TJSP 11/05/2015 - Pág. 1824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1881
1824
SP)
Processo 0010386-29.2007.8.26.0363 (363.01.2007.010386) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Roseli Aparecida Soares Carniato - - Edvaldo João Carniato - Luis Carlos Nogueira - - Rita Maria da Silva Nogueira - VISTOS:
Tendo em vista a referência antes feita pelos próprios exequentes a adjudicação feita nos autos da ação registrada sob
nº 0001441-53.2007.8.26.0363, tragam aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, certidão de matrícula atualizada do imóvel
hipotecado. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de adjudicação feito a fls. 124/125. Intimem-se. - ADV:
JEFERSON TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 147121/SP), SIDNEY GARCIA (OAB 18179/SP), ELOISA BIANCHI (OAB 144569/
SP)
Processo 0010481-54.2010.8.26.0363 (apensado ao processo 0018952-98.2006.8.26) (processo principal 001895298.2006.8.26) (363.01.2006.018952/1">363.01.2006.018952/1) - Embargos à Execução - Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim Saae
- Fermac Construtora e Comercial Ltda - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos e v. Acórdão negando provimento ao
recurso do embargante. Manifeste-se o credor em termos do prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Apense-se
este aos autos da ação principal sob nº 2047/2006. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO ZORZETTO CARMONA (OAB 147420/
SP), EDUARDO TELINI VALENTE (OAB 212934/SP), RENATO FUSSI FILHO (OAB 63318/SP), LUCAS MARETTI ROSSI (OAB
273948/SP)
Processo 0011169-74.2014.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Carlos Tirapelli
Junior - TOKIO MARINE SEGURADORA SA - VISTOS. Defiro ao autor o benefício da justiça gratuita. Anote-se. A teor do que
dispõe o artigo 275, II, e, do Código de Processo Civil, providencie o autor a emenda à inicial no prazo de 10 (dez) dias para
adequá-la aos ditames do artigo 276 do mesmo código. Int. - ADV: WEBER JOSE RODRIGUES DE MORAIS (OAB 195621/SP)
Processo 0011619-66.2004.8.26.0363 (363.01.2004.011619) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
do Brasil Sa - F & C Comercial e Distribuidora Ltda Me - - Flavio Tagliari - - Claudio da Silva Marcelino - Autor: Manifestar-se
sobre as declarações arquivadas em cartório, no prazo de 05(cinco) dias. - ADV: DECIO FREIRE JACQUES (OAB 61897/SP),
GUSTAVO PENTEADO SIQUEIRA (OAB 174755/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RENATO OLIMPIO
SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), MARIA LUIZA SBEGHEN (OAB 129099/SP), GERALDO JOSE PERETI (OAB 128915/
SP)
Processo 0015127-15.2007.8.26.0363 (363.01.2007.015127) - Execução de Alimentos - Alimentos - M.P.B.R. - - A.P. P.E.B.R. - M.A.D.B. - Marco Antonio Delatorre Barbosa - VISTOS: I - DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária postulada
conforme declaração de pobreza encartada a fls. 11. II - Fls. 347: Ciente da regularização dos autos no sistema informatizado e
fisicamente e anotação dos nomes dos terceiros interessados. Publique-se a referida certidão. III - Aguarde-se a manifestação
dos exequentes quanto a fls. 340/343. IV - Fls. 344/346: Não bastasse o fato de a honorária passível de cobrança aqui ser
aquela arbitrada pelo Juízo, não aquela objeto do contrato havido entre o mandante e o mandatário, não se tem aqui processo de
conhecimento, senão de execução (de alimentos); difícil - melhor seria dizer: impossível - entrever a iminência de sentença que
reconheça sucumbência das exequentes e, por isso mesmo, fixe honorários ao patrono do executado... É o quanto basta para se
obstar a pretensão, sem prejuízo de o I. Advogado e seu antigo constituinte prosseguirem em outras liças para discussão acerca
da remuneração pelos serviços até aqui prestados. INDEFIRO, então, o requerimento. Intimem-se; as exequentes também
para que requeiram, no prazo de 30 (trinta) dias, outras providências que reputarem pertinentes à satisfação de seu crédito.
