TJSP 05/05/2015 - Pág. 1896 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1877
1896
do Procurador Geral da Justiça. Aplicação do art. 1.050, § 3º, do CPC. - 1. Ministério Público. Citação. Os embargos de terceiro,
embora constituam uma ação, configuram também um incidente na ação em curso; por isso em atenção à simplicidade das
formas, desde a LF nº 12.125/09 inseriu o § 3º no art. 1.050 do CPC determinando que a citação seja pessoal ‘se o embargado
não tiver procurador constituído nos autos da ação principal’. É o caso concreto e não há razão para tratar de outro modo o
Ministério Público, até porque a experiência mostra que o Promotor de Justiça da Vara ê sempre designado para funcionar nos
autos. Hipótese, ademais, em que os embargos não foram julgados com base na revelia, mas depois de detida análise dos
documentos. - 2. Indisponibilidade. Abrangência. A indisponibilidade não alcança os bens comprovadamente transferidos a
terceiro mediante venda ou promessa de venda antes da propositura da ação e da decisão que decretou a constrição judicial Procedência. Recurso do Ministério Público desprovido. (TJ-SP - APL: 00040588920118260348 SP 0004058-89.2011.8.26.0348,
Relator: Torres de Carvalho, Data de Julgamento: 18/04/2013, 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, Data de Publicação:
21/05/2013) Intime-se. - ADV: FILIPE SCHIVITARO CESAR (OAB 305025/SP)
Processo 0001622-17.2013.8.26.0372 (037.22.0130.001622) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Gelson Molinari Valente - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - (ORDEM N° 0360/13) Vistos. Fls. 127/128: Homologo,
para que surtam efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes, EXTINGUINDO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, remetendo os autos ao INSS para
que comprove documentalmente a implantação do benefício em favor do autor, bem assim apresente o cálculo de liquidação
das parcelas atrasadas, nos termos da proposta de acordo ofertada, em 10 dias. P. R. I. C. - ADV: MICHELLE MARIA CABRAL
MOLNAR (OAB 273429/SP), SERGIO PELARIN DA SILVA (OAB 255260/SP), THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB
250561/SP), LUCAS SCALET (OAB 213742/SP)
Processo 0001633-46.2013.8.26.0372 (037.22.0130.001633) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer R.A.V. - A.M.V. - ORDEM Nº 367/13 - Autor, manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 398 do CPC),
sob pena de arquivamento. - ADV: RENATO NOGUEIRA GARRIGOS VINHAES (OAB 104163/SP)
Processo 0001637-20.2012.8.26.0372 (372.01.2012.001637) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor Henrique Gonçalves de Carvalho - Sebastiao Gonçalves de Carvalho - ORDEM Nº 423/12 - Cientificar do desarquivamento do
processo e decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ).
- ADV: JOAO ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 58266/SP)
Processo 0001673-91.2014.8.26.0372 - Procedimento Ordinário - Seguro - Ednilson Dias dos Santos - SEGURADORA
LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Foi designado o dia 25/08/2015, às 10:00 horas para realização de
perícia no consultório do Doutor Eliézer, sito a Rua Dr. Emílio Ribas, 805, cj. 54, Cambuí, Campinas - ADV: SIMONE AZEVEDO
LEITE GODINHO (OAB 111453/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0001764-41.2001.8.26.0372 (372.01.2001.001764) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Luiz Fernando Dela Corte - Paulo Elias de Assis - 1512/01 Vistos. Fls. 341/342: Diante da inexistência de bens
penhoráveis em nome do executado, determino o sobrestamento do feito, na forma do art. 791, III, do CPC, devendo os autos
aguardar eventual provocação em arquivo. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: VALDEIR APARECIDO DA COSTA (OAB
321573/SP), ELAINE CRISTINA SANTANA (OAB 246153/SP), LUCIANA ALVES MOREIRA (OAB 196496/SP), LETÍCIA JACOB
(OAB 178615/SP), LUIZ FRANCISCO RIGUETO (OAB 168934/SP)
Processo 0001785-46.2003.8.26.0372 (372.01.2003.001785) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Said Jorge Incorporacoes e Negocios Imobiliarios Ltda - Genilda da Conceicao dos Santos - 1622/03 Vistos.
