TJSP 12/05/2015 - Pág. 1030 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1882
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uma agência do INSS é requisito obrigatório para que haja julgamento de mérito, e desde outubro de 2014 a autora não o
apresentou, determino, pois, que, no prazo de 10 (dez) dias, emende o pedido inicial, fazendo-se juntar o referido requerimento,
sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. - ADV: ANDRE TAKASHI ONO (OAB 229744/SP)
Processo 0002450-04.2011.8.26.0333 (333.01.2011.002450) - Inventário - Inventário e Partilha - Luzia Regaçoni Correa Francisco Lopes Correa - Gislene Santos da Silva - Vistos. Em vista da certidão supra, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe. Int. - ADV: CLODOALDO ROBERTO GALLI (OAB 145388/SP), JOSE ROBERTO PAVÃO DOS SANTOS (OAB 26147/
SP)
Processo 0002476-94.2014.8.26.0333 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito Financiamento e Investimento - PAULO HENRIQUE GIORGETO - Autos com vista ao requerente para manifestação
em termos de prosseguimento, requerendo o que entender a bem de seu direito, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV:
GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP)
Processo 0002706-39.2014.8.26.0333 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - CLAUDICE MATIAS DE
OLIVEIRA GRIN - MAGAZINE LUIZA S/A - - LUIZACRED S/A - SCFI - Ciência às partes a respeito do ofício do SCPC, informando
que não foi possível acatar a determinação judicial, referente à revogação da liminar que mandava suspender o apontamento
do débito. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), JOÃO
AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), ANTONIO DONIZETTE DE OLIVEIRA (OAB 129419/SP)
Processo 0002765-27.2014.8.26.0333 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - I.B.G. - P.H.G. - - J.V.G. - V.L.H. - Autos com vista aos exequentes para manifestação acerca da certidão da serventia, informando que
aos 15/04/2015 decorreu o prazo de 3 (três) dias sem que a executada comprovasse o pagamento da dívida alimentar. - ADV:
DOUGLAS VENÂNCIO PIRES (OAB 194185/SP)
Processo 2000005-37.2015.8.26.0333 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - VANILCE MEDOLA PIROLO - Vistas dos autos aos interessados para: ( xx) manifestarem-se, quanto
ao julgado, no prazo sucessivo de dez dias. - ADV: FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA (OAB 56708/SP)
Processo 3000027-49.2013.8.26.0333 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.P.C.G. - L.C.G. - Vistos. Defiro o pedido de fl. 61,
uma vez que contou com a expressa anuência da requerente (fl. 71). Oficie-se à empregadora do requerido a fim de que seja
cessado o desconto da pensão alimentícia de sua folha de pagamento. Após cumpridas as formalidades legais, retornem os
autos ao arquivo. Int. - ADV: VANDERLEI DE SOUZA GRANADO (OAB 99186/SP), RICARDO OLIVA FANTINI (OAB 214622/
SP)
Processo 3000596-50.2013.8.26.0333 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - MAYARA CONCEIÇÃO
PEREIRA DO NASCIMENTO - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vista dos autos ao autor para providenciar, no prazo de
10 (dez) dias, a impressão do(s) alvará(s) de levantamento, assinado(s) digitalmente, que se encontra(m) disponibilizado(s) no
sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - sistema ESAJ. - ADV: GUSTAVO GODOI FARIA (OAB 197741/SP), ALINE
SOARES GOMES FANTIN (OAB 169813/SP)
Processo 3000596-50.2013.8.26.0333 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - MAYARA CONCEIÇÃO
PEREIRA DO NASCIMENTO - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença
previdenciária promovida por Mayara Conceição Pereira do Nascimento em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social, em
que os valores requisitados junto ao TRF foram depositados em juízo. Assim, diante do pagamento do débito, julgo extinta a
execução, o que faço com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para levantamento.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: GUSTAVO GODOI FARIA (OAB
197741/SP), ALINE SOARES GOMES FANTIN (OAB 169813/SP)
Processo 3000759-30.2013.8.26.0333 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - ADRIVEL COMÉRCIO DE
VEICULOS E PEÇAS LTDA - NILSON DOS SANTOS VALEZE CONFECÇÕES - ME - - Nilson dos Santos Valeze - - Oridio
Honorio da Silva - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o novo acordo celebrado nos autos a fls.
93/94, e, por consequência, suspendo a execução, até seu término, o que faço com fundamento no artigo 792, do Código de
Processo Civil. Decorrido o prazo para o cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, saem as partes
cientes de que o processo será extinto, independentemente de nova intimação (Comunicado CG. Nº 1307/2007). Como houve
anuência do executado no acordo mencionado, defiro o levantamento do valor bloqueado à fl. 88 em favor da exequente,
devendo, primeiramente, esta informar o nome do procurador autorizado a receber a quantia. Intime-se. - ADV: CLÁUDIA PINTO
GUEDES (OAB 156712/SP)
Processo 3000918-70.2013.8.26.0333 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - ANTONIO ANGELO
MASSERAN - LUIZ CARLOS CARMINATI - ME - Vistos. Em vista da inércia do exequente em dar andamento ao feito, remetamse os autos ao arquivo, onde deverá aguardar eventual provocação. Int. - ADV: ALEXANDRE DALGESSO MAXIMIANO (OAB
328505/SP), FERNANDA BORANTE GALLI (OAB 328172/SP)
Processo 3001235-68.2013.8.26.0333 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.D.P.F. - O art. 733
do Código de Processo Civil restringe a resposta do executado à prova do pagamento efetuado ou da impossibilidade de fazêlo, e neste caso, a defesa do devedor deve restringir-se ao questionamento da exigibilidade da dívida ou ao apontamento de
eventual vício no cálculo do débito, ou ainda, à demonstração da efetiva impossibilidade de cumprir a obrigação. Ante o exposto,
decreto a prisão civil de JEFFERSON DOUGLAS DO PRADO FLORENCIO pelo prazo de 30 dias. Expeça-se o mandado de
prisão. - ADV: PAULA RENATA RUIZ DE ÁVILA MIGUEL (OAB 254376/SP), FREDERICO DE AVILA MIGUEL (OAB 141627/SP)
Processo 3001444-37.2013.8.26.0333 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - MARCIA APARECIDA RIBEIRO
FANTINI - MÔNICA CRISTINA DA SILVA - Vistos. Expeça-se mandado de intimação à executada Mônica Cristina da Silva, da
penhora realizada e do prazo para apresentação de impugnação. Int. - ADV: ROBERVAL JOSE GRANDI (OAB 105181/SP),
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