TJSP 07/05/2015 - Pág. 1424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1879
1424
(OAB 124701/SP), DANIELE CRISTINA MORALES (OAB 341164/SP)
Processo 0021539-26.2011.8.26.0361 (361.01.2011.021539) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Joaquim
Nicolau Filho - - Sueli da Silva Nicolau - Geraldo Julião de Andrade - Vistos. Fls. 209/223: não havendo interesse do perito
em trabalhar nos termos do convênio, considerando que os autores são beneficiários da justiça gratuita (fls. 48), nomeio em
substituição o perito JOSÉ EDUARDO SANTANA LEITE. Anote-se. Oficie-se à DPE solicitando-se a reserva dos honorários.
Com a resposta, intime-se o perito a iniciar os trabalhos. Laudo em 30 dias. Sem prejuízo, cumpra-se a serventia o quanto
determinado às fls. 207, no tocante à citação por edital da corré Epsilon Empreendimentos SC Ltda., bem como dos interessados,
ausentes, incertos e desconhecidos (art. 942 e 232, IV, do CPC). Int. - ADV: MARIA DINAURA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB
121518/SP)
Processo 0021582-26.2012.8.26.0361 (361.01.2012.021582) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação Marcos Antonio Tavares - Centro Comercial Aruã Ltda - Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 267,
inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais. Oportunamente,
arquivem-se os autos com as comunicações devidas. P.R.I. C E R T I D Ã O - PREPARO Certifico e dou fé que, que tendo em
vista que o cálculo do valor relativo ao preparo é inferior ao valor mínimo de 5 UFESP’s, o valor que deverá ser recolhido a título
de preparo de apelação é de R$ 108,75 e deverá ser recolhido na Guia DARE cod. 230; e nos termos do Provimento n. 833/04
do CSM, deverá ser recolhido na Guia do Fundo de Despesas do T.J.- código 110-4 Banco do Brasil S/A ; e o valor de R$ 32,70,
referente às despesas com porte e retorno dos autos, que deverá ser recolhido na Guia do Fundo de Despesas do T.J., cód.
110-4, Banco do Brasil. ( R$ 32,70 por volume ) 01 volume (s). - ADV: ILZA MARIA MACEDO HADDAD (OAB 77645/SP)
Processo 0021693-10.2012.8.26.0361 (361.01.2012.021693) - Divórcio Litigioso - Dissolução - Edineide Silva Santos de
Souza - - certidão de honorários em favor do Dr.Gilson, devidamente retificada, aguardando retirada em cartório - ADV: GILSON
ROBERTO NOBREGA (OAB 80946/SP)
Processo 0022270-56.2010.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Medida Cautelar - Lethicia Lemos Pereira - - Kin
Han Chiu - Associação dos Condôminos do Mogi Shopping Center - (FLS. 189) - Vistos. Diante da manifestação retro, JULGO
EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se, incontinenti, mandado de
levantamento do depósito de fls. 182 em favor do exequente (procuração às fls. 10/11), observadas as formalidades legais.
Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado desta. Oportunamente,
com o pagamento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III da Lei 11.608/03, arquivem-se os autos com as comunicações
devidas. Intime-se a executada ao pagamento de R$ 106,25, devidamente atualizado, no prazo de 05 (cinco dias). (Guia DARE Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP - Código 230-6) No silêncio, intime-se-a, pessoalmente, ao pagamento,
no prazo de 60 (sessenta dias) sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. - ADV: CEZAR MACHADO LOMBARDI (OAB
196726/SP), ADILSON STELLA JUNIOR (OAB 302821/SP)
Processo 0022480-39.2012.8.26.0361 (361.01.2012.022480) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Daniel
Gomes da Costa Epp - Edcarlos Soares dos Santos Me - Fabricio Henrique Canelas Vistos. INTIME-SE a pessoa acima indicada
para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção por abandono (art. 267, III, do C.P.C.). Anota-se
que houve citação da empresa executada (fl. 28), competindo ao credor indicar bens passiveis de penhora eis que descumprido
o acordo homologado, que, por sua vez, prevê em suas clausulas o prosseguimento da execução. Destaca-se ainda que houve
intimação pela imprensa oficial para que o credor apresentasse manifestação, contudo, permaneceu inerte. Servirá o presente,
por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante
de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Mogi das Cruzes, 30 de abril de 2015.
