TJSP 25/05/2015 - Pág. 1323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1891
1323
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0123/2015
Processo 0000059-48.2013.8.26.0449 (044.92.0130.000059) - Termo Circunstanciado - Ameaça - J.P. - G.L.S. - Dê-se
atendimento à cota retro, que defiro, expedindo-se o necessário. - ADV: PAULO SERGIO COSTA (OAB 83734/SP)
Processo 0000524-86.2015.8.26.0449 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0001747-51.2014.403.6118
- 1ª Vara Federal de Guaratinguetá) - JORGE MAURÍLIO DE FARIA - Designo o dia 24 de junho de 2015, às 13:30 horas,
para audiência de ouvida de testemunha. Comunique-se ao Juízo Deprecante, publique-se e expeça-se o necessário. - ADV:
ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES (OAB 62870/SP)
Processo 0000823-34.2013.8.26.0449 (044.92.0130.000823) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - J.M.S. - As
informações até aqui colhidas bastam para determinar o recebimento da denúncia. Há indícios de autoria do crime imputado ao
réu e os atos são, em tese, típicos; existindo inclusive prova da materialidade. Sendo oportuno acrescentar que as alegações de
fls. 227/233 referem-se a mérito da acusação e não bastam para determinar a imediata absolvição. Considerações detalhadas
sobre o teor da prova só na sentença final serão feitas. Assim, ratifico o recebimento da denúncia oferecida e designo audiência
de instrução, debates e julgamento (na ocasião também o acusado será interrogado) para o dia 23 de julho de 2015, às 13:50
horas. Intimem-se (e requisite-se quando caso) as testemunhas arroladas (acusação e defesa). Expeça-se o necessário. Prazo
para eventuais precatória: 60 dias. Dê-se ciência a(o) Dr(a). Promotor(a) de Justiça. - ADV: DIOGO NUNES SIQUEIRA (OAB
297748/SP), RUBENS SIQUEIRA DUARTE (OAB 131290/SP), MANAEM SIQUEIRA DUARTE (OAB 248893/SP)
Processo 0000955-57.2014.8.26.0449 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Gladson César Gonçalves - - Rogério Belmiro da Silva - - Adriano Arnaldo Alencar - - Claudinei Rodrigues - - Marcio Alves
Pereira - - Marisa Aparecida Mateus Francisco - - Ruan Clark Diniz - - Pâmela Cristiny Gonçalves - - Maria Isabel Gonçalves
- - Ewerton Gonçalves dos Santos - - Anderson Alves - - Helerson Roque Alves - - Jefferson Wallas dos Santos Paula - Fls.
3941/3944: Recebo o recurso (réu Gladson) apenas no efeito devolutivo. Às contrarrazões de apelação. Fls. 3946/3949: Reportome ao despacho de fls. 3923 (recurso da ré Pâmella já recebido). Dê-se ciência ao Dr(a) Promotor(a) de Justiça. Int. - ADV:
PAULO SERGIO COSTA (OAB 83734/SP), MONICA SALOTO NOGUEIRA (OAB 302869/SP), BRUNO REGINATO ARAUJO
DE OLIVEIRA (OAB 224414/SP), SIMONE APARECIDA DA SILVEIRA ATIE (OAB 115565/SP), RUBENS FERNANDO SENE
(OAB 79336/SP), TEILA MARIA DE SOUZA (OAB 259917/SP), THALITA CRISTINA RODRIGUES ROSA MORENO RAMOS
(OAB 329407/SP), LUCIANO CHALITA VIEIRA (OAB 326269/SP), MIGUEL ANGELO LEITE MOTA (OAB 183595/SP), JOSE
SERAPHIM JUNIOR (OAB 96837/SP), ALOISIO ALVES JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 271675/SP)
Processo 0000979-22.2013.8.26.0449 (044.92.0130.000979) - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo
Pessoal - J.P. - D.L.R. - - D.F.S. - III - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal
e CONDENO o réu DIOGO LUIZ ROQUE, filho de Celia Regina Roque, por incurso no art. 33, § 3º, da Lei n. 11.343/06, à pena
de 710 (setecentos e dez) dias-multa, cada um deles correspondendo a 1/30 (um trigésimo) do maior salário-mínimo vigente ao
