TJSP 08/05/2015 - Pág. 2185 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1880
2185
o pagamento do restante em até seis parcelas mensais, com a devida correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao
mês (CPC., art. 745-A). Não sendo efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado proceda o oficial de justiça
de imediato à penhora de bens, que deverá recair preferencialmente naqueles indicados na inicial, se o caso, e respectiva
avaliação, lavrando-se o competente auto e de tais atos intimando-se, na mesma oportunidade, o(a)(s) executado(a)(s) (art.
652, parág. 1º, do CPC) e seu cônjuge, se a constrição recair sobre imóveis. Caso não localize o(a)(s) executado(a)(s) para
intimá-lo(a)(s) da penhora, deverá o oficial de justiça certificar detalhadamente as diligências realizadas a fim de que, em sendo
o caso, possa se dispensar a sua intimação. Não encontrando bens passíveis de penhora, deverá o Oficial de Justiça descrever
na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do(a)(s) devedor(a)(es) (CPC., arts. 652 e 659). Caso não
encontre o(a)(s) executado(a)(s), proceda o Oficial de Justiça ao arresto de bens, na forma do art. 653 do CPC). Fica o Oficial
de Justiça autorizado a realizar a diligência na forma do art. 172, parágrafo 2º do CPC, bem como requisitar reforço policial, se
necessário. Na forma do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), anotando que, no caso
de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único).
Sem prejuízo, considerando que o executado ainda não foi citado, proceda-se ao arresto, através do sistema Bacenjud, do valor
noticiado a fls. 114. Int.(Manifeste-se oa utor sobre o bloqueio positivo parcial e depósito efetuado no valor de R$2.064,98) ADV: TIAGO BRAZ FERNANDES DE SOUSA (OAB 300570/SP)
Processo 0007554-22.2013.8.26.0457 (045.72.0130.007554) - Alienação Judicial de Bens - Coisas - Alair de Carvalho Silva
e outros - (Fls.63, ciência as partes do ofício da Defensoria Pública-Regional de Campinas-SP, informnando que a reserva de
honorários periciais foi cancelada no Sistema de Pagamento de Peritos) - ADV: ABDALA MACHADO DA COSTA (OAB 55467/
SP)
Processo 0007593-19.2013.8.26.0457 (045.72.0130.007593) - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.F.P. - M.P.T.P. - Ano/nº de
ordem 2013/000670 Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com nossas homenagens. Int. ADV: SANDRA VALERIA VADALA MULLER (OAB 84225/SP), ELIANA APARECIDA TESTA (OAB 226114/SP)
Processo 0007690-24.2010.8.26.0457 (457.01.2010.007690) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Cristiano Ribeiro da Silva Carvalho - Ano/nº de ordem 2010/001304 Considerando que o Dr. Marcelo de Rocamora
e a Dra. Bruna Moraes continuaram a representar a executada e foram devidamente intimados dos atos praticados, indefiro o
pedido de fls. 183. Em termos de prosseguimento, pois, manifeste-se a exequente. Int. - ADV: BRUNA MORAES (OAB 297711/
SP), MARCELO DE ROCAMORA (OAB 159470/SP), LEANDRA RIBEIRO DA SILVA CARVALHO (OAB 226663/SP)
Processo 0007990-44.2014.8.26.0457 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JUVELINA GONÇALVES
SAVERGA - MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA e outro - Ano/nº de ordem 2014/001970 Esclareçam as partes se desejam produzir
outras provas, justificando necessidade e pertinência. Int. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ZAN (OAB 214302/SP), SILAS ROGERIO
MATEUS VITORIO (OAB 310762/SP)
Processo 0008152-39.2014.8.26.0457 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - SANTA ELIZA LOGISTICA
LTDA - ANTONIO BALDO e outro - Ano/nº de ordem 2014/002011 Concedo ao requerido Antonio Baldo os benefícios da justiça
gratuita, anotando-se. Nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil, designo audiência para o dia 24 de agosto de
2015, às 14h00. Intimem-se para comparecimento, expedindo-se o necessário. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência. Int. - ADV: ELINA PEDRAZZI (OAB 306766/SP), ABDALA