- ADV: ODAIR FERNANDES DOS SANTOS (OAB 141804/SP), NELSON RODRIGUES DA CUNHA (OAB 30334/SP)
Processo 0023086-38.2010.8.26.0361/02 (361.01.2010.023086/2) - Cumprimento de sentença - V.G.S.G. e outro - A.G.
- O PROCESSO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO COM VISTA AO EXEQUENTE, PELO PRAZO LEGAL. NADA SENDO
REQUERIDO EM 30 DIAS IMPRORROGÁVEIS, OS AUTOS SERÃO DEVOLVIDOS AO ARQUIVO, INDEPENDENTEMENTE DE
NOVA PUBLICAÇÃO (ITEM 128.5 DO CAP. II DAS NSCGJ). - ADV: PRISCILA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 267733/SP)
Processo 0024709-40.2010.8.26.0361 (361.01.2010.024709) - Outros Feitos não Especificados - Paula Regina Lopes Silva
- Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - (fls. 348) - Vistos. Diante da manifestação retro, JULGO
EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se, incontinenti, mandado de levantamento
do depósito de fls. 341 em favor do exequente (procuração às fls. 17), observadas as formalidades legais. Considerando não
haver, no presente caso, interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado desta. Cumprida, arquivem-se os autos
com as comunicações devidas. P.R.I. - ADV: YUANG SIK CHOI (OAB 265179/SP), ANA LUCIA PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP),
JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP)
Processo 0800201-26.2012.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA
S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Sebastião Ferreira de Souza - (FLS. 77) - Vistos. O pedido de fls. 73 está
prejudicado, ante a sentença proferida a fls. 69. Certifique a serventia o trânsito em julgado e arquivem-se. Intimem-se. - ADV:
GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP)
Processo 3061079-75.2014.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Usucapião Extraordinária (nº 0003970-58.2014.8.26.0441
- 2ª VARA) - BENEDITA DOS SANTOS ALVES - CONCECPCION MATAS MUNHOZ - O autor deverá se manifestar, no prazo
de cinco dias, quanto ao mandado negativo (“CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que em cumprimento ao r. mandado nº:
361.2015/013492-1, dirigi-me à Rua Coronel Souza Franco, nº: 1.094 - Centro - Mogi das Cruzes - SP, onde se encontra a
“Unidade do Programa Municipal Mãe Mogiana” e, lá estando, fui atendida pela funcionária, Sra. Giane de Fatima Martins, que
assim se apresentou e disse ser Enfermeira, e informou que no endereço indicado, de fato, encontra-se estabelecida a “Unidade
do Programa Municipal Mãe Mogiana”, há cinco anos no local, e informou ainda que os requeridos, Concecpcion Matas Munhoz
(na pessoa de seu representante legal) e Henrique Gimenez Iglesias, não moram nem trabalham no local, e que não conhece os
requeridos, sem melhores informações. Assim sendo, deixei de citar os requeridos, Concecpcion Matas Munhoz, na pessoa de
seu representante legal e Henrique Gimenez Iglesias, e devolvo o presente mandado à Seção Administrativa de Distribuição de
Mandados para ser encaminhado ao Ofício de origem. O referido é verdade e dou fé. Mogi das Cruzes, 30 de abril de 2015.”).
Na omissão, a carta precatória será devolvida ao Juízo deprecante. - ADV: ELISANGELA CRISTINA DA SILVA MARCONDES
(OAB 193846/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º