TJSP 26/05/2015 - Pág. 556 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VIII - Edição 1892
556
pelo lado direito de quem da Rua Nove de Julho olha o prédio, com recuo do Edifício, que confronta com Leonor Pagliarini Cione
e Filhos; pelo lado esquerdo com a unidade de final 04, e pelos fundos com a Caixa das escadas, hall social e unidade final 02;
edifício esse construído no terreno que mede vinte (20) metros de frente para a Rua Nove de Julho, pelo lado esquerdo de quem
do terreno olha para a Rua Nove de Julho, pelo lado esquerdo de quem do terreno olha para a rua, mede da frente aos fundos,
sessenta metros e cinquenta centímetros (60,50), confrontando-se com Leonor Pagliarini Cione e Filhos e Valter Jodas Gusson,
do lado direito, mede por uma linha de três dimensões, a partir da Rua Nove de Julho, cinquenta (50,00) metros, até um ponto
onde vira em ângulo de noventa graus à esquerda e segue na distância de vinte (20,00) metros, até alcançar um ponto, que é
o alinhamento da Rua Armando Sales de Oliveira; seguindo por esta distância de dez metros e cinquenta centímetros (10,50),
até atingir a linha dos fundos, confrontando-se neste lado com Nilo Aldo Zechhin, Zarife Feres e a própria rua Armando Sales de
Oliveira, pelos fundos mede em linha reta a partir da Rua Armando Sales de Olifeira, quarenta (40,00) metros, confrontando-se
atualmente com Lauro Bassan, formando uma área de 1.420,00 metros quadrados.
ÔNUS E GRAVAMES: Imóvel HIPOTECADO em favor do Banco do Brasil S/A; Imóvel também penhorado nos Autos da
Execução Fiscal nº 1.152/97 e 1.713/97 movidas pela Fazenda do Estado de São Paulo contra os Executados; Imóvel também
penhorado nos Autos da Execução de Título Extrajudicial nº 517/95 em tramite pela 3ª vara Cível de Mirassol, movida pelo Banco
do Brasil contra os Executados; Imóvel também penhorado nos Autos da Execução Fiscal nº 1005/00 movida pelo INSS contra
os Executados; 50% do Imóvel também foi penhorado nos Autos da Execução Trabalhista nº 293/2002 em tramite pela 1ª Vara
do Trabalho de São José do Rio Preto, movida pelo Angela Anita Domarco contra os Executados onde a mesma ADJUDICOU
50% do imóvel; Nos Autos da Medida Cautelar fiscal nº 4534/04 da 2ª Vara do SAF foi determinada a INDISPONIBILIDADE do
imóvel; 50% do Imóvel também foi penhorado nos Autos da Execução Fiscal nº 2857/04, movida pelo Município de Mirassol
contra os Executados; Nos Autos da Execução Fiscal nº 46/06 movida pelo INSS foi determinada a INDISPONIBILIDADE de 50%
do imóvel; Nos Autos da Execução Fiscal nº 344/1995 movida pela Fazenda Nacional foi determinada a INDISPONIBILIDADE de
50% do imóvel; Nos Autos da Execução Fiscal nº 6252/03 movida pela Fazenda Nacional foi determinada a INDISPONIBILIDADE
de 50% do imóvel; Foi determinada a redução da PENHORA para 50% do imóvel constrito no Processo 1.152/97 Execução
Fiscal.
Valor da Avaliação em 16/03/2015: da parte ideal penhorada (50%): R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)
Localização do Bem: Rua 9 de Julho, 19-68. Mirassol/SP
LOTE 20:
PROCESSO Nº: 0007763-12.2004.8.26.0358 e apensos 335/05, 336/05, 481/06, 482/06 e 483/06.
Nº DE ORDEM: 4431/04
AÇÃO: Execução Fiscal
CDA nº.:
NL 26.044 / 24.940/
24.162/026.144/NL24.821 e 26.145. Valor da Dívida/data: R$ R$ 1.872,50, R$
9.654,70, R$ 9.654,70, R$ 2.334,55, R$ 5.439,78 e R$ 1.321,82. Total: R$ 30.278,05.
EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUTADO: ELIVAIR FERREIRA MARQUES CPF nº 178.012.811-87
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rodovia Vicinal Jaci - Ruilândia, km 1,6, na Usina Hévea-Tec, em Jaci/SP
DEPOSITÁRIO: Elivair Ferreira Marques
DESCRIÇÃO DO LOTE: Caminhão Mercedes-Benz, modelo LS 1935, ano 1994, cor branca, chassi 9bm388054RB016941,
diesel, placa AER-4161 e RENAVAM 00621677647, em regular estado de conservação e funcionamento. Com desgaste
e descascado na pintura do para-choque dianteiro direito, no mais, tapeçaria e funilaria e os pneus em regular estado de
conservação.
Obs.: Veículo com restrição Judicial e débitos de taxas e multas no valor de R$ 731,98 atualizado até 07/05/2015. Obs. A
Placa correta do veículo é AER- 4161 e não ERA 4161 como constou.
Valor da Avaliação em 20/01/2015: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
LOTE 21:
PROCESSO Nº: 0007820-69.2000.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 1309/00
AÇÃO: Procedimento Sumário
CDA nº.:
NI
Valor da Dívida/data: R$ 2.136,69 04/2008 (segundo BACENJUD)
EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUTADO: MIRAMAR - Indústria de Moveis Ltda CNPJ nº 43.072.016/0001-12
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Fortunato Ernesto Vetorazzo, nº 41-85, Jd. Aeroporto, Mirassol.
DEPOSITÁRIO: Alcides Camuri
DESCRIÇÃO DO LOTE: 01 máquina desempenadeira, com motor de 2HP, cor verde, sem marca aparente, com plaqueta da
Distribuidora Nacional de Máquinas - Dinamaq - São Paulo, em regular estado de conservação.
Valor da Avaliação em 15/04/2015: R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
LOTE 22:
PROCESSO Nº: 0007777-93.2004.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 4445/04
AÇÃO: Execução Fiscal - ICMS - CDA nº.: 183421677 - Valor da Dívida/data: R$ 62.509,98 07/05/2015
EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUTADO: RIOBOR INDÚSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS LTDA. CNPJ nº 69.241.354/0001-24
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Paraíba nº 1. Distrito de Ruilândia. Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: Dora Lucato Hansen
DESCRIÇÃO DO LOTE: 01 (uma) calandra laminadora de borracha, constituída de ferro fundido, cor azul, marca Bahini,
modelo 692, série 267, data de fabricação 03/1992, em regular estado de conservação. Não está em uso.
Valor da Avaliação em 09/09/2013: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
LOTE 23:
PROCESSO Nº: 0008085-95.2005.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 563/05
AÇÃO: Execução Fiscal - ICMS - CDA nº.: 183423953 - Valor da Dívida/data: R$ 3.281,55 em 21/06/2005
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º