TJSP 21/05/2015 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1889
1567
conforme solicitado pelo município a fls. 69/82. Feito isso, abra-se nova vista dos autos ao município para manifestação. No
mais, observo que a posse deverá ser comprovada para cumprir o prazo do artigo 1.238 do Código Civil, e que para tanto deverá
ela ser contada a partir da posse de Lindalva Dias, que passou a morar no imóvel de José Júlio dos Santos, a partir de 1991. A
certidão de óbito a fls.27 indica ser ele falecido e também que na época era solteiro. Para evitar futura nulidade determino que
seja efetuado pesquisa no sistema Infojud daqueles citados por edital, observando-se que se for encontrado endereço diferente
em nome de José Júlio dos Santos, a citação deste deverá ser em nome do representante do espólio. Intime-se. - ADV: NILVO
VIEIRA DA COSTA (OAB 132202/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1006882-91.2013.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - ALEXANDRO GONÇALVES CRUZ
- HDI SEGUROS S/A - - JOÃO MORO - 1- Verifique a serventia se há retorno da DPE quanto a reserva dos honorários. Caso
negativo, reitere-se ofício de fls.130/131. 2- Intime(m)-se. - ADV: MARIA HELENA GURGEL PRADO (OAB 75401/SP), VICTOR
HUGO BONANATA DE ANDRADE (OAB 287281/SP), GILBERTO ROCHA DE ANDRADE (OAB 85622/SP), ANDRE LUIZ DE
MELLO (OAB 136192/SP)
Processo 1007077-42.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - HR AQUECEDORES LTDA - ME - RUBIO
ROBASKIEWICZ PISTA - Ao patrono conveniado: ciência de que deverá providenciar a impressão da certidão de honorários
expedida a fls. 81. - ADV: HUMBERTO JOSÉ BOLINELLI FILHO (OAB 188853/SP), DJACY GILMAR PEREIRA DA SILVA (OAB
222141/SP)
Processo 1007180-83.2013.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.G.V. - M.V.J.
- 1- Fls.417: Estranhamente o executado reitera pedidos já apreciados. Remeto- às decisão de fls.303, item 3. 2- Aguarde-se
conforme já determinado, certificando a serventia, se o caso (fls.414). 3- Após, vistas ao MP. 4- Intime(m)-se. - ADV: MOZART
FRANCISCO MARTIN (OAB 114682/SP), IVELSON SALOTTO (OAB 180458/SP), SIMARI APARECIDA BERNARDO (OAB
65474/SP), ROSELI OBLASSER KOHLEMANN (OAB 75735/SP)
Processo 1007223-83.2014.8.26.0361 - Inventário - Sucessões - MARIA DE AZEVEDO - - FRANCISCA AZEVEDO - ARMANDO AZEVEDO - - OSCAR AZEVEDO - - JOÃO AZEVEDO - - JOSÉ BENEDITO DE AZEVEDO - JORGE ALEXANDRE
DE AZEVEDO - 1- O pedido aqui feito deve ser deduzido nos autos respectivos em que decretada a interdição dos sedizentes
compromissários vendedores, tendo em vista que é lá que se mostra possível a inspeção da administração pelo Juiz e Ministério
Público dos bens dos curatelados pelo curador. Trata-se de competência funcional e, por isso, absoluta. Neste sentido:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Interdição - Alvará judicial - Venda de bem do curatelado - Cabe ao juiz que
decidiu a interdição analisar o pedido de alvará judicial para a venda de bem do curatelado - Inteligência dos artigos 1781 e
1.741 do Código Civil, e artigo 919 do Código de Processo Civil (TJDF - CComp. nº 20.060.020.129.982 - 1ª Câmara Cível Relator Natanael Caetano - J. 22.01.2007 - DJ 01.02.2007). ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES PERTENCENTES A
CURATELADO - Competência da Vara de Família onde foi processada a ação de interdição. O juízo onde se processou a ação
de interdição e foi nomeado o curador é o competente para apreciar pedido de expedição de alvará judicial para o levantamento
de valores pertencentes ao interditado (TJMS - Ag. nº 2006.018.509-0/0000-00 - Campo Grande - 4ª T. Cível - Relator Exmo. Sr.
