TJSP 12/05/2015 - Pág. 1428 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1882
1428
de fls. 317. Intime-se. Mogi Mirim, 27 de abril de 2015. - ADV: BENEDITO ANTONIO DE SOUZA (OAB 71531/SP), ADELINO
CIRILO (OAB 34651/SP)
Processo 0010070-69.2014.8.26.0363 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMINIO OMETTO - FABIANA
BURGOS RIBEIRO JACINTO - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo
celebrado pelas partes às fls. 36/37 e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação MONITÓRIA que FUNDAÇÃO
HERMÍNIO OMETTO move contra FABIANA BURGOS RIBEIRO JACINTO, processo nº 0010070-69.2014, com fundamento
no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela ré que deverá recolhê-las no prazo de 05
(cinco) dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, aguardandose o cumprimento do acordo. Com a finalidade de extinguir o processo junto ao sistema informatizado, deverão as partes,
oportunamente, noticiar o integral cumprimento da transação ora homologada. P.R.I. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO
(OAB 184755/SP), DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 0010198-89.2014.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - JOSÉ FRANCISCO
MARSIGLI - - TEODORICO CARLOS MARSIGLI JUNIOR - Por tais e tantos motivos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com
fundamento no artigo 295, III, do Código de Processo Civil e, em consequência, EXTINGO o processo na forma do artigo 267,
I, do referido diploma legal. Os autores pagarão e solidariamente as custas processuais, com a ressalva do artigo 12 da Lei nº
1.060/50, porque beneficiários da gratuidade judiciária (deferida nesta oportunidade). P.R.I. Partes: CUSTAS DE PREPARO APELAÇÃO no valor de R$ 100,70 e PORTE REMESSA / RETORNO no valor de R$ 32,70. - ADV: EMILIO JOSÉ VON ZUBEN
(OAB 168406/SP), THAISE FRUGERI ZAUPA (OAB 177596/SP)
Processo 0010217-42.2007.8.26.0363 (363.01.2007.010217) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Fazenda do
Estado de São Paulo - Francisco Barbosa de Sá Júnior - VISTOS. Ciência ao exequente do depósito realizado pela Fazenda
Estadual a fls. 449/451. Caso concorde, defiro, desde já, o levantamento em favor do procurador do exequente. Após, tornem
os autos conclusos. Intimem-se. Mogi Mirim, 05 de maio de 2015. - ADV: ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP), ROSANA
MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), JOSE CARLOS FURIGO (OAB 120220/SP)
Processo 0010487-61.2010.8.26.0363 (apensado ao processo 0004800-11.2007.8.26) (processo principal 000480011.2007.8.26) (363.01.2007.004800/1) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Company Furniture Steel Indústria
Comércio e Exportação Ltda Me - Coperflex Indústria e Comércio de Móveis Ltda - Município de Mogi Mirim - Vistos. Ciência
às partes sobre a juntada de cópia da decisão definitiva proferida nos autos do Agravo de Instrumento (fls.610/620). Aguardese em arquivo o prazo pactuado pelas partes (31/12/2016), devendo estas, findo o lapso, comunicar a este Juízo o integral
cumprimento do acordo. Anote-se como arquivo provisório. Intimem-se. Mogi Mirim, 04 de maio de 2015. - ADV: ANA PAULA
RAMOS (OAB 217195/SP), JOSE AUGUSTO FRANCISCO URBINI (OAB 198472/SP), CLAREANA FALCONI MAZOLINI
VEDOVOTO (OAB 251883/SP), SEBASTIÃO CLAUDIO FIRMINO (OAB 248357/SP), LUCIANA CAROLINA GONÇALVES (OAB
227821/SP), LUCIANE BUENO PEREIRA (OAB 222169/SP), ADRIANA PAHIM (OAB 165916/SP)
Processo 0011817-06.2004.8.26.0363 (363.01.2004.011817) - Procedimento Ordinário - Adimplemento e Extinção - Jose
Cardoso de Sa Artur Nogueira Me - Pavi Obras Pavimentacao e Terraplanagem Ltda - Certifico e dou fé que que deixei de
cumprir o item II da r. Decisão de fls.124, já que as restrições outrora canceladas (fls.80/84) foram efetivadas em nome dos
sócios da empresa executada, sendo que referidos sócios não figuram no polo passivo da ação, conforme já exposto em
diversas decisões nos autos. Nada Mais. Mogi Mirim, 04 de dezembro de 2014. Eu, ___, Silvia Helena Ruiz Hilario Barbanti,
Chefe de Seção. - ADV: MARIA APARECIDA DA SILVA BARBONI (OAB 143862/SP)
Processo 3001107-55.2013.8.26.0363 - Dúvida - Registro de Imóveis - Walter Marques - José Abdala Filho - Interessado:
Retirar Mandado de Averbação. - ADV: EDISON REGINALDO BERALDO (OAB 126577/SP)
Processo 3002193-61.2013.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Tiago dos Santos Silva ME - Vistos. Fls 52: defiro. Proceda a serventia o necessário para a pesquisa quanto a existência de
veículos em nome do executado pelo sistema RENAJUD. Em caso positivo, providencie o bloqueio da transferência. Defiro o
levantamento do valor bloqueado às fls. 44 em favor do banco-exequente. Expeça-se mandado. Intime-se. - ADV: ANTONIO
ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 3002193-61.2013.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Dr.
Antonio Zani Júnior, retirar guia de levantamento no prazo de 05(cinco) dias. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 3007150-08.2013.8.26.0363 - Ação Popular - Nulidade - Luzia Cristina Cortes Nogueira - MUNICÍPIO DE MOGI
MIRIM - - O.D.S. ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os
pedidos formulados por LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA contra MUNICÍPIO DE MOGI MRIM, LUIS GUSTAVO ANTUNES
STUPP, ARY AUGOSTO REIS DE MACEDO e O.D.S. ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA para o fim de não
apenas declarar a nulidade da licitação materializada na tomada de preços nº 001/2013/processo nº 4.395/2013 e do contrato
nº 43/2013, mas também, e principalmente, condenar o segundo, terceiro e quarto corréus, solidariamente, no pagamento,
ao primeiro corréu, de todos os valores despendidos a partir daquele negócio (e eventuais aditamentos). Tais valores serão
acrescidos de correção monetária (pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) desde cada desembolso,
além de juros moratórios à razão de 1% ao mês, desde a citação, na forma dos artigos 406 do novel Código Civil e 161, § 1º, do
Código Tributário Nacional. Tais corréus pagarão ainda, e também solidariamente, as custas e despesas processuais, além da
honorária advocatícia da parte contrária aqui arbitrada em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação na época
do efetivo desembolso. P.R.I. PARTES: CUSTAS DE PREPARO - APELAÇÃO no valor de R$ 8.457,04 e PORTE REMESSA
/ RETORNO no valor de R$ 163,50. - ADV: JOSE APARECIDO CUNHA BARBOSA (OAB 85764/SP), CLAREANA FALCONI
MAZOLINI VEDOVOTO (OAB 251883/SP), RAMON ALONÇO (OAB 247839/SP), CRISTIANO VILELA DE PINHO (OAB 221594/
SP), WILTON LUIS DA SILVA GOMES (OAB 220788/SP), WALDINEI DIMAURA COUTO (OAB 150878/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANA GARCIA GARIBALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS HUMBERTO LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0128/2015
Processo 0000005-51.1973.8.26.0363 (363.01.1973.000005) - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Carlos Franco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º