Dê-se ciência ao Ministério público. Mogi Mirim, 07 de maio de 2015. - ADV: CARLOS CESAR GONCALVES (OAB 104827/SP),
CLÁUDIA GONÇALVES DE ALMEIDA (OAB 213518/SP), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP), RENE
GONÇALVES NETTO (OAB 318158/SP), TEÓFILO CEZAR BORGES (OAB 42133/BA), VANESSA CRISTINA DA COSTA (OAB
148484/SP)
Processo 0018952-98.2006.8.26.0363 (363.01.2006.018952) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Fermac Construtora e Comercial Ltda - Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim Saae - VISTOS. Tendo em vista que
o recurso interposto pela autarquia, nos autos de embargos à execução em apenso processo nº 0010481-54.2010.8.26.0363,
não foi conhecido, conforme v. Acórdão transitado em julgado e que o exequente já apresentou o cálculo do débito (fls. 174
destes) nele já inclusos os valores da condenação imposta nos embargos, dê-se ciência ao executado do cálculo apresentado.
Aguarde-se manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o lapso sem manifestação, expeça-se o ofício RPV do valor
referente à sucumbência do procurador da exequente (R$ 8.271,78 - oito mil reais e duzentos e setenta e um reais e setenta
e oito centavos) e o ofício PRECATÓRIO do valor correspondente ao principal (R$ 77.379,85 - setenta e sete mil trezentos
e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), conforme o disposto na Resolução nº 168/2011 do Conselho Nacional de
Justiça e observados, ainda, a Portaria nº 8.660/2012 e Resoluções nº 564/2012 e 583/2012, todos do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se. Mogi Mirim, 18 de março de 2015. - ADV: LUCAS MARETTI ROSSI (OAB 273948/
SP), JOSE EDUARDO ZORZETTO CARMONA (OAB 147420/SP), EDUARDO TELINI VALENTE (OAB 212934/SP), RENATO
FUSSI FILHO (OAB 63318/SP)
Processo 3004485-19.2013.8.26.0363 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Comercial de Moveis Rimon Ltda Claudia Rita Dias - Vistos. Em função da ordem de preferência estabelecida no artigo 655 do Código de Processo Civil e
previsão do artigo 655-A do mesmo diploma legal, com redação conferida pela Lei nº 11.382/2006, DEFIRO o pedido de fls.
41. Recolha o exequente as despesas para tanto no valor de R$12,20 na guia do Fundo de Despesas do TJ. Após, proceda a
serventia o bloqueio de valores pelo sistema BACEN JUD 2.0, nos termos do Provimento 21/2006 e Comunicado da Egrégia
Corregedoria Geral da Justiça nº 1159/2006. Intime-se. - ADV: RAFAEL FABER BARBOSA (OAB 272978/SP)
Processo 3005454-34.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - E.L.A. - E.R.P. - Dra. Maria
de Lourdes B. Mello Athayde (curadora especial) apresentar contestação, prazo de quinze dias. - ADV: OCIMAR PEREIRA (OAB
111644/SP), MARIA DE LOURDES B MELLO ATHAYDE (OAB 73451/SP)
Processo 3008253-50.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Locação de Móvel - Degraus Maquinas e Equipamentos
para Construção Civil Ltda - Amorim Empreiteira e Locadora de Mão de Obra de Construção Civil Ltda - Requerente: Providencie,
no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento da complementação da diligência do Oficial de Justiça no valor de R$ 3,33 (três reais
e trinta e três centavos). - ADV: PAULO HENRIQUE DA SILVA GONÇALVES (OAB 302478/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANA GARCIA GARIBALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS HUMBERTO LOPES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º