Des. Elpídio Helvécio Chaves Martins - J. 23.01.2007). 2- Intime(m)-se. - ADV: ISAC ALBONETI DOS SANTOS (OAB 228624/
SP)
Processo 1007335-86.2013.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva II Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados - VANCINI PEDROSO FILHO - 1- Defiro o pedido de substituição
processual do pólo ativo para que dele conste como autor ITAPEVA II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
NÃO PADRONIZADOS. 2- Intime-se. Retifique-se nos registros e autuação o pólo ativo. 3- Anote-se o nome dos novos patronos.
4- Defiro pedido de vista dos autos fora de cartório. Aguarde-se em cartório pelo prazo de trinta dias. 5- No silêncio, tornem
conclusos para extinção, por inércia da parte autora. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), CECILIA COSTA DO
AMARAL ALMEIDA (OAB 300946/SP)
Processo 1007515-05.2013.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.M.N.S. M.M.S. - Ao autor: ciência de que deverá providenciar a impressão da carta precatória expedida a fls. 128, comprovando nos
autos sua distribuição. - ADV: SIDNEI ANTONIO DE JESUS (OAB 143737/SP)
Processo 1007719-15.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - M.C.S. - K.N.L. - - K.N.L. Fls. 37/50: À réplica. - ADV: MARCIA MIRTES ALVARENGA RIBEIRO (OAB 244190/SP), CARLOS ROBERTO VISSECHI (OAB
99588/SP), GUILHERME ROSSI JUNIOR (OAB 141670/SP), MARIA LUCIA DE PAULA (OAB 193875/SP)
Processo 1007804-98.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - KELLY CAROLINE LOPES S.R.M.L.J. - Páginas 111: Ciência às partes. (Entrevista agendada para o dia 23/07/2015, às 13:30 horas, no Setor Técnico de
Serviço Social deste Fórum, devendo comparecerem a requerente, o requerido a criança em tela e os genitores do requerido)
- ADV: ADRIANA ZORIO MARGUTI (OAB 226413/SP), ALFREDO ROBERTO HEINDL (OAB 154793/SP)
Processo 1007847-69.2013.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - JORGE MIZUGUTI YAMAMOTO e outro Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MAKOTO ENDO (OAB 43221/SP)
Processo 1007851-72.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Protesto Indevido de Título - SDF Transporte e Logística
Eirelli - ME - Auto Posto Taboão Ltda - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 24/06/2015 às 15:00h a
se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO CENTRAL, localizado
no interior da UMC (UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES), sito na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 200, prédio
3, térreo, sala 10, fone: 4798-7233. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação.
- ADV: LAERTE JOSE DA SILVA (OAB 110092/SP), DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/SP)
Processo 1008080-32.2014.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Multa de 10% - William Damianovich - Banco do Brasil
S/A - O autor deverá retirar a guia de levantamento. - ADV: DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB 338853/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ARTUR WATSON SILVEIRA (OAB 88124/SP)
Processo 1008103-75.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Hesa 66 - Investimentos
Imobiliários Ltda - Portico Real Industria Comercio e Locação de Equipamentos ltda - - Lepapie Factoring Fomento Comercial
ltda - 1- Corrijo a sentença, em seu dispositivo, por erro material, para que dela conste que os efeitos da sentença se operam em
relação à duplicata 10141 e não 10241. 2- De resto, os demais pedidos são meras consequências dos provimento jurisdicional,
como pagamento de custas para levantamento de protesto (as custas recaem a quem deu casa indevidamente - cabendo
execução, caso o vencedor adimpla o valor) ou levantamento de caução, bastando que se faça pedido nesse sentido. Nego
provimento aos embargos de declaração. 3-Em vista do sentença proferida, ou seja feito juízo exauriente, defiro o levantamento
da caução. Expeça-se guia, se o caso. 4- Int. - ADV: MARCIA RACHEL RIS MOHRER (OAB 142462/SP), HÊLYE NOGUEIRA
MARÇAL TEIXEIRA (OAB 342086/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), HELIO PINTO
RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP)
Processo 1008103-75.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Hesa 66 - Investimentos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º