tempo dos fatos, devendo proceder-se à respectiva atualização monetária, na forma do art. 49, parágrafo segundo, do Código
Penal. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do condenado no ROL DE CULPADOS. Oportunamente, cumpra-se o
disposto no artigo 164 da Lei de Execução Penal. Custas na forma da lei. P.R.I.C. - ADV: CIELE MARLENE DOS SANTOS (OAB
294341/SP)
Processo 0001242-59.2010.8.26.0449 (449.01.2010.001242) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado Marcelo Rodrigues - - Wesley Gonzaga Pinto dos Santos - - Alexandre Sidnei Jofre - - Heucias José Ribeiro - - Leandro Ferreira
- Ciência de que foi designado o dia 10/06/2015, às 16:30 horas para inquirição das testemunhas, na 1ª Vara Criminal de
Guaratinguetá-SP. Ciência de que foi designado o dia 17/06/2015, às 13:40 horas para inquirição das testemunhas, na 3ª Vara
Criminal de Ubatuba-SP. - ADV: FERNANDA MARIA DE GOUVEA JUNQUEIRA (OAB 315885/SP), JOSE ROBERTO DE MOURA
(OAB 137917/SP), MARCIO ROBERTO GUIMARAES (OAB 149680/SP), DEREK VIEIRA DE SOUZA LIMA TEIXEIRA (OAB
332985/SP), DIANA LÚCIA DA ENCARNAÇÃO GUIDA (OAB 178854/SP), ALOISIO ALVES JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 271675/
SP), TEILA MARIA DE SOUZA (OAB 259917/SP), JOSE SERAPHIM JUNIOR (OAB 96837/SP)
Processo 0001588-68.2014.8.26.0449 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - L.G.M.G. - Ciência da
expedição de Carta Precatória para Comarca de Guaratinguetá-SP para inquirição da testemunha de defesa. - ADV: FERNANDO
JOSÉ COSTA JANUNCIO (OAB 231033/SP)
Processo 0001590-38.2014.8.26.0449 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins M.A.S. - - M.B.S. - Dê-se atendimento à cota retro, que defiro, aguardando-se a audiência. Sem prejuízo, sobre o contido a
fls. 154 e seguintes, dê-se ciência também à Defesa. - ADV: SILVIO CARLOS DE ABREU JUNIOR (OAB 116111/SP), ALOISIO
ALVES JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 271675/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO KATIA MARGARIDO BARROSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINA MARIA GONÇALVES MADURO AUGUSTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0124/2015
Processo 0000523-04.2015.8.26.0449 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Roubo (art. 157) - K.O.R. - Coloque-se a
tarje vermelha. Designo audiência de apresentação para o dia 01 de junho de 2015, às 13:30 horas. No mais, reporto-me ao que
já foi determinado. Dê-se ciência ao Dr(a) Promotor(a) de Justiça. Int. Req. - ADV: CARLOS ALBERTO LEITE DA SILVA (OAB
149888/SP)
Processo 0000523-04.2015.8.26.0449 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Roubo (art. 157) - K.O.R. - I -Trata-se de
decidir pedido formulado pela D. Representante do Ministério Público visando a decretação da INTERNAÇÃO PROVISÓRIA do
adolescente KENER OLIVEIRA RODRIGUES (fls. 62/63, item 03). Aduz a requerente, em síntese, que o adolescente responde
por ato infracional grave (em tese, conduta tipificada no art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal) e, mais, que representa risco
para a sociedade vez que conta com antecedente anterior (na Comarca de Queluz já respondeu por delito semelhante e esteve
internado na Fundação Casa). Na mesma ocasião, a representação foi oferecida (fls. 01R/03R).Relatei.Decido.Razão assiste a
Dra. Promotora de Justiça.Com efeito, o ato infracional indicado na representação é grave (roubo duplamente qualificado).A par
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