TJSP 25/05/2015 - Pág. 2149 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1891
2149
exceto FGTS, e após realizados os descontos legais obrigatórios (IR e INSS). 6-Defiro a expedição de ofício para abertura
de conta bancária, para depósito da pensão alimentícia, caso requerido na petição inicial. Após o cumprimento, dê-se ciência
à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P. e int. - ADV: MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA PESSOA GONÇALVES (OAB
335137/SP)
Processo 1003172-57.2015.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.M.P.M. - Ciência
ao Ministério Público. - ADV: EDUARDO GOUVEA MENDONCA (OAB 54733/SP)
Processo 1003981-47.2015.8.26.0405 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Maria de Lourdes Romeira Oliveira - Atenda a
parte interessada, no prazo de cinco dias, o quanto solicitado pela nobre representante do Ministério Público em sua manifestação
de fls. 49, item 2. Cumprida tal determinação, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público e tornem conclusos para novas
deliberações. - ADV: JULIO CEZAR THOMAZ (OAB 261352/SP)
Processo 1004180-69.2015.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.B.P. - E.M.P. - 1- Diante dos documentos de
fls.45/48, suspendo, por ora, os alimentos provisórios fixados às fls.35. 2- Aguarde-se a audiência designada. P.e Int. - ADV:
JULIANA REGINA GUERRA (OAB 325409/SP), HENRIQUE OSWALDO APPARICIO JUNIOR (OAB 332474/SP)
Processo 1004328-80.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato - J.G.S. - 1-Fls.40/41:Recebo
o aditamento à inicial, anotando-se no pólo passivo. Após, cite-se a filha Kimberly Yanka de Sousa Maksinczuk, para os atos e
termos da ação proposta, cientificando-se de que o prazo para apresentação de contestação é de quinze (15) dias, contados da
juntada deste mandado aos autos, advertindo-o (a) de que nos termos no artigo 285 do CPC, não sendo CONTESTADA a ação,
presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo (a) autor (a). Autorizo a realização das diligências, se necessário
for, nos termos do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 2-A seguir dê-se
vista à Defensoria Pública para nomear curador especial aos menores Filip Gustavo Gomes Maksinczuk e Thiago Filip Gomes
Maksinczuk . P.e Int. - ADV: EDMILSON ALEXANDRE CARVALHO (OAB 182589/SP)
Processo 1004680-38.2015.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - N.B. - L.C.B. e outros - Vistas dos autos ao
autor para: ( X ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. CAEX fls. 55. - ADV:
ASSISELE VIEIRA PITERI DE ANDRADE (OAB 277841/SP)
Processo 1004853-62.2015.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Reinaldo de Oliveira Sousa
- Defiro pelo prazo de 15 dias. - ADV: MAGNO ANGELO RIBEIRO FOGAÇA (OAB 295905/SP)
Processo 1004854-47.2015.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Reinaldo de Oliveira Sousa
- Defiro pelo prazo de 15 dias. - ADV: MAGNO ANGELO RIBEIRO FOGAÇA (OAB 295905/SP)
Processo 1004936-78.2015.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - SUELEN XAVIER LIMA - Nomeio Suelen Savier
Lima inventariante dos bensdeixados por João Xavier do Nascimento. Juntar aos autos protocolo do requerimento apresentado
a repartição competente referente ao pagamento ou isenção do ITCMD (endereço eletrônico: www.pfe.fazenda.sp.gov.br) ,
custas processuais, certidão negativa federal e municipal. Em igual prazo, junte-se aos autos, certidão atualizada do matrícula
do imóvel em que conste o inventariado como proprietário do imóvel. - ADV: DENISE DE FREITAS VIEIRA (OAB 220270/SP)
Processo 1005117-79.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - T.V.G.C. - Vistas dos autos
ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação.Fls. 22. - ADV: LUIZ CARLOS
AVELINO (OAB 82111/SP)
Processo 1005267-60.2015.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.S.L. - 1-Defiro à autora os benefícios da justiça
