TJSP 26/05/2015 - Pág. 564 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VIII - Edição 1892
564
Nº DE ORDEM: 0244/1998 e apensos 0247/1998 e 1092/2000
AÇÃO: Execução Fiscal - CDA nº.: 80 6 97 067691-30, 80 6 97 067693-00, 80 6 99 167772-28 - Valor da Dívida/data: R$
12.499,80 até 29/10/2013
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MOVESTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME CNPJ nº 96.221.478/0001-10 e VLADIMIR
BERTO CPF nº 065.560.468-50
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Santa Isabel nº 255 e Rua Laudicério Mendes de Oliveira nº 650 Jaci/SP
DEPOSITÁRIO: VLADIMIR BERTO
DESCRIÇÃO DO LOTE:
LOTE 47.1:Duas (02) lixadeiras de correia (correia de cada uma medindo 6,20m, aproximadamente), marca Irmãos Vedelago,
cor azul, com motor. Em bom estado de conservação e funcionamento. Avaliadas em R$ 1.300,00 cada uma. Valor da Avaliação:
2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).
LOTE 47.2: 01 lixadeira de correia (correia da lixadeira medindo 6,20m, aproximadamente), marca Springer, cor verde, com
motor. Em bom estado de conservação e funcionamento. Valor da Avaliação: 1.300,00 (mil e trezentos reais).
(Obs.: as plaquetas de identificação das marcas das lixadeiras não estavam visíveis, mas o Sr. Vladimir Berto, depositário
fiel, afirmou que as lixadeiras são os bens penhorados nos autos, exarando sua assinatura no verso do mandado.
Valor Total da Avaliação em 23/09/2013: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).
LOTE 48:
PROCESSO Nº: 0007392-87.2000.8.26.0358
Nº DE ORDEM: 1005/00
AÇÃO: Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias
CDA nº.: 32.683.750-7, 32.683.752-3, 32.683.753-1, 32.683.756-6, 32.383.758-2, 32.683.759-0 e 32.683.761-2
Valor da Dívida/data: R$ 5.811.396,32 em 05/09/2012 (fls.815).
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: IRMÃOS DOMARCO LTDA., MARIA LUIZA DOMARCO, DIOGO DOUGLAS DOMARCO, DAGOBERTO
DOMARCO, DINO SALVE DOMARCO CPF nº 032.586.458-68, DURVAL DOMARCO.
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Nove de Julho, 10-38 e 10-18. Bairro São José. Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: DIOGO DOUGLAS DOMARCO
DESCRIÇÃO DO LOTE:
Lote 48.1: IMÓVEL MATRÍCULA 20.134 C.R.I. de Mirassol/SP - Um terreno, sem benfeitorias, de formato retangular,
constituído pelos lotes n°s 08 e 09, da quadra n° 35, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no Bairro São
José, no perímetro urbano desta cidade, município e comarca de Mirassol-SP, que mede vinte e dois (22,00) metros da frente
para a rua 09 de Julho, lado par, igual dimensão nos fundos, por trinta e um metros e setenta e cinco centímetros (31,75) metros
da frente aos fundos em ambos os lados, dividindo do lado esquerdo visto de frente como o lote 10, do outro lado com a rua
Olivério Bazzani, com a qual faz esquina, e nos fundos com o lote n° 07, com inscrição cadastral n° 19.21.39.0023.01.000. Obs.:
Em Av. 002, consta a construção de galpão próprio para depósito de confecções, de tijolos e coberto de estrutura metálica e
telhas galvanizadas, contendo galpão e quatro W.CS., com 632,50 metros quadrados de área construída.
Ônus e Gravames: Imóvel também penhorado nos Autos da Execução fiscal nº 3092/99 e 1005/00 movidas pelo INSS contra
Rivello Confecções Ltda. e os executados; Foi decretada a INDISPONIBILIDADE do imóvel nos Autos da Execução Fiscal nº
46/06 movida pelo INSS; Imóvel também penhorado nos Autos da Execução Civil em tramite pela 2ª Vara Federal de São José
do Rio Preto Processo nº 07077140519964036106, movida pela UNIÃO contra Rivello Confecções Ltda.
OBS.: Rua Nove de julho 10-18. Conforme já informado às fls. 561 - item 21 destes autos - os imóveis matrículas 12.347,
20133 e 20.134, juntos, formam o prédio aonde hoje atualmente encontra-se instalada a UNIESP - antiga UNIFAIMI.
Valor da Avaliação em 06/03/2015: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
Localização do Bem: Rua Nove de Julho, 10-18. Bairro São José. Mirassol/SP
Lote 48.2: IMÓVEL MATRÍCULA 20.133 C.R.I. de Mirassol/SP. Um terreno, sem benfeitorias, de formato irregular, constituído
pelo lote 10 e partes dos lotes 11 e 12, da quadra 35, situado no loteamento denominado Jardim São José, localizado no Bairro
São José, perímetro urbano desta cidade, município e comarca de Mirassol-SP, que mede vinte e dois (22,00) metros de frente
para a rua 9 de Julho, lado par; trinta e um metros e setenta e cinco centímetros (31,75) metros do lado direito visto de frente,
dividindo com o lote 09; daí vira a esquerda (fundos) segue onze (11,00) metros dividindo com o lote 07; daí vira a esquerda
segue sete metros e setenta e cinco centímetros (7,75) metros dividindo com o lote 13; daí vira à direita na mesma confrontação,
segue (11,00) metros; daí vira finalmente à esquerda e segue vinte e quatro (24,00) metros até a face da rua 9 de Julho,
confrontando com partes dos lotes 11 e 12, com inscrição cadastral n° 19.21.39.0023.01.000, distante 22,00 metros da esquina
da rua Vitório Genari. Obs.: Em Av.002, consta a construção de um prédio próprio para galpão de depósito de confecções de
tijolos, coberto de estrutura metálica e telhas galvanizadas, com 559,90 metros quadrados de área construída.
Ônus e Gravames: Imóvel também penhorado nos Autos da Execução fiscal nº 3092/99 e 1005/00 movidas pelo INSS contra
Rivello Confecções Ltda. e os executados; Foi decretada a INDISPONIBILIDADE do imóvel nos Autos da Execução Fiscal nº
46/06 movida pelo INSS; Imóvel também penhorado nos Autos da Execução Civil em tramite pela 2ª Vara Federal de São José
do Rio Preto Processo nº 07077140519964036106, movida pela UNIÃO contra Rivello Confecções Ltda.
OBS.: Rua Nove de julho 10-38. Conforme já informado às fls. 561 - item 21 destes autos - os imóveis matrículas 12.347,
20133 e 20.134, juntos, formam o prédio aonde hoje atualmente encontra-se instalada a UNIESP - antiga UNIFAIMI.
Valor da Avaliação em 06/03/2015: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Localização do Bem: Rua Nove de Julho, 10-38. Bairro São José. Mirassol/SP.
LOTE 48.3: 50% DO IMÓVEL MATRÍCULA Nº 16.424, a seguir descrito: O APARTAMENTO RESIDENCIAL SOB Nº 23,
localizado no segundo andar, e vaga de garagem sob nº 28, no sub-solo, de Edifício Augusto Nasser Dalul, à Rua Nove de
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