TJSP 08/05/2015 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1880
2247
EXPEDIDO JÁ SE ENCONTRA ASSINADO DIGITALMENTE, A SABER: ( X ) CERTIDÃO DE HONORÁRIOS “Assim, deverá o(a)
advogado(a), sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, sem filas e sem perda de tempo, obter cópia do documento
no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Interior/Processos Cíveis/Nome da parte ou número dos autos/
pesquisar/visualizar o ofício). Caso não possua senha, habilitar-se no portal (na tarja 1, destinado aos advogados, no item
“habilite-se - Serviços Eletrônicos) para obter cópia do ofício/alvará/carta precatória/despacho/certidão/documento desejado,
com a assinatura digital do julgador/escrivão e, diretamente, encaminhá-lo ao destinatário, comprovando-se nos autos em 10
dias, se necessário”. - ADV: RAQUEL FENILI GENTIL RIBEIRO (OAB 80549/SP), VIRGINÍA LONGO DELDUQUE TEIXEIRA
(OAB 197993/SP), VIVIANE BARUSSI CANTERO GOMEZ (OAB 161854/SP)
Processo 0004341-26.2014.8.26.0472 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.E.S.M. - B.A.S.M.
- Vistos. Diante da petição formulada pelo Exequente as fls.51 e expressa concordância do D. Representante do Ministério
Público (fls.52), JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS promovida por K. E. S. M., menor representado por
sua genitora Maira de Souza Costa em face de B. A. S. M., com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo
Civil. Configurada a hipótese do artigo 503 e parágrafo único do Código de Processo Civil, torna-se evidente a ausência de
interesse processual das partes na interposição de recursos, bem como do Ministério Público, que opinou favoravelmente.
Diante disso certifique-se desde logo o trânsito em julgado da sentença. Fls.08 e fls.30: Expeçam-se as respectivas certidões de
honorários advocatícios, atentando-se que, em relação ao patrono do executado, já houve pagamento parcial correspondente a
30% (fls.31/32), ora arbitrando para ele o valor remanescente de 70% da Tabela de Honorários Advocatícios. Após, arquivemse os autos, com as anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV: RICARDO MARQUES CASTELHANO (OAB 194680/SP), GILBERTO
JOSÉ DE SOUZA NETO (OAB 171854/SP)
Processo 0004341-26.2014.8.26.0472 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.E.S.M. B.A.S.M. - NOTA DE CARTÓRIO: O DOCUMENTO EXPEDIDO JÁ SE ENCONTRA ASSINADO DIGITALMENTE, A SABER: ( X
) CERTIDÃO DE HONORÁRIOS “Assim, deverá o(a) advogado(a), sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, sem
filas e sem perda de tempo, obter cópia do documento no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Interior/
Processos Cíveis/Nome da parte ou número dos autos/pesquisar/visualizar o ofício). Caso não possua senha, habilitar-se no
portal (na tarja 1, destinado aos advogados, no item “habilite-se - Serviços Eletrônicos) para obter cópia do ofício/alvará/carta
precatória/despacho/certidão/documento desejado, com a assinatura digital do julgador/escrivão e, diretamente, encaminhálo ao destinatário, comprovando-se nos autos em 10 dias, se necessário”. - ADV: RICARDO MARQUES CASTELHANO (OAB
194680/SP), GILBERTO JOSÉ DE SOUZA NETO (OAB 171854/SP)
Processo 0004394-07.2014.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - HSBC Bank Brasil
S/A - Banco Múltiplo - NOTA DE CARTÓRIO: O DOCUMENTO EXPEDIDO JÁ SE ENCONTRA ASSINADO DIGITALMENTE, A
SABER: ( X ) CARTA PRECATÓRIA “Assim, deverá o(a) advogado(a), sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, sem
filas e sem perda de tempo, obter cópia do documento no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Interior/
