TJSP 13/05/2015 - Pág. 2103 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1883
2103
Processo 0011500-91.2009.8.26.0408 (408.01.2009.011500) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Município de Ourinhos e outro - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo Réu
Município de Ourinhos somente no efeito devolutivo (artigo 520, inciso VII, do CPC). À Autora para contrarrazões, no prazo
legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, observando-se as cautelas de estilo.
Intimem-se. - ADV: FLÁVIA FERNANDES ZAMPIERI PENTEADO RODRIGUES (OAB 160135/SP), THAIZ RIBEIRO PEREIRA
DE CARVALHO (OAB 168779/SP), GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL (OAB 220644/SP), RENATO BERNARDI (OAB 138316/
SP), KAREN MELINA MADEIRA (OAB 279320/SP), RONALDO RIBEIRO PEDRO (OAB 95704/SP)
Processo 0011524-85.2010.8.26.0408 (408.01.2010.011524) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material
- Carlos Alberto Ribeiro - Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual Iamspe - Anote-se os termos do V.
Acórdão. Cumpra a serventia, com urgência, a anotação de extinção determinada nas Normas de Serviço. Se nada for requerido
em dez dias, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: FÁBIO BEDUSQUI BALBO (OAB 200083/SP), JOAO BATISTA ARAGAO
NETO (OAB 68757/SP)
Processo 0011639-04.2013.8.26.0408 (040.82.0130.011639) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundação
Educacional Miguel Mofarrej - Vistos. Fls. 73: defiro em parte. Aguarde-se somente por noventa dias manifestação do exequente
indicando bens para penhora ou informando o exercício da prerrogativa prevista no artigo 791, inciso III, do CPC, previsão
legal esta que, no silêncio, será presumida, dando ensejo à suspensão da execução e arquivamento dos autos. Afigurada esta
hipótese, após devidamente certificado nos autos, aguarde-se, no arquivo, eventual provocação. Intimem-se. - ADV: CARLOS
ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP), SILVANA MARIA GARCIA DE FARIAS (OAB 319087/SP)
Processo 0011777-05.2012.8.26.0408 (408.01.2012.011777) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa C F I - Vistos. Fls. 85: por ora, anote-se somente para recebimento de publicações. À intitulada
cessionária para carrear aos autos o instrumento de cessão do crédito ou a respectiva certidão que mencione a cessão do
contrato objeto do presente feito, vez que ausente no documento acostado às fls. 88/89. Prazo: dez dias. Intimem-se. - ADV:
FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP), CRISTINA
ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP)
Processo 0011791-57.2010.8.26.0408 (408.01.2010.011791) - Inventário - Inventário e Partilha - Camila Nunes Fontana de
Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Vistos. Fls. 169/173: digam, inclusive, a inventariante, acerca
do alvitrado às fls. 165. Sem prejuízo, providencie a interessada Rayssa o recolhimento de uma taxa C.A., conforme apontado
às fls. 175, no prazo de dez dias. No silêncio, comunique-se ao órgão arrecadador. Intimem-se. - ADV: MARIA EUGÊNIA
NOGUEIRA PERINO TEIXEIRA (OAB 159472/SP), ANDRÉA CRISTINA PRADELLA (OAB 181974/SP), FÁBIO MOIA TEIXEIRA
(OAB 159458/SP), TATIANE LUISA DAS NEVES PEREIRA (OAB 278146/SP), VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB
105455/SP)
Processo 0011799-29.2013.8.26.0408 (040.82.0130.011799) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - W
Treinamentos e Ensino de Idiomas Ltda - Vistos. Fls. 58: acolho. Considerando que os autos já se encontram suspensos (artigo
265, I, do CPC - fls. 51), aguarde-se, no arquivo, eventual provocação. Intimem-se. - ADV: PAMELA FERREIRA RODRIGUES
(OAB 322530/SP), FERNANDO ALVES DE MOURA (OAB 212750/SP)
Processo 0011850-16.2008.8.26.0408/01">0011850-16.2008.8.26.0408/01 (apensado ao processo 0011850-16.2008.8.26) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Fernando Alves de Moura - Companhia Luz e Força Santa Cruz - Fernando Alves de
Moura - Ante a concordância do credor com o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC,
