TJSP 12/05/2015 - Pág. 2314 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1882
2314
Processo 1006024-51.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Valdomiro Ribeiro - Banco Itaú BMG
CONSIGNADO S.A - 1) Intimada a parte autora acerca da guia MLJ nº 429/2015, à disposição para retirada em favor de Maycon
Liduenha Cardoso. 2) O valor das custas a serem recolhidas pelo requerido importa em R$106,25 no prazo de 5 dias, sob
pena de inscrição da dívida. - ADV: RODNEY DA SANÇÃO LOPES (OAB 263512/SP), MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB
277949/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1006062-63.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - JANIO SANABRIA
PEREIRA - Cred - System Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a
presente ação de conhecimento proposta por JANIO SANABRIA PEREIRA em desfavor de CRED SYSTEM ADMINISTRADOR
DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA., e assim o faço para os fins que se seguem: a)declarar a inexistência do contrato de cartão
de crédito de número 7080624-1 e do débito apontado no órgão cadastral pela instituição financeira requerida em desfavor do
postulante Jânio Sanabria Pereira ( fls.18 dos autos); b) condenar a instituição financeira requerida em efetuar o pagamento
ao postulante, a título de verba indenizatória por lesão de cunho moral, do valor pecuniário de R$6.000,00 (seis mil reais), a
ser acrescido de correção monetária, tomando-se como parâmetro a tabela do Egrégio Tribunal de Justiça/S.P e computada
desde a data de propositura do feito, e juros moratórios de 1% ao mês, devidos a partir da data de citação válida da empresa
requerida, no caso,15.07.2014 (fls.43 dos autos). Desde logo, este magistrado ressalta que não adota o teor da Súmula 362
do Egrégio Superior Tribunal De Justiça (STJ) em relação ao cômputo dos juros moratórios e correção monetária, que, aliás,
não possui caráter vinculante. Por consequência, declaro extinto o presente feito com julgamento do mérito, nos exatos termos
do disposto no artigo 269, inciso I, da lei adjetiva. Dada a sucumbência da instituição financeira demandada, condeno-a ao
pagamento das custas processuais suportadas pelo postulante (fls.30/33 dos autos) e honorários do patrono do requerente, que
arbitro em 20% sobre o valor da condenação pecuniária por lesão de cunho moral devidamente atualizada nos termos acima
especificados, conforme o teor do artigo 20, parágrafo terceiro, do diploma processual civil. Por consequência, declaro extinto
o feito com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I, da lei adjetiva, de modo a tornar definitiva a
liminar satisfativa concedida por este juízo às fls.33/35 dos autos. P.R.I.C. - ADV: DÁRIO LETANG SILVA (OAB 196227/SP),
DAUTO DE ALMEIDA CAMPOS FILHO (OAB 208582/SP), RENATO TAKESHI HIRATA (OAB 233023/SP), EDUARDO ALBERTO
SQUASSONI (OAB 239860/SP)
Processo 1006410-81.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Celia Regina Destro Christofaro Banco Itaú BMG S.A - Intimada a parte autora acerca da guia MLJ nº 440/2015, à disposição para retirada em favor de Maycon
Liduenha Cardoso. - ADV: MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP), RODNEY DA SANÇÃO LOPES (OAB 263512/
SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1006748-55.2014.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
SA - ROSEMEIRE TORINO - Vistos. Sobre a petição da requerida de fls. 94/95 dos autos, manifeste-se a instituição financeira,
no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: DENISE APARECIDA DA SILVA DIAS (OAB 245186/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/
SP), ODILO DIAS (OAB 91899/SP), VINICIUS JOSE DUTRA PEREIRA (OAB 329685/SP)
Processo 1007244-84.2014.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano SA - RINALDO FERNANDES GALLI - Vistos. Fls. 52 dos autos: proceda-se as pesquisas já determinadas às fls.
