TJSP 12/05/2015 - Pág. 724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1882
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fundamentar a pretensão porque não se trata de ofensa ao direito de privacidade em virtude da existência de processo em
curso que envolve as partes. No silêncio, certifique-se e tornem conclusos. Int. - ADV: ADIEL ALVES NOGUEIRA SOBRAL (OAB
270920/SP)
Processo 1003667-98.2015.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - José
Martins dos Anjos - Sebastião Aparecido de Oliveira e outro - Vistos. Homologo para que produza os seus jurídicos e legais
efeitos de direito, o acordo formulado às fls. 31/33, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com apreciação do
mérito, nos termos do art. 269, inciso III do C.P.C. Oportunamente, certifique-se o transito em julgado, e aguarde-se, no arquivo,
pelo integral cumprimento. P.R.I.C. - ADV: ALEXANDRE CARRERA (OAB 190143/SP)
Processo 1003893-06.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Seguro - Marcello Matarazzo Falcao - Seguradora Líder
dos Consórcios DPVAT - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita Cite-se o réu, advertindo-se do prazo de 15 dias para
apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial nos termos do art. 285 do
CPC. Cumpra-se, intimando-se. - ADV: SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP)
Processo 1004147-47.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Nidia Correa de Carvalho - Nativa
Veículos Jundiaí - Vistos. A certidão de honorários já está disponível às folhas 71. Int. - ADV: ANDRÉ RODRIGUES DUARTE
(OAB 207794/SP), MARIA FATIMA DEL ROSSO DE CAMPOS (OAB 203804/SP)
Processo 1004308-86.2015.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos - Barbero
Consultores, Investimentos e Participações Ltda - Fohat Lux Computação Gráfica Ltda - Vistos. Noticie-se à D. Relatoria do AI
a reconsideração a que ora se procede. Deitando-me melhor sobre a questão, assiste razão à parte autora por duas vertentes
principais. A primeira, a falta de prejuízo qualquer para a parte ré na concessão da liminar. A segunda, na essencialidade que
se torna a informática hoje para a vida de uma empresa que dela se utiliza como instrumento, razão pela qual logins e senhas
devem mesmo ser devolvidos. Assim, determino que em 48 horas sejam devolvidos à parte autora o quanto pedido às fls. 93,
sob pena de multa diária de R$500,00. Cumpra-se, intimando-se, com presteza. Intime-se. - ADV: DANILO AFONSO DE SÁ
(OAB 244396/SP)
Processo 1004372-67.2013.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - ALCYR ANTONIO PAES - UNIMED
JUNDIAI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Autor retirar guia de MLJ expedida. - ADV: MÁRIO LUÍS PAES (OAB
198539/SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP)
Processo 1004475-40.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Armando Codarin - SOBAM CENTRO
MÉDICO HOSPITALAR LTDA - Vistos. O feito já está sentenciado. Se a questão fosse diretamente atinente ao mérito da demanda
já julgada, seria o caso do art. 800, parágrafo único, do CPC. Parece, entretanto, haver lide nova, com livre distribuição, frise-se
já. Assim, nada há para ser analisado. Note-se que a petição não tem o condão de suspender o prazo para as contrarrazões.
Int. - ADV: TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), ROBERTO DE ARAUJO MIRANDA (OAB 217678/SP), JOSE
ADRIANO DE SOUZA CARDOSO FILHO (OAB 130815/SP)
Processo 1004561-74.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Denilson Cardoso
de Lima - Construtora Gomes Lourenços S.a. - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito a
desistência manifestada às fls. 35/36, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, nos termos
do art. 267, inciso VIII do C.P.C.; ficando homologada ainda a desistência do prazo de recurso. Oportunamente, comunique-se
ao Distribuidor e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: NIVALDO MONTEIRO (OAB 261752/SP), LUIS FERNANDO VANSAN
GONÇALVES (OAB 348982/SP)
Processo 1004580-80.2015.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ezequiel
Zamboli - Willian Zamboli - Vistos. Cite-se para o pagamento da dívida em 15 dias sob pena de multa de 10% cominada no art.
47.5 Cumpra-se, intimando-se. - ADV: FABIA PINHEIRO ARGENTO (OAB 333937/SP)
Processo 1004623-17.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Luiz
Francisco da Silva Moreira - Vistos. Recolha o autor as despesas referentes a taxa de mandato. Após, cite-se para pagamento
da dívida em 3 dias, sob pena de penhora e avaliação, na forma eventualmente requerida pela exequente na inicial, com fixação
dos honorários advocatícios em 10% do valor do débito, que ficarão reduzidos à metade se cumprida a obrigação no referido
prazo. Conste do mandado, a ser expedido em duas vias, as advertências legais, inclusive quanto ao prazo para embargos,
que é de quinze dias, contados da data da juntada aos autos da primeira via do mandado, assim que realizada a citação,
independentemente de seguro o juízo. Cumpra-se, intimando-se. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 1004925-80.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade do Fornecedor - JOSÉ ANTONIO
TONOLI - OCKA COMÉRCIO DE MÓVEIS E UTILIDADES LTDA e outros - Vistos. Homologo para que produza os seus jurídicos
e legais efeitos de direito, o acordo formulado às fls. 282/284, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com
apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do C.P.C. em face de Móveis Carraro Ltda. Julgo extinto o presente
feito nos termos do artigo 269, V do CPC em face de Ocka Comércio de Móveis e Utilidades Ltda e Brazo Indústria e Comércio
de Móveis Ltda. Homologo, também a desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se, no
arquivo, pelo integral cumprimento. P.R.I.C. - ADV: MARCIO VICENTE FARIA COZATTI (OAB 121829/SP), MARCELO BENTO
DE OLIVEIRA (OAB 159137/SP), ANA PAULA JANZON MORENO (OAB 164522/SP), RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (OAB
106903/SP)
Processo 1005697-09.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Revisão do Saldo Devedor - Lc Comércio Distribuição de
Produtos de Limpeza Ltda - Banco Bradesco S/A - Fica o autor intimado a providenciar o recolhimento da taxa para impressão de
contrafés (R$ 0,55 por extração de cópia reprográfica simples), em guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo - FEDTJ, considerando carta/mandado a serem expedidas), conforme Comunicado CG 165/2014 DJE
13/02/14. - ADV: [INDISPONÍVEL] (OAB 231915/SP)
Processo 1005864-94.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - TIROLIXO, ENTULHO, APARA
E RESIDUO INDUSTRIAL LTDA. ME - RESSOL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA EPP - Não houve manifestação do
exequente. Arquive-se. - ADV: PAOLA CORRADIN (OAB 149326/SP)
Processo 1006014-41.2014.8.26.0309 (apensado ao processo 1008163-44.2013.8.26) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Marcel Scarabelin Righi e outro - COSIMO D’ANGELO NETO e outros Marcel Scarabelin Righi - - Marcel Scarabelin Righi - Vistos. Para tão somente tentar uma composição amigável entre as partes,
designo audiência de conciliação para o dia 23 de junho de 2015, às 15h30min. Ficam as partes intimadas nas pessoas de seus
procuradores. Int. - ADV: MARCEL SCARABELIN RIGHI (OAB 135078/SP), ROQUE FERNANDES SERRA (OAB 101320/SP)
Processo 1006206-37.2015.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - C.A. - Vistos.
Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar
a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados
do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º