o presente incidente de cumprimento de sentença ajuizado nestes autos de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. Expeça-se, em
favor do credor, mandado de levantamento. Regularizados, arquivem-se os autos, inclusive apenso. P.R.I.. - ADV: FERNANDO
ALVES DE MOURA (OAB 212750/SP), AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP)
Processo 0011906-44.2011.8.26.0408 (408.01.2011.011906) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria José
Perino da Silva e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 124: aguarde-se por dez dias manifestação em termos
de prosseguimento, nos moldes consignados às fls. 112. Intimem-se. - ADV: TADEU GUILHERME CAVEZZALE ARTIGAS (OAB
112263/SP), RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP), ANDRÉ LUIS CAMARGO MELLO (OAB 170033/SP)
Processo 0012057-49.2007.8.26.0408 (408.01.2007.012057) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Tatiana Rosa Bernardo - Vistos. Fls. 215: acolho o pedido de suspensão da execução, nos termos do artigo
791, III, do CPC. Aguarde-se, no arquivo, eventual provocação. Intimem-se. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/
SP), MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS (OAB 187208/SP), RENATA RODRIGUES SALVATO (OAB 226248/SP), FERNANDO
CARVALHO BARBOZA (OAB 251028/SP)
Processo 0012157-67.2008.8.26.0408 (408.01.2008.012157) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundação
Educacional Miguel Mofarrej - Vistos. Fls. 177/178: defiro. Após o recolhimento da despesa pertinente preparem-se os autos para
consecução das medidas referidas em nome da pessoa jurídica, que se confunde com a pessoa física de seu proprietário vez
que firma individual, junto aos sistemas INFOJUD e BACENJUD, procedendo a serventia como de costume. Quanto a medida
junto ao RENAJUD, resta prejudicada, dada a alteração em sua configuração que não permite requisição judicial genérica de
veículos. Com a chegada das informações, as fiscais, a serem arquivadas para consulta em pasta própria da serventia em
virtude do caráter sigiloso, intime-se a exequente para manifestação em trinta dias. Após esse prazo, serão os documentos
fiscais destruídos. Fls. 186: anote-se, fazendo-se as devidas atualizações. Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BARBOSA
FERRAZ (OAB 105113/SP), SILVANA MARIA GARCIA DE FARIAS (OAB 319087/SP)
Processo 0012252-58.2012.8.26.0408 (408.01.2012.012252) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Luiz Antonio Domingues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Procurador do Estado
- Isso posto, e pelo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, com resolução de mérito, o pedido inicial de obrigação de
fazer que LUIZ ANTONIO DOMINGUES promove contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento
no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e determino a Ré que forneça ao Autor as medicações de nome químico
Glicazida MR 60 2x/d, Alisquireno 150 mg + Hidroclorotiazida 12,5 mg 1x/d e Vidagliptina 50 mg + Cloridrato de Metformina
1.000mg 2x/d, por tempo indeterminado. Em conseqüência, torno definitiva a liminar anteriormente concedida. Sucumbente, a
Ré suportará o pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre
o valor atribuído a causa, nos termos do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. Sentença não sujeita ao duplo grau de
jurisdição obrigatório a teor do cominado no artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os
autos. P.R.I.C - ADV: DAVID MIGUEL ABUJABRA (OAB 191475/SP), RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP)
Processo 0012259-16.2013.8.26.0408 (040.82.0130.012259) - Monitória - Espécies de Contratos - Ricardo Lourenção
Ribeiro & Cia Ltda e outro - Vistos. Designo audiência de conciliação, instrução, debates e julgamento para o dia 17 de junho
de 2015, às 14h:45min. Intime-se as partes para comparecimento em Juízo, o requerente mediante representante habilitado
a transigir, inclusive por carta postal ao endereço da sede e à agência da terra. Intimem-se. - ADV: TADEU GUILHERME
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º