gratuita, anotando-se. 2-Cite-se, consignando prazo de 15 dias para a resposta do réu, com as advertências legais. P. e int. ADV: EUNICE MARIA DA SILVA PEREIRA (OAB 77763/SP)
Processo 1005417-41.2015.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.G. e outro - Vistas dos autos aos interessados
para: ( X ) providenciar, em 05 dias, retirado da Carta de Sentença. - ADV: ANA PAULA SILVA BERTOZI (OAB 241407/SP)
Processo 1005418-60.2014.8.26.0405 (apensado ao processo 4023409-32.2013.8.26) - Procedimento Ordinário - União
Estável ou Concubinato - C.H.B.M. - Tendo em vista a existência de ação idêntica entre as mesmas partes e a não citação
da requerida, esclareça o requerente, no prazo de 05 dias, se tem interesse no prosseguimento desta ação. - ADV: RENATO
PRETEL LEAL (OAB 328293/SP)
Processo 1005576-18.2014.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - V.S.S. - Vistas dos autos ao autor
para: (x) informar, em 05 dias, o endereço do empregador para expedição do ofício. - ADV: ANDRESA APARECIDA MEDEIROS
DE ARAUJO ALBONETE (OAB 265220/SP)
Processo 1005834-91.2015.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - N.F.B. - Defiro
ao exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita. INTIME-SE a pessoa acima indicada para, no prazo de 15 dias
comprovar o cumprimento do acordo anexo, sob pena de imediata expedição do mandado de prisão. Servirá o presente como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MICHELE BONILHA DA CONCEIÇÃO ANDRADE
Processo 1005946-94.2014.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.F.R. - Ciência ao Ministério
Público. - ADV: TAIS SOBRAL GRAVE (OAB 264057/SP)
Processo 1006113-77.2015.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.S.C. - Vistos.
DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Campina Grande/Paraiba 1- Trata-se de Ação Execução de Alimentos com
fundamento no art. 733 do Código de Processo Civil. 2-Estando em termos a petição inicial, cite-se o devedor, nos termos do
artigo 733 do Código de Processo Civil, para, em três dias, pagar as pensões alimentícias em atraso a contar dos três meses
anteriores ao ajuizamento da presente ação, nos termos da Súmula nº 309 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, sem
prejuízo das demais prestações que se vencerem no curso desta ação executiva até a data do efetivo pagamento, por se tratar
de obrigação de trato sucessivo (artigo 290 do CPC), ou apresentar, nesse mesmo prazo, comprovação do pagamento ou as
justificativas que entenda cabíveis para seu inadimplemento, sob pena de ser decretada sua prisão civil por ate 60 (sessenta)
dias. 3-Defiro desde já os benefícios do artigo 172, parágrafo segundo do Código de Processo Civil. 4-Defiro à exequente os
benefícios da Assistência Judiciária gratuita.Anote-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. e int. Servirá o presente como
CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as
diligências necessárias ao cumprimento desta. - ADV: RAPHAEL D’ ABRUZZO (OAB 281705/SP)
Processo 1006116-66.2014.8.26.0405 - Arrolamento de Bens - Liminar - V.S. - M.S.S.M. e outros - Vistos. 1. Em preparação
ao saneador, concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para que especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir,
justificando sua pertinência. 2 . Após, tornem os autos conclusos para saneamento do feito e deferimento das provas que se
mostrarem pertinentes, se não for o caso de julgamento antecipado da lide. P. e int. - ADV: RICARDO ANTUNES DA SILVA (OAB
188182/SP), MARIA HELENA CORREA (OAB 151823/SP)
Processo 1006153-59.2015.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.B.M. e outro - Vistas dos autos ao autor para:
( X ) retirar, em 05 dias, o documento expedido pelo Cartório. - ADV: APARECIDA RUFINO (OAB 212707/SP)
Processo 1006435-97.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Entregar - Eduardo Dutra das Chagas Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º