TJSP 11/05/2015 - Pág. 2893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1881
2893
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP)
Processo 1016258-92.2014.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Pecúnia S/A YOOGO MONTEIRO MOTOKI - Comprove a parte autora a complementação da diligência do Oficial de Justiça o valor de
R$3,33 no prazo de 5 dias. - ADV: LUIS GUSTAVO BUOSI (OAB 165025/SP)
Processo 1017244-46.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - CRISTIANE COSTA SANTOS ATHIA PLANOS DE BENEFÍCIOS LTDA. - Vistos. Conheço dos presentes embargos de declaração (fls. 167/175 dos autos),
visto que propostos no prazo legal. No mérito, todavia, NEGO PROVIMENTO ao recurso em questão, mantendo a sentença
de fls. 149/165 dos autos em seus estritos termos. Isto porque a sentença de mérito em tela não se mostra maculada por
omissão, obscuridade ou contradição, sendo que, inclusive, o pronunciamento judicial em tela analisou todas as questões
pertinentes à controvérsia levada ao conhecimento do Poder Judiciário. Assevero, inclusive, que a sentença em questão analisou
expressamente as questões pertinentes ao pleito da autora relativo ao ressarcimento por lesão de cunho moral e o aspecto
relativo às verbas de sucumbência, sendo que a embargante pleiteia a própria modificação do conteúdo do pronunciamento
judicial no tocante aos pontos em tela, que se mostra inviável na seara dos embargos de declaração. Por outro lado, tem-se que
não é o caso de se falar em omissão na sentença de mérito com relação ao aspecto do índice de reajuste a ser aplicado ao plano
de auxílio funerário adquirido pela autora. A conclusão em tela decorre do fato de que a própria sentença de mérito, ao condenar
a requerida em efetuar a restituição em dobro à postulante nos montantes pecuniários cobrados a maior por inobservar o critério
de reajuste especificado no contrato, especificou que o montante pecuniário total será definido na fase de liquidação do julgado.
Portanto, tem-se que somente na fase de liquidação do julgado é o caso de ser especificado o índice a ser utilizado para definir
a diferença maior repassada pela autora à demandada, de modo que o aspecto suscitado pela requerente em sede de embargos
de declaração não importou em omissão, obscuridade ou contradição na sentença de mérito. Logo, justifica-se a manutenção
da sentença de mérito em seus estritos termos, sem qualquer alteração no seu conteúdo, com a consequente rejeição dos
presentes embargos de declaração. Int. - ADV: MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP), PAULO EDUARDO
D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP), FLÁVIO ALBERTO CEZÁRIO (OAB 29523/SP)
Processo 1017279-06.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - LUCIANA CRISTINA SCARPIM BV Financeira SA Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 52 dos autos: defiro. Expeça-se nova carta de citação no
endereço indicado, para novas tentativas de cumprimento. Int. - ADV: JULIANA FERREIRA DOS SANTOS POLEGATTO (OAB
263927/SP)
Processo 4001549-35.2013.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
SA - GILBERTO ANTONIO SERAFIM - Vistos. Fls. 62 dos autos: a instituição bancária faz pedidos repetitivos de sobrestamento
do feito desde agosto/2014. A ação foi proposta em agosto de 2013 e até agora não houve a apreensão do veículo e a citação
do requerido. Deverá a autora adotar providências tendentes a continuação do processo, sob pena de extinção, sem apreciação
do mérito (artigo 267, IV, do CPC). Int. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 4002076-84.2013.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - LIANE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA - José Roberto Pinto de Almeida - Comprove a parte autora apresentando as guias GRD dos recolhimentos
de fls. 46 e 50 no prazo de 5 dias, de acordo com as normas da CG art. 1.016/1.017. - ADV: SILVIO LUIS DE SOUZA BORGES
(OAB 98925/SP)
Processo 4004672-41.2013.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - PEDRO
HENRIQUE CONTINI ARAÚJO - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Sobre os documentos apresentados aos autos às fls. 193/232
dos autos, manifestem-se às partes, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: WILTON BOIGUES
CORBALAN TEBAR (OAB 307841/SP), WELLINGTON BOIGUES CORBALAN TEBAR (OAB 315155/SP), JOÃO LUIZ ZANATTA
RODRIGUES DE MORAES (OAB 329696/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 4005506-44.2013.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - MACARINI & BLAYA COMERCIAL DE
ALIMENTOS LTDA - C. DA SILVA PALMEIRA PANIFICADORA ME - Comprove a parte autora a apresentação da guia GRD do
recolhimento de fls. 62 no prazo de 5 dias, conforme as normas da CG art. 1.016/1.017. - ADV: MICHELE CARDOSO DA SILVA
(OAB 251650/SP)
Processo 4005912-65.2013.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - NÍVEA FERREIRA BATISTA
- ROGÉRIO DIONÍSIO DE OLIVEIRA - Providenciar o depósito das diligências do Oficial de Justiça ou recolhimento da taxa
postal para intimação das testemunhas arroladas às fls. 142/143 ou informe se comparecerão independente de intimação a
audiência designada às fls.159. - ADV: FÚLVIA LETICIA PEREGO SILVA (OAB 181787/SP), MARCELIO DE PAULO MELCHOR
(OAB 253361/SP), MICHAEL APARECIDO LIMA CAMPOS (OAB 337841/SP), MARCELO DE SOUZA SILVA (OAB 144546/SP)
Processo 4006606-34.2013.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Santander Brasil SA - RAIMUNDO JOSE CUTRIM MARTINS - Vistos. Fls. 100 dos autos: defiro o pedido, devendo a instituição
bancária promover o cumprimento de sentença na forma de processo dependente destes autos. Intime-se, arquivando-se os
autos, oportunamente, observadas as cautelas legais. Int. - ADV: RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), FLÁVIO NEVES
COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MAZZILLI MARCONDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE CRISTINA LEITE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0148/2015
Processo 0000004-95.2013.8.26.0482 (048.22.0130.000004) - Procedimento Ordinário - Telefonia - João Pereira de Moraes
- Telefônica Brasil SA - Vistos. Retifique-se o pólo passivo da presente ação de forma a constar TELEFÔNICA BRASIL S/A.
Anote-se. Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de réplica à contestação e documentos de fls. 51/67 e
69/74. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), ALESSANDRO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 217564/SP)
Processo 0000167-57.1985.8.26.0482 (482.01.1985.000167) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Jose Aparecido Moraes - - Agnaldo Jose Gualberto - - Sebastiana Bezerra de
Novaes - - Haroldo Tiberto - - Jose Zam Trombeta - Vistos. Fls. 367/368; 374 e 375: o levantamento do preço será deferido
mediante prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, e publicação de editais, com
o prazo de 10 dias, para conhecimento de terceiros, nos termos do artigo 34 do Decreto-Lei 3.364/41. Providencie a serventia
o necessário. Sem prejuízo, proceda-se pesquisa junto ao BACENJUD na tentativa de localização dos demais desapropriados,
a fim de receberem seus créditos. Int. - ADV: PEDRO LUCIANO MARREY (OAB 3852/SP), HAROLDO TIBERTO (OAB 119209/
SP), CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DE ALMEIDA (OAB 112046/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º