TJSP 07/05/2015 - Pág. 1792 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1879
1792
ZIZES (OAB 238079/SP), CAIO LOPES ALVES (OAB 254627/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), GILMARQUES
RODRIGUES SATELIS (OAB 237544/SP)
Processo 1021324-90.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - DIREITO DO CONSUMIDOR - ROSELI LIMA SILVEIRA Tim Celular S/A - Vistos. Intime-se a autora para que se manifeste em relação à proposta de acordo formulada pela requerida às
fls. 50/51. Int. Osasco, 07 de abril de 2015. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ANDRÉA FIRMINO DE
MEDEIROS MARCOLINO (OAB 190154/SP), MARIO APARECIDO MARCOLINO (OAB 173416/SP)
Processo 1021408-91.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - MARIA DOS ANJOS
SILVA - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS - Vistos. Fls. 93/99: manifeste-se a autora. Int. Osasco, 07 de abril de 2015. ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), MARILEY GUEDES LEAO CAVALIERE (OAB 192473/SP)
Processo 1023389-58.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Tarifas - ADAILTON VICENTI DA SILVA - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser
demonstrado. - ADV: MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), ANGELICA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 295796/
SP)
Processo 1024117-02.2014.8.26.0405 - Prestação de Contas - Exigidas - Bancários - FAMA TRANSPORTES E COMERCIO
ARARAQUARA LTDA - BANCO BRADESCO SA - Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, indicando o fato
a ser demonstrado. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), JULIANA FERNANDES FAINÉ GOMES (OAB
183568/SP)
Processo 1024158-66.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - CONDOMINIO VARANDAS DE
SÃO FRANSCICO - Fls. 80: ciência para o autor. - ADV: RENATO SILVERIO LIMA (OAB 223854/SP)
Processo 1024158-66.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - CONDOMINIO VARANDAS DE
SÃO FRANSCICO - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: RENATO SILVERIO LIMA
(OAB 223854/SP)
Processo 1024652-28.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO ITAUCARD S/A Aguarde-se por dez dias o cumprimento integral do despacho de fl 23. Int. - ADV: ERIC GARMES DE OLIVEIRA (OAB 173267/
SP)
Processo 1026344-62.2014.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - JACKSYARA DE SOUZA
SANTOS e outro - Fl. 60/61: aguarde-se pelo prazo requerido. Int. - ADV: MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB
213448/SP), GENILSON GOMES GUIMARÃES (OAB 325395/SP)
Processo 4003933-08.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Luis Miguel de
Andrade - PORTOSEG S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Indefiro a concessão dos benefícios
da justiça gratuita ao autor. No mais, recebo o Recurso de Apelação interposto pelo autor em seus dois efeitos devolutivo e
suspensivo. Processe-se, dando-se vista à parte contrária e interveniente para ofertar contra-razões ou parecer. E, revisados os
autos, subam ao E. Tribunal competente, sempre com augusto respeito, e observado o teor do Prov. 50/89 (NSCG) e resolução
90/95. Int. Osasco, 07 de abril de 2015. - ADV: EDSON DE OLIVEIRA FERRAZ (OAB 87790/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB
241287/SP)
Processo 4007180-94.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Teresa Cristina Batista
de Carvalho e outros - Vistos. Fls. 186: indefiro, posto que não esgotada todas as tentativas de localização dos reús. Int. - ADV:
DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA TROMPS (OAB 277863/SP)
Processo 4007648-58.2013.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Dário Pereira dos Santos *Fls. 92/106: ciência às partes, do laudo pericial juntado aos autos. - ADV: JOSE BRUN JUNIOR (OAB 128366/SP)
Processo 4010455-51.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes WERLEY DIAS FERREIRA - Banco Bradesco S/A - Vistos. À perícia. Int. Osasco, 07 de abril de 2015. - ADV: ALEXANDRE LUIZ
ALVES CARVALHO (OAB 204155/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), EUDER MELO DE
ALMEIDA (OAB 332045/SP)
Processo 4011976-31.2013.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - FRANCISCO ALVES DA SILVA FILHO - Vistos. Fls. 170/173: intime-se o executado,
na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. Int. - ADV:
EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), ANDRE DARIO MACEDO SOARES (OAB 302590/SP), ADJAIR SANCHES COELHO
(OAB 273415/SP), PRISCILA CORDEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB 326321/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP),
FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 4014394-39.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Quitação - Wellington de Jesus e outro - Movimento
Habitacional Casa para Todos - Vistos. Fls. 364/429: manifestem-se os autores. Int. Osasco, 07 de abril de 2015. - ADV: SERGIO
APARECIDO DOS SANTOS (OAB 265556/SP), TEREZINHA BRITO SEPULVEDA (OAB 139064/SP)
Processo 4014665-48.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Oferta e Publicidade - EDUARDO DOS SANTOS - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Fls. 140/144: trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra a
sentença de fls. 130/135. Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por não verificar presentes
as hipóteses previstas no art.535 do Código de Processo Civil. Com efeito, pretende o embargante, em verdade, discutir o
próprio mérito da decisão, o que não se admite por meio dos presentes embargos, discussão que deve se dar, se o caso, por
via de recurso próprio. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Int. Osasco, 01 de abril de 2015. - ADV: EVANDRO
MARDULA (OAB 258368/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), FABIO FERRAZ SANTANA (OAB 290462/SP)
Processo 4014771-10.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Oferta e Publicidade - MURILO LUIZ BARNABÉ - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. MURILO LUIZ BARNABÉ ajuizou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA
COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. O autor alega que financiou um veículo,
descrito na inicial, em 60 parcelas de R$ 723,66 com o banco réu, mediante um contrato de alienação fiduciária. Sustenta que o
valor que vem pagando pelo veículo é muito superior ao seu valor de mercado. Afirma ter constatado que a taxa de juros
aplicada de 3,37% ao mês e de 48,90% ao ano foi fixada em porcentagem muito acima ao inicialmente ofertado pelo réu, o que
lhe gerou uma grande onerosidade. Sustenta que há cobrança indevida de tarifas. Requer a procedência da ação. Com a inicial
vieram os documentos de fls. 11/19. O autor interpôs Agravo de Instrumento (fls. 22/30). O V. Acórdão encontra-se às fls. 37/40.
O réu, regularmente citado, ofertou contestação, alegando, em suma, inexistência de onerosidade excessiva, aplicação restrita
do Código do Consumidor ao caso, bem como a eficácia e a legalidade dos juros cobrados e da comissão de permanência.
Aduz, ainda, a regularidade da cobrança e a inexistência de cláusulas abusivas ou nulas (fls. 45/56). Juntou documentos (fls.
57/84). O autor não apresentou réplica, conforme certificado a fls. 87. É O RELATÓRIO. DECIDO. Passo ao julgamento da lide
no estado, nos termos do que faculta o art. 130 do Código de Processo Civil, tratando-se, ademais, de matéria unicamente de
direito, já amplamente demonstrada nos autos. A ação é improcedente. O autor pretende, em verdade, a revisão de contrato de
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