Processos Cíveis/Nome da parte ou número dos autos/pesquisar/visualizar o ofício). Caso não possua senha, habilitar-se no
portal (na tarja 1, destinado aos advogados, no item “habilite-se - Serviços Eletrônicos) para obter cópia do ofício/alvará/carta
precatória/despacho/certidão/documento desejado, com a assinatura digital do julgador/escrivão e, diretamente, encaminhá-lo
ao destinatário, comprovando-se nos autos em 10 dias, se necessário”. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 0005099-88.2003.8.26.0472 (472.01.2003.005099) - Procedimento Ordinário - Adicional de Horas Extras - Wilson
Americo Brasil - Prefeitura Municipal de Porto Ferreira - Vistos. Diante do quanto noticiado as fls.565/567, por ora, aguarde-se
até o final do 2º semestre do ano de 2015. Decorrido esse prazo, e se o caso, proceda a z.Serventia, nova pesquisa junto ao
sistema informatizado, obtendo novas informações sobre o pagamento, certificando-se. Int e dil. - ADV: GABRIEL PELEGRINI
(OAB 170445/SP), JORGE NERY DE OLIVEIRA FILHO (OAB 94809/SP)
Processo 0005652-23.2012.8.26.0472 (472.01.2012.005652) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - E.I.R.S. e outro - Manifeste-se o(a) Requerente/Exequente, no prazo legal, pleiteando o que de direito, tendo em
vista a certidão do sr. Oficial de justiça de fls. 176, na qual certifica: “CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento
ao mandado nº 472.2015/003155-0, dirigi-me junto à agência da Caixa Econômica Federal local, e aí sendo, DEIXEI DE
PROCEDER A PENHORA sobre o saldo existente nas contas do FGTS de titularidade do executado OSEIAS DE SOUZA por
não encontrar saldos disponíveis em referida conta, uma vez que, segundo declarações da Gerente Mara de Arruda Souza,
o requerido já efetuou o saque de referido fundo. Segue extrato.” (EXTRATO ÁS FLS. 177) - ADV: LUIZ ROBERTO BUZOLIN
JUNIOR (OAB 236866/SP)
Processo 0005837-90.2014.8.26.0472 - Interdição - Tutela e Curatela - D.P.C. - S.C. - Desse modo, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IX, do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão ao(à)
(s) advogado(a)(s) nomeado(a)(s) nos termos do Convênio OAB/DP, no valor máximo previsto para o procedimento da espécie.
Ciência ao Ministério Público. Após, observado o regular trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas devidas.
P.R.I.C - ADV: ANDRÉ LUIS MIZIARA GENTIL (OAB 161022/SP), ALESSANDRA MAÑAY MARTINS (OAB 185579/SP)
Processo 0005887-19.2014.8.26.0472 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Carmem Regina
Cassin Fadel - Reiterando a intimação do(a) Requerente/Exequente, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se nos autos
pleiteando o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Decorrido esse prazo, a Requerente
/Exequente será intimada pessoalmente para suprir a omissão em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV:
DMITRI OLIVEIRA ABREU (OAB 203407/SP)
Processo 0006719-52.2014.8.26.0472 - Inventário - Inventário e Partilha - Rafael Von Haydin - Vistos. Fls.75: Ciente. Por ora,
aguarde-se o atendimento integral das determinações contidas na decisão de fls.66, notadamente cumprindo a ordem contida
no seu último parágrafo, por mais 20 (vinte) dias. Decorrido esse prazo e inerte o Inventariante, cumpra-se a determinação
contida no último parágrafo de fls.74. Int e dil. - ADV: ORLANDO PEDRO (OAB 70030/SP)
Processo 0007486-32.2010.8.26.0472 (472.01.2010.007486) - Procedimento Ordinário - Instituto Nacional do Seguro Social
Inss - Vistos. Fls.103/106 e fls.108/111: Em sede de exercício de Juízo de retratação, mantenho o despacho proferido as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º