MACHADO DA COSTA (OAB 55467/SP), BRUNO CORREA RIBEIRO (OAB 236258/SP)
Processo 0008603-98.2013.8.26.0457 (045.72.0130.008603) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Sebastiao Benedito
Bruner e outro - Fazenda do Estado de São Paulo - Ano/nº de ordem 2013/000819 Arquivem-se os autos com as cautelas
de estilo. Int. - ADV: RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP), HUMBERTO NEGRIZOLLI (OAB 80153/SP),
JOAO NEGRIZOLLI NETO (OAB 334578/SP)
Processo 0008605-34.2014.8.26.0457 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - DAIANE ALINE CAETANO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Ano/nº de ordem 2014/002111 Vistos. Presentes os pressupostos
processuais e as condições da ação, por ser necessária dilação probatória, para comprovação da incapacidade propalada na
inicial, defiro a realização de perícia médica e nomeio para os trabalhos o Dr. Ubirajara Aparecido Teixeira, arbitrando seus
honorários, nos termos da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, em R$ 200,00. Para a realização da perícia
designo o próximo dia 26 de maio de 2015, às 09:00 horas, comunicando-se ao perito a nomeação e intimando-se pessoalmente
as partes da data e local em que terá início a produção da prova. Desde já, faculto às partes a apresentação de outros quesitos
e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Com a juntada do laudo, oficie-se solicitando o pagamento dos
honorários do perito e intimem-se as partes para manifestação. Int. - ADV: JACKSON COSTA RODRIGUES (OAB 192204/SP),
ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP)
Processo 0008737-28.2013.8.26.0457 (045.72.0130.008737) - Monitória - Cédula de Crédito Rural - Banco do Brasil - Espolio
de Oscar Muller na pessoa inventariante Maria Barbara Druziani Muller - PROCESSO 840/13 Fls. 136/137: defiro a habilitação
nos autos do espólio de Oscar Muller, procedendo-se às anotações necessárias. No mais, homologo o acordo celebrado entre
as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, bem como a desistência do prazo recursal, declarando extinto o
processo nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado e, nada mais sendo
requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P. R.I. C. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP), CAROLINE COSSETTI PIMENTEL (OAB 318540/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP)
Processo 0008739-32.2012.8.26.0457 (457.01.2012.008739) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução R.M.S. - (Ciência do desarquivamento dos autos,os mesmos permanecerão em cartório por 90 dias retornando após ao arquivo)
- ADV: ZULEIKA TRUFILHO BEZERRA (OAB 104044/SP), HELIO MENDES DA SILVA (OAB 149721/SP)
Processo 0008929-24.2014.8.26.0457 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - Processo 2181/2014 Fls. 38: aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a comprovação
da notificação do requerido no endereço informado na cédula de crédito bancário. Int. Pirassununga, 22 de abril de 2015. - ADV:
MARIA ANGELICA HIRATSUKA (OAB 218538/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 0009129-02.2012.8.26.0457 (457.01.2012.009129) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Anita Queiroz Coutinho - Instituto Nacional de Seguridade Social Inss - Ano/nº de ordem 2012/001534 Arquivem-se os autos
com as cautelas de estilo. Int. - ADV: ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), MAURICIO SINOTTI JORDAO (OAB
153196/SP)
Processo 0009152-74.2014.8.26.0457 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - ANTENOR RAMOS DE OLIVEIRA Processo 2233/2014 Intime-se o inventariante a comparecer em cartório, acompanhado da herdeira Francielle, para lavratura
do termo de doação (fls.56), devendo, ainda, cumprir o determinado na Portaria CAT nº 15/03, no prazo de 60 dias. Int.
Pirassununga, 13 de abril de 2015. - ADV: FABIA CRISTINA DA ROCHA (OAB 255728/SP)
Processo 0009191-71.2014.8.26.0457 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - ANTONIO LEANDRO - Itau
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º