Considerando a data recente da prolatação da sentença nos embargos de terceiro de nº 0007463-56.2014, com possibilidade de
não ter sido sequer publicada ainda, aguarde-se o seu trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/
SP), LUIS RENATO BARCELLOS GASPAR (OAB 115002/SP)
Processo 0001833-10.2000.8.26.0372 (372.01.2000.001833) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Said Jorge
Incorporacoes e Negocios Imobiliarios Ltda - Jose Strauss Pinto - Ordem nº 1516-Mandado com o Oficial de Justiça, providenciar
os meios necessários para cumprimento - ADV: LUIS RENATO BARCELLOS GASPAR (OAB 115002/SP), LENI APARECIDA
ANDRELLO PIAI (OAB 122778/SP), SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP), DJALMA LAURINDO AGUIRRA (OAB 58946/SP)
Processo 0001927-64.2014.8.26.0372 - Procedimento Ordinário - Guarda - M.S.N.J. - J.M.R. - Vistos. Defiro a realização de
avaliação psicológica junto ao Setor de Psicologia de Piracicaba. Expeça-se o necessário. Após agendamento, intimem-se as
partes via Imprensa Oficial para comparecimento. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, abrindo-se
vista ao MP em seguida. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: CYRO DA SILVA MAIA JUNIOR (OAB 209029/SP)
Processo 0001993-15.2012.8.26.0372 (372.01.2012.001993) - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Paulista de
Ensino e Cultura Ipec - Francisco Furlan Neto - (ORDEM N° 0498/12) Vistos. Fls. 184/186: Diante do depósito complementar
efetuado pelo executado, JULGO EXTINTO O FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CPC. Com o trânsito em julgado,
expeça-se guia de levantamento em favor do procurador do requerido. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P. R.
I. C. - ADV: BRUNO HENRIQUE FERRI (OAB 301044/SP), ERICO BARRETO BACELAR (OAB 276889/SP)
Processo 0002064-17.2012.8.26.0372 (372.01.2012.002064) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer D.B.S. - S.S. - ORDEM 502/12 Autor, manifestar-se, em 48 horas, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há
mais de 30 dias, sob pena de arquivamento” - ADV: ROBERTA APARECIDA A BATAGIN (OAB 116301/SP)
Processo 0002252-39.2014.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Manifeste-se a exequente sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento/extinção
(ART. 267, IV cc art. 598, ambos do CPC): “CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça,
que em cumprimento ao mandado nº 372.2015/001062-0 dirigi-me ao endereço: Rua Mário Sproesser, n. 181 - Bloco P, apto. 14,
Condomínio Pontim, Bom Jesus, Monte Mor/SP., onde, em 17/04/2015, em companhia do preposto indicado, Sr. IVARS RALFS
KALUPNIEK FILHO não localizamos o bem objeto desta ação, todavia, o requerido LEONARDO APARECIDO BALSAN reside no
local. Faço constar ainda, que o preposto após consulta no Escritório de Cobrança, neste ato, informou que houve acordo entre
as partes e solicitou a devolução do mandado, sem cumprimento da ordem judicial. Assim, sem localizar o bem objeto desta
ação e, face à declaração do preposto, DEIXEI DE PROCEDER À APREENSÃO DO BEM OBJETO DESTA AÇÃO e, restituo o
mandado para os fins de Direito. O referido é verdade e dou fé. Monte Mor, 23 de abril de 2015. Número de Atos: 01 = R$ 13,59.
Recolhido na guia n. 003008 - OK.” - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR (OAB 45445/PR)
Processo 0002257-81.2002.8.26.0372 (372.01.2002.002257) - Prestação de Contas - Exigidas - Antonio Geraldo - Jose
Carlos Giuseppin - (ORDEM N° 121/02) Vistos. Fl. 349: Diante da notícia de cumprimento integral do acordo trazida pelo
exequente, JULGO EXTINTO O FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se
os autos. P. R. I. C. - ADV: LUIS ANTONIO ALBIERO (OAB 92435/SP), DJALMA LAURINDO AGUIRRA (OAB 58946/SP)
Processo 0002391-11.2002.8.26.0372 (372.01.2002.002391) - Procedimento Ordinário - Clarice Rodrigues Fiuza - Instituto
Nacional do Seguro Socialinss - ORDEM 2034/2002 - Manifeste-se a requerente sobre os novos cálculos apresnetados pelo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º