TJSP 20/05/2015 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1888
2017
horas, especialmente dos seguintes esclarecimentos (quesitos extraídos do “formulário Poder Judiciário”, disponível na citada
página): 1. Se os medicamentos foram prescritos em receituário com data atualizada e de acordo com as Leis Federais n° 5.991,
de 17.12.73, e 9.787, de 10.02.99, assim como a Lei Estadual 10.241 de 19.03.99, que determinam o uso “princípio ativo/nome
genérico” (Denominação Comum Brasileira), em escrita legível, bem como endereço e a inscrição do profissional prescritor
no respectivo conselho profissional e assinada; 2. Se os medicamentos são registrados no Brasil pelos Órgãos Competentes;
3. Para qual patologia os medicamentos prescritos estão indicados; se a indicação é conforme bula ou se trata de indicação
experimental (“Off Label”); 4. Se os medicamentos são fornecidos nos Programas Oficiais de Assistência farmacêutica; 5. Se
há alternativas terapêuticas padronizadas no SUS para o tratamento; 6. Se há urgência no fornecimento dos medicamentos ao
solicitante. Concedo 10 dias para que a parte autora providencie o demonstrativo de sua aposentadoria. Abdias alegou que é
beneficiário do INSS (fl. 03), mas não informou o valor de seu benefício. Regularizados os autos, abra-se vista ao Ministério
Público. Após, conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA BATISTA MARQUES (OAB 285046/SP)
Processo 0007636-81.2011.8.26.0438 (438.01.2011.007636) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Adauto Cristino da Silva - Marli Fachini da Silva - Vandira Bastos da Silva - - Maria Aparecida Pereira - - Benedito Alves Pereira - - Maria de Fátima Silva - José Antonio da Silva - - Elza Vieira da Silva - - João Carlos da Silva - - Amarildo Silva - - Ilma Alves Pereira da Silva - - Wanda
Helena da Silva - - Silvia Helena da Silva Marques - - Valéria Aparecida Costa Silva - - Adelino Francisco Marques - - Mônica
Lúcia da Silva - - Benam Silva - Manifeste-se o Oficial do Registro de Imóveis. Proceda-se carga dos autos. Int....Diga o autor
sobre certidão de folha 135. - ADV: RENATO JOSÉ DAS NEVES CORTEZ (OAB 215491/SP)
Processo 0007844-07.2007.8.26.0438 (438.01.2007.007844) - Procedimento Ordinário - Paulo Alves Marinho - Instituto
Nacional de Seguros Social - Intime-se o INSS para apresentar os cálculos, em 45 dias, encaminhando-se as peças necessárias.
Após, diga o(a) autor(a). Int....DIGA O AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS. - ADV: MARCELO IGRECIAS
MENDES (OAB 201965/SP), JOSE ANTONIO BIANCOFIORE (OAB 68336/SP)
Processo 0008130-09.2012.8.26.0438 (438.01.2012.008130) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução J.M.S. - D.S. - Intime-se a parte autora a recolher as custas processuais, em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da
distribuição. Deverá recolher ainda o valor correto da diligência do Oficial de Justiça. Int. - ADV: ANA BEATRIZ CAMARGO
CASTILHO (OAB 183524/SP)
Processo 0008349-85.2013.8.26.0438 (043.82.0130.008349) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) Marlene Machado - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - DIGA O AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO DE
FOLHAS 167/171. - ADV: ANTONIO HENRIQUE TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 213133/SP)
Processo 0009826-12.2014.8.26.0438 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - GABRIELA
CRISTINA SILVA - DIRETOR TÉCNICO DA 82ª CIRETRAN DE PENÁPOLIS - Ante o que foi certificado pela serventia às fls. 23 e
26v, concedo o prazo improrrogável de 3 dias para que a parte autora providencie cópia da petição inicial para que seja possível
dar ciência do feito ao órgão de representação jurídica da pessoa jurídica interessada, no caso, o Departamento Estadual de
Trânsito de São Paulo. Regularizados, expeça-se carta precatória. Na inércia, tornem conclusos para extinção (art. 267, VI, do
CPC). Intime-se com brevidade. - ADV: JESUS TEIXEIRA DE ARAUJO (OAB 57750/SP)
Processo 0010245-03.2012.8.26.0438 (438.01.2012.010245) - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Iolanda Fortunato
Bronzatti - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Intime-se o INSS para apresentar os cálculos, em 45 dias, encaminhandose as peças necessárias. Após, diga o(a) autor(a). Int....DIGA O AUTOR SOBE OS CÁLCULOS APRESENTADOS. - ADV:
ALEXANDRE ROBERTO GAMBERA (OAB 186220/SP), RITA DE CASSIA ROSA (OAB 211857/SP), KARINA FUZETE (OAB
224793/SP)
Processo 0011672-64.2014.8.26.0438 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Rikelly Vitoria Silva Silverio - Prefeito de Luiziânia - Defiro o requerimento do MP (fl. 37). Intime-se a impetrante
a se manifestar sobre o interesse-necessidade e inclusive se persiste a necessidade do uso dos medicamentos solicitados,
apresentando novas receitas médicas, ante a contícia do fornecimento gratuito da maioria dos medicamentos. Prazo: 15 dias. ADV: RODRIGO PRIMO ANTUNES (OAB 297577/SP)
Processo 0011807-57.2006.8.26.0438 (438.01.2006.011807) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Clércio Mendes
de Souza - Dalton Maurício Perecin Gali - Fls. 113/114: Defiro. Expeça-se precatória para pagamento do saldo residual, conforme
requerido. Aguarde-se o prazo para interposição de embargos. Nada sendo reclamado, intime-se o exequente para manifestação
em prosseguimento, em 5 (cinco) dias. Na omissão, aguarde-se provocação da parte interessada em arquivo do cartório. Int. ADV: ANGELO APARECIDO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 209461/SP), VICENTE DE PAULA CAMPOS (OAB 72269/SP)
Processo 0011807-57.2006.8.26.0438 (438.01.2006.011807) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Clércio Mendes
de Souza - Dalton Maurício Perecin Gali - Fls. 294/295: Defiro. Proceda-se à penhora no rosto dos autos de indenização por
dano moral, em trâmite pelo Juizado Especial Cível do Foro de Lins(SP), processo 0007804-72.2013, até o limite do débito
apontado à fl. 295, intimando-se o executado na pessoa do seu Procurador. Recolha-se a carta precatória expedida à fl. 293
e confeccione-se outra, com base no valor atualizado do débito. Cumpra-se com urgência. Int....CIÊNCIA AO AUTOR SOBRE
CERTIDÃO DE FOLHA 305. - ADV: VICENTE DE PAULA CAMPOS (OAB 72269/SP), ANGELO APARECIDO DE CARVALHO
JUNIOR (OAB 209461/SP)
Processo 0011896-02.2014.8.26.0438 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - G.E.C.S. - B.V.S. - Manifestese o autor sobre certidão negativa de folha 15. - ADV: JOSE AUGUSTO LEOMIL JUNIOR (OAB 136716/SP)
Processo 0012038-74.2012.8.26.0438 (438.01.2012.012038) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução D.B.C. - A.P. - Fl. 69: Ante o que foi noticiado, mantenho a data. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas
pelo requerido à fl. 65. O seu Procurador deverá retirá-la quando comparecer à audiência, comprovando a sua distribuição nos
autos em 15 dias. Int. - ADV: DHIONATAM R. DOS SANTOS (OAB 60652/PR), DIEGO ORTIZ DE OLIVEIRA (OAB 213160/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º