TJSP 01/06/2015 - Pág. 1572 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1896
1572
tempo necessário à realização de eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento. Sem prejuízo, defiro a realização
de estudo psicossocial (fl. 158). Providencie a Z. Serventia o necessário. Intime-se. - ADV: CARLA LOPEZ LOBÃO (OAB 324863/
SP), CECILIA CARDOSO SOARES (OAB 288934/SP)
Processo 0053425-56.2011.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.V.A.B. - J.L.B. - Vistos.
Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 107/109. Expeça-se alvará
de soltura clausulado. Relativamente aos autos 0053426.41.2011, em trâmite perante esta mesma Vara, JULGO EXTINTO o
referido feito com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil, devendo ser juntada cópia desta decisão nos autos
respectivos, expedindo-se lá contramandado de prisão. Ciência ao Ministério Público. No mais, aguarde-se no arquivo o integral
cumprimento da avença. P.R.I.C - ADV: MARCOS FIGUEIREDO MARTINS (OAB 122951/SP), MARCELLO LUCAS MONTEIRO
DE CASTRO (OAB 128572/SP)
Processo 0110188-19.2007.8.26.0001 (001.07.110188-7) - Execução de Alimentos - Alimentos - H.S.S. e outro - Atendam
os exequentes a cota Ministerial de fls. 152. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público e, em seguida, tornem. Int. - ADV:
WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA (OAB 311424/SP), FELISBERTO DE ALMEIDA LEDESMA (OAB 258473/SP), JOSE LUIZ
FERREIRA (OAB 87247/SP)
Processo 0118961-53.2007.8.26.0001 (001.07.118961-0) - Procedimento Ordinário - Alimentos - N.N.M. - J.O. - C.Y. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providenciem os interessados, em 05 (cinco) dias, o comparecimento em cartório, munidos
de documento de identidade com foto, para retirar o mandado de averbação. - ADV: ALBERTO CARILAU GALLO (OAB 34453/
SP), RODRIGO ALVES ANAYA (OAB 208022/SP), CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR (OAB 229163/SP), BEAT WALTER
RECHSTEINER (OAB 113511/SP)
Processo 0119581-02.2006.8.26.0001 (001.06.119581-7) - Procedimento Ordinário - Investigação de Maternidade - A.C.A.S.
- Vistos. AMANDA CAROLINE DE ARAÚJO SILVA, representada por sua mãe SELMA DE ARAÚJO SILVA, ajuizou AÇÃO DE
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE “POS MORTEM” contra AGNALDO BENTO PEREIRA representados por seus genitores,
RENI BENTO PEREIRA e MARIA JOSÉ DE SOUZA PEREIRA, alegando ter nascido fruto de relacionamento amoroso de sua
mãe com o mesmo, que, não obstante isso, não a reconheceu como filha, tendo falecido quando a sua genitora estava no sétimo
mês de gravidez. Pretende, diante do exposto, a declaração da paternidade. Juntou os documentos de fls. 05/14. A petição
inicial foi emendada a fls. 34/35, para incluir no pólo passivo, Erick, filho do “de cujus”. O réu foi citado pessoalmente (fls. 44),
apresentando a contestação de fls. 46/47, alegando que não conviveu com o falecido, não se opondo à realização da prova
pericial. A fls. 71/73, sobreveio o laudo pericial, que atestou resultado inconclusivo, opinando pela realização com os genitores
do “de cujus”. Veio aos autos novo laudo pericial (fls. 156/166), que concluiu pela exclusão da paternidade. O Ministério Público
a fls. 172/174, pugnou pela improcedência do pedido. É o relatório. DECIDO. A ação comporta julgamento no estado em que se
encontra, não havendo necessidade da produção de outras provas, podendo a controvérsia ser dirimida à luz das já existentes
nos autos. O pleito exordial deve ser rejeitado. Com efeito, no laudo pericial elaborado pelo IMESC constou expressamente que
a paternidade do réu em relação ao autor, no caso concreto, “foi excluída” (fls. 165). E é certo que a exclusão da paternidade
pelo exame de DNA apresenta certeza absoluta, não restando dúvidas portanto de que o réu não é o pai da autora. Ante o
exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação e condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários
advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja cobrança ficará sujeita ao disposto no artigo 12, da Lei nº
1.060/50, por ser a mesma beneficiária da assistência judiciária. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. C. São Paulo, 26 de maio
de 2015. - ADV: SOLANGE BENEDITA DOS SANTOS (OAB 119761/SP), SOLANGE BENEDITA DOS SANTOS (OAB 119761/
SP)
Processo 0124811-20.2009.8.26.0001 (001.09.124811-7) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.A.O. e outro
- A.M.M.O. - Vistos. Fls.170: Mantenho o decidido a fls. 161, 167. Defiro o prazo de dez dias para o recolhimento. Int. - ADV:
OSMAR CORREIA (OAB 122032/SP), ORLANDO MACISTT PALMA (OAB 124150/SP)
Processo 0129444-79.2006.8.26.0001 (001.06.129444-2) - Execução de Alimentos - Alimentos - M.H.M. - Vistos. FLS. 84:
DEFIRO. Int. (“Considerando que a parte assistida constituiu advogado nos autos, requeiro seja o nome desta instituição riscado
dos autos.”) - ADV: DANIELA POLZATO SENA (OAB 240296/SP), INES MARIA JORGE DOS SANTOS COIMBRA (OAB