TJSP 29/05/2015 - Pág. 1260 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1895
1260
Nº 9075582-19.2001.8.26.0000 (994.01.087916-7) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Mauricio dos Reis
- Apelado: Fazenda do Estado
de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário.
São Paulo, 29 de janeiro de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Celia
Maria Cassola - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9075582-19.2001.8.26.0000 (994.01.087916-7) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Mauricio dos Reis
- Apelado: Fazenda do Estado
de São Paulo - Verifico constar na fl. 276 certidão de trânsito em julgado. Em face disso, proceda a Secretaria ao seu
cancelamento, certificando-se.
Isto posto, passo ao exame de admissibilidade dos recursos, cujas decisões seguem anexas.
São Paulo, 29 de janeiro de 2015 .
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Celia Maria Cassola Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
DESPACHO
Nº 0006639-86.2011.8.26.0539 - Processo Físico - Apelação - Santa Cruz do Rio Pardo - Apelante: Josue Andre Xavier
(Assistência Judiciária) - Apelado: Secretaria de Saude do Municipio de Santa Cruz do Rio Pardo - Inadmito, pois, o recurso
especial. São Paulo, 11 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Homell Antonio Martins Pedroso (OAB: 164345/SP)
- Rogerio Scucuglia Andrade (OAB: 151026/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0007811-66.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Antonio Rocha
Carvalho (E outros(as)) - Embargte: Nelson Denarde - Embargte: Oclecio Romao da Silva - Embargte: Paulo Martins de Siqueira
- Embargte: Pedro Mussopapa Rodrigues - Embargte: Sebastiao Paiva - Embargte: Darci Olimpia Basile - Embargte: Moacir
Pereira - Embargte: Raphael Baldin - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São
Paulo, 5 de fevereiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sergio
Gomes - Advs: Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Carolina Fussi (OAB: 238966/SP) - JANE TEREZINHA DE CARVALHO
GOMES (OAB: 138357/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008098-73.2004.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Luciana Felix
Barbosa (E outros(as)) - Embargte: Viviane de Oliveira Pereira - Embargte: Íris de Oliveira Barbosa (Menor(es) representado(s))
- Embargte: Letícia de Oilveira Barbosa (Menor(es) representado(s)) - Embargte: Alexandra Felix dos Santos - Embargdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 30 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Advs: Luciano Caparroz Pereira dos
Santos (OAB: 134472/SP) - Geraldo Horikawa (OAB: 90275/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008098-73.2004.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Luciana Felix
Barbosa (E outros(as)) - Embargte: Viviane de Oliveira Pereira - Embargte: Íris de Oliveira Barbosa (Menor(es) representado(s))
- Embargte: Letícia de Oilveira Barbosa (Menor(es) representado(s)) - Embargte: Alexandra Felix dos Santos - Embargdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 1 de setembro de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Advs: Luciano Caparroz
Pereira dos Santos (OAB: 134472/SP) - Geraldo Horikawa (OAB: 90275/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011305-32.2011.8.26.0604 - Processo Físico - Apelação - Sumaré - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Alfabus Comércio e Representação Ltda. - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 13 de outubro de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP)
(Procurador) - Juarez Sanfelice Dias (OAB: 137196/SP) (Procurador) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Carina Polidoro
(OAB: 218084/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0019490-29.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: João Antônio Donizetti Lopes (E Outros) - O Colendo Supremo Tribunal Federal no RE
nº 731.333/SP, por r. decisão proferida pelo Plenário, em sessão realizada por meio eletrônico em 20/06/2014, considerou
inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Nesse norte, por aplicação dos artigos 543-A, § 5º e 543-B, § 2º, do
Código de Processo Civil, inadmito o presente recurso extraordinário Int. São Paulo, 9 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º