37 dos autos, providenciando a serventia o necessário. Int. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 1007334-92.2014.8.26.0482 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Companhia de
Arrendamento Mercantil RCI Brasil - ALESSANDRA DE PAULA CARDOSO - Intimada a parte autora acerca da guia MLJ nº
432/2015, à disposição para retirada. - ADV: JONATHAN DA SILVA CASTRO (OAB 277910/SP), FÁBIO CEZAR TARRENTO
SILVEIRA (OAB 210478/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1007376-44.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Terezinha Tosta dos Santos - Banco
Panamericano S.A - 1) Intimada a parte autora acerca da guia MLJ nº 443/215, à disposição para retirada em favor de Rodney
da Sanção Lopes. 2) O valor das custas a serem recolhidas pelo requerido importa em R$106,25 no prazo de 5 dias, sob pena
de inscrição da dívida. - ADV: RODNEY DA SANÇÃO LOPES (OAB 263512/SP), MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/
SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1007895-19.2014.8.26.0482 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - SUPER QUENTE MODAS LTDA
ME - Rodrigo Teixeira Muntoreanu - - Alessandra Teixeira Muntoreanu Luchesi - - Rafael França Muntoreanu (Menor) - - Teresa
Muntoreanu Marrey - Manifeste-se o(a) Autor(a) em Réplica, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação ofertada pelo(a)
Requerido(a). - ADV: VANESSA KRASUCKI BERNARDI (OAB 129972/SP), PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB
143679/SP), LETÍCIA YOSHIO SUGUI (OAB 161609/SP), TERUO TAGUCHI MIYASHIRO (OAB 86111/SP)
Processo 1008117-84.2014.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
SA - GRAZIELA ANDREAZI - Vistos. Aguarde-se a manifestação da instituição bancária por 30 (trinta) dias. Decorrido, intimese-a, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção da ação
(artigo 267, Inciso III, do CPC). Int. - ADV: VINICIUS JOSE DUTRA PEREIRA (OAB 329685/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/
SP)
Processo 1008251-14.2014.8.26.0482 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento VIVIAN CRISTINA CAMPOS SANA - JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS - - JEFFERSON LEMOS DA SILVA - - MELISSA CAVALI
LEMOS DA SILVA - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao
mandado nº 482.2014/047537-0 dirigi-me ao endereço descrito e aí sendo CITEI do inteiro teor deste MELISSA CAVALI LEMOS
DA SILVA a qual após ouvir a leitura do mandado, ficou de tudo ciente, recebendo a contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade
e dou fé. - ADV: LUIZ ANTONIO GALIANI (OAB 123322/SP), VANDER JONAS MARTINS (OAB 210262/SP), FERNANDA SILVA
GALIANI DELTREJO (OAB 262055/SP), ANDREIA APARECIDA DA COSTA (OAB 320994/SP)
Processo 1008251-14.2014.8.26.0482 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento VIVIAN CRISTINA CAMPOS SANA - JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS - - JEFFERSON LEMOS DA SILVA - - MELISSA CAVALI
LEMOS DA SILVA - Vistos. Fls. 52/53 dos autos: defiro o prazo requerido para apresentação dos documentos pertinentes ao
executado José Cláudio. Em igual prazo, regularize o documento de fls. 61, devendo ser apresentado outro, por encontrar-se
ilegível. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO GALIANI (OAB 123322/SP), VANDER JONAS MARTINS (OAB 210262/SP), FERNANDA
SILVA GALIANI DELTREJO (OAB 262055/SP), ANDREIA APARECIDA DA COSTA (OAB 320994/SP)
Processo 1008268-50.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Direito de Vizinhança - MARIA PINTO FERREIRA - José
Carlos - Manifeste-se o(a) Autor(a) em Réplica, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação ofertada pelo(a) Requerido(a).
- ADV: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS NUNES (OAB 341458/SP), CHRISTIANE CHOAIRY SALEM (OAB 130228/SP)
Processo 1008847-95.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Energia Elétrica - Caiua Distribuicao
de Energia S A - ESVAIR SILVERIO GIBIM - Manifeste-se o(a) Autor(a) em Réplica, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da
contestação ofertada pelo(a) Requerido(a). - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), CAMILA
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