TJSP 26/05/2015 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1892
1567
JULIO DE FIGUEIREDO TORRES FILHO (OAB 115658/SP), LUCIANO PIRES FALEIROS (OAB 217689/SP)
Processo 3000216-34.2013.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - E.E.P.C. e outro
- Manifeste-se o exequente sobre a petição de fls. 141, no prazo de cinco dias. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/
SP)
Processo 3000515-11.2013.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - L C
dos Santos Reboque ME e outro - Manifestar-se sobre busca de bens (POSITIVA) no sistema RENAJUD de fls 110/112. - ADV:
ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 3001417-61.2013.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Adilson Alves de Souza
e outro - Manifeste-se em termos de prosseguimento. Na inércia, conclusos. - ADV: DAIANE FERREIRA GOMES (OAB 324262/
SP)
Processo 3001698-17.2013.8.26.0363 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Banco Rural S/A - Vistos. Dado o
caráter infringente, nego provimento aos declaratórios, mantendo inalterada a sentença pelos próprios fundamentos. Intime-se.
- ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 295551/SP), JOSE APARECIDO CUNHA BARBOSA (OAB 85764/SP)
Processo 3004185-57.2013.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itau Unibanco S/A Tendo em vista o decurso do prazo da suspensão do processo, manifeste-se o exequente requerendo o que de direito, no prazo
de cinco dias. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 3004389-04.2013.8.26.0363 - Embargos à Execução - Bancários - Cooperativa de Credito Rual da Baixa Mogiana
- Manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, se há possibilidade de conciliação. No silêncio, especifiquem as partes as
provas que pretendem produzir, justificando-as. - ADV: EDISON REGINALDO BERALDO (OAB 126577/SP), CARLOS CESAR
GONCALVES (OAB 104827/SP)
Processo 3004608-17.2013.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau Unibanco S/A INTIME-SE o(a) requerente, Itau Unibanco S/A, para que no PRAZO de 48 horas dê andamento ao feito, sob pena de extinção
do processo, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. - ADV: PAULO CESAR MEDEIROS
EYZANO (OAB 272353/SP), ROSANE MARIA FERREIRA BARSOTTI (OAB 213796/SP)
Processo 3005677-84.2013.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - ITAÚ UNIBANCO S/A
- Anote-se o nome da atual procuradora. Após, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do artigo 791, III do CPC. - ADV:
LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS (OAB 110091/SP), CLARISSA VALLI BUTTOW (OAB 307870/SP), ELIA YOUSSEF
NADER (OAB 94004/SP)
Processo 3005847-56.2013.8.26.0363 - Embargos de Terceiro - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução DURVILIA VEDOVETO CARDOSO - BANCO DO BRASIL S/A - Trata-se de embargos de declaração (fls. 108/109) oferecidos
por BANCO DO BRASIL S/A em face da sentença de fls. 102/106, oportunidade em que alega omissão quanto à exclusão da
penhora, limitada a parte ideal da terceira embargante. É o relatório. DECIDO. Não há omissão a ser declarada. A sentença de
fls. 102/106 apontou expressamente a fração do imóvel sobre a qual deve ser deferido o levantamento da penhora. Assim, não
há que se falar em qualquer prejuízo ao Banco embargante. O que se observa, em verdade, é que o embargante pretende, por
meio dos embargos de declaração, o reexame do julgamento, sendo de todo impossível a utilização da via eleita para tal fim. O
Superior Tribunal de Justiça tem firmado entendimento de que a concessão de efeito infringente aos embargos de declaração
somente pode ocorrer em hipóteses excepcionais, em casos de erro evidente e quando inexistir outra forma recursal para a sua
correção, não se prestando a sanar eventual error in judicando (EDREsp. nº 305.492/SC, DJU de 1.10.2001, da relatoria do
Min. Edson Vidigal). A propósito, confiram-se os seguintes precedentes daquela E. Corte, no que interessam: “EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA.
INADIMPLÊNCIA. ALTERAÇÃO DA TAXA DE JUROS. I - Os embargos de declaração são recurso de natureza singular, cujo
objetivo é a declaração do verdadeiro sentido de uma decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão (CPC, artigo
535), não se prestando a corrigir decisão supostamente errada, nem lhe sendo, em regra, característico o efeito modificativo.
Omissis. (EDAGA nº 273.930/SP, DJU de 8.10.2001, da relatoria do Min. Castro Filho)”. “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EFEITO INFRINGENTE. ARTIGO 535 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. PORTARIA 714/93. A regra disposta no
artigo 535 do CPC é absolutamente clara sobre o cabimento de embargos declaratórios, e estes só têm aceitação para emprestar
efeito modificativo à decisão, em raríssima excepcionalidade. Não se prestam a um reexame da matéria de mérito decidida no
acórdão embargado. Embargos rejeitados. (EAREsp. nº 252.053/SE, DJU de 8.10.2001, da relatoria do Min. José Arnaldo)”. Isso
posto, REJEITO os embargos de declaração. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), CLAUDIO ALVES DE
MENEZES (OAB 59812/SP)
Processo 3006642-62.2013.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itau Unibanco S/A INTIME-SE o(a) requerente, Itau Unibanco S/A, para que no PRAZO de 48 horas dê andamento ao feito, sob pena de extinção
do processo, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRO APARECIDO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0128/2015
Processo 0000244-29.2008.8.26.0363 (363.01.2008.000244) - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Dalva Donadio Mariana Aparecida de Souza - - Maura Bertocci - Fls.150: Não obstante os argumentos apresentados, mantenho a decisão de
fls.146. Recolha a exequente as taxas pertinentes em 10 dias. - ADV: JOÃO ALEXANDRE FRANCISCO (OAB 156915/SP)
Processo 0000417-09.2015.8.26.0363 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - ALICE MARIA CONTI
MACHADO - OSVALDO CONTI - Apresente a requerente em 10 dias, certidão previdência quanto a existência dependentes do
falecido. Após, ao MP para que manifeste-se sobre todo o processado. Intime-se. - ADV: ELOISA BIANCHI (OAB 144569/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º