TJSP 19/05/2015 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1887
2006
Processo 1001016-89.2014.8.26.0451 - Monitória - Prestação de Serviços - INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO
DA IGREJA METODISTA - Roberto Gonçalves de Oliveira - Vistos. I - Não cumprida a determinação de fl. 88, item I, indefiro ao
requerido / embargante os benefícios da assistência judiciária. II - Homologo o acordo celebrado pelas partes a fls. 93/96 para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, assim como a desistência do prazo recursal, e EXTINGO o feito com resolução de
mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.
P.R.I. - ADV: DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP), TEREZINHA MARIA VARELA BETTONI ROBERTO (OAB
226005/SP), VICTOR MALUF DI LERNIA (OAB 276865/SP)
Processo 1001069-70.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco
S.A. - MONTMAX MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. - - ANTÔNIO JOSÉ GINEVRO - - SILVIA REGINA ZAMBONI - Sobre a
certidão negativa do oficial de justiça - fls. 152 - diga o exequente em prosseguimento. - ADV: VERA MARINA NEVES DE FARIA
VASCONCELOS (OAB 173936/SP)
Processo 1002172-15.2014.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria
Aparecida Delamutta Coletti - - Agenor José Coletti - - Brigida Maria Coletti Infocato - - Celso Antonio Coletti - - Denise Maria
Coletti - - Fabio Luis Coletti - Banco do Brasil - Vistos. Ciente do agravo de instrumento de fl(s) 125/133, da exequente Maria
Aparecida; mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Intime-se.
- ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1002333-88.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Santana S/A Credito
Financiamento e Investimento - Denis Oliveira Lima - Manifeste-se a exequente sobre a certidão negativa do oficial de justiça fls. 40. - ADV: ROGERIO GALDINO DA SILVA (OAB 250284/SP)
Processo 1002471-89.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Rosangele Bragaia - esquadrais
de aluminio bortoleto - Vistos. Fls. 158ss, fls. 161ss: Ao Perito. Intime-se. - ADV: ROSA MARIA BRAGAIA (OAB 217404/SP),
EZILDO EDISON BUENO DE GODOY (OAB 90386/SP)
Processo 1005796-38.2015.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Betty Training Academia
Ltda - Camila Fernanda Casarini - A matéria trazida pela autora não tem cunho civil, mas está afeta às relações de trabalho.
“Indenização de danos materiais e morais. Relação trabalhista. Ação ajuizada por ex-empregadora em face de ex-empregado.
Competência da justiça do trabalho. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação indenizatória, condenando a ré a pagar
danos materiais, a serem apurados em liquidação de sentença. Irresignação da ré. Não conhecimento do recurso. Indenização
por danos materiais e morais por ato realizado pela empregada no curso da relação de emprego. Competência da Justiça do
Trabalho. Conhecimento de ofício. Inteligência do artigo 114, inciso VI, da Constituição Federal. Precedentes do STJ. Recurso
não conhecido, com determinação de remessa à Justiça do Trabalho” (TJSP; AC n. 0007877-08.2011.8.26.0292 ; Relator(a):
Carlos Alberto de Salles;Jacareí;3ª Câmara de Direito Privado;j. 16/09/2014). Remetam-se os autos à Justiça do Trabalho local.
Intime-se. - ADV: TATIANA FURLAN (OAB 153061/SP), MIRIAN PAULA DA SILVA CAMARGO SAMPAIO (OAB 274700/SP)
Processo 1005970-47.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Fernanda Salvador Catafesta - Vistos. Observo que as partes não possuem domicílio nesta comarca, e que o contrato foi
assinado em Jundiaí, assim, redistribua-se à comarca de Jundiaí/SP. Intime-se. - ADV: GUILHERME MORENO MAIA (OAB
208104/SP)
Processo 1006141-04.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial Contato Ltda. - José Roberto
Severino - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição
do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora.
Arbitro os honorários de advogado em 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta
verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.),
assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto
que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que,
havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter
a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento
pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto
e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a
garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os
bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto
que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução
(CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição
amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do
mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos
manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC,
art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e
honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do
saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês
(CPC, art. 745-A). Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Recolhida a respectiva taxa (exceto para gratuidade
judicial), fica autorizada que cópia desta decisão, impressa e encaminhada pelo(a) advogado(a) da parte Credora, sirva como
certidão comprobatória do ajuizamento da execução para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou
registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (§ 1º do art. 615-A). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
- ADV: FABIO MAIA GARRIDO TEBET (OAB 320661/SP)
Processo 1009360-59.2014.8.26.0451 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - ALINE FRANCISCO
ALCARDE - Banco Santander (Brasil) S/A - À Réplica. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES
COSTA (OAB 153447/SP), AMANDA MARIA BRIGATTI CASSANJI (OAB 347802/SP)
Processo 1015768-66.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Contratos de Consumo - CARLOS EDUARDO PITON
VICTORIA - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Nos termos do art.331do Código de Processo Civil,designoaudiência para o dia 02 de
junho, às 16h30min. Advirtoaos litigantes que, se o caso, a parte intransigente deverá apresentar oportuna petição requerendo
a baixa na pauta, pois, do contrário, incorrerá em litigância de má-fé acaso instalada a solenidade sem proposta de acordo.
Intime-se. ( (Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados, pela presente publicação, da Audiência designada para
o dia 02/06/2015 às 16H30 - Local: Sala audiência 2º Vara Cível, 2º andar, sala 242)) - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP), DEBORA DA SILVA LEITE (OAB 307904/SP)
Processo 1015796-34.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - DANIELA ROSANA
PASCHOAL SANTO - HOSPITAL FORNECEDORES DE CANA - - José Roberto Canola - - Paulo Cesar Paes - - Marcelo M. Durante
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