIANO (OAB 256817/SP)
Processo 0001749-39.2015.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Manuela Jorge Muchon
Rabello - Lucirdio Batista de Oliveira - FEITO Nº 2015/000220 Vistos. Fls. 10: Defiro o prazo de dez (10) dias para o/a exeqüente
informar o atual endereço do/a devedor/a, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção nos termos do artigo
53, § 4º (1ª) figura, da Lei n. 9.099/95. Int. Pres.Venceslau, 28 de abril de 2015. Alessandro Correa Leite Juiz de Direito - ADV:
LUCIANA BAREIA BARBOSA (OAB 213743/SP)
Processo 0001807-47.2012.8.26.0483 (483.01.2012.001807) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Paulo Alves Portugal - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - (Manifeste-se o(a) exequente/
requerente em termos de prosseguimento em face da certidão de fls. 287.) - ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/
SP), SHEILA MARYELEN LEMES RAINHO (OAB 191068/SP), CHRISTIANO CARRASCO RAINHO (OAB 292023/SP)
Processo 0001899-25.2012.8.26.0483 (483.01.2012.001899) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Gerson Paes Guedes - Espólio - - Dalva da Silva Guedes - Fazenda Pública Municipal de
Presidente Venceslau - (Os autos encontram-se com vista à parte autora para se manifestar quanto à petição apresentada pela
parte requerida.) - ADV: CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP), SHEILA MARYELEN LEMES RAINHO (OAB
191068/SP), CHRISTIANO CARRASCO RAINHO (OAB 292023/SP)
Processo 0002116-68.2012.8.26.0483 (483.01.2012.002116) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Gustavo
Pereira da Silva Materiais de Construção Me - Manoel Messias - CERTIDÃO - MANDADO SEM CUMPRIMENTO CERTIFICO eu,
Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 483.2015/003513-1, uma vez que o tendo recebido, aguardei
até a presente data sem que tenha sido contatado pelo representante legal da exequente, e sem que este se apresentasse para
acompanhar a diligência e receber os bens, providenciando os meios necessários ao cumprimento da ordem. Ante o exposto,
deixei de proceder à entrega e, tendo se esgotado o prazo regulamentar para o cumprimento do r. mandado, devolvo-o à SADM
para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé. Presidente Venceslau, 22 de abril de 2015. (Manifeste-se o(a) exequente
em termos de prosseguimento em face da certidão do(a) Sr.(a) Oficial de Justiça.) - ADV: FABIANA CANO RODRIGUES (OAB
169197/SP), AROLDO BARBOSA PACITO (OAB 170904/SP)
Processo 0002400-76.2012.8.26.0483 (483.01.2012.002400) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Christi Ane Garcia Marques Hammershmidt - Municipio de Presidente Venceslau - FEITO Nº
2012/000239 Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a petição e cálculo apresentado pela municipalidade às fls. 242/244, no
valor de R$29.614,25. Int. - ADV: CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP), JOSÉ ALEXANDRO PAVANI (OAB
181995/SP)
Processo 0002427-88.2014.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Alexander
Jose Gomes Conehero - Central de Cursos e Eventos Sc Ltda - Alexander Jose Gomes Conehero - Ante o exposto, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido postulado por ALEXANDER JOSÉ GOMES CONEHERO em face de CENTRAL DE CURSOS E
EVENTOS LTDA, com análise do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Não há verbas de sucumbência
nessa instância. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se. - ADV: CARLINE CRISTINA MARIN (OAB 313886/SP),
ALEXANDER JOSE GOMES CONEHERO (OAB 148989/SP)
Processo 0002753-48.2014.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Mandato - Eder Luis Anicias da Silva - Daniel
Trindade Braga - Eder Luis Anicias da Silva - FEITO Nº 2014/000429 Vistos. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 88/89,
para o seu integral cumprimento no endereço informado pela parte autora à fls. 93, com os permissivos do artigo 172, § 2º do
CPC. Em caso da parte ré impedir a entrada do oficial de justiça, oficie-se requisitando reforço policial, independentemente de
novo despacho. Quanto ao ofício de fls. 86, que foi recebido pela empresa VIAPAV em 10/03/2015, manifeste-se a parte autora
se houve ou não o início dos descontos das parcelas. Int. - ADV: EDER LUIS ANICIAS DA SILVA (OAB 294519/SP)
Processo 0002807-48.2013.8.26.0483 (048.32.0130.002807) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Luiz da Silva Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - PROCESSO Nº 2013/000247
Vistos. Fls. 308/310: Em razão do grande de número de ações na fase de execução em que o ente público figura como réu,
concedo à parte ré Fazenda Pública do Estado de São Paulo o prazo de 30 dias para manifestar-se sobre o cálculo apresentado
pela parte autora, nos valores de R$2.021,88 (principal) e R$202,19 (honorários de sucumbência). Int. - ADV: ADRIANA DA
SILVA PEREIRA DURAN (OAB 180899/SP), RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP)
Processo 0002817-58.2014.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Carlos Roberto
Facholi - CART - CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSSO TAVARES S/A - Vistos. Em que pese previstos como recurso, os embargos
de declaração não visam à reforma ou invalidade da decisão interlocutória, sentença ou acórdão, mas sim o suprimento de
sua eventual omissão, obscuridade ou contradição. Não obstante os argumentos declinados pelo douto procurador, inexiste
qualquer omissão, obscuridade ou omissão na r. sentença, vez que esta está devidamente fundamentada. Assim, permanecendo
insatisfeita com a decisão e pretendendo fazer prevalecer entendimento diverso, deve a parte utilizar dos meios recursais
próprios para esse fim. Ante o exposto, recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e nego-lhes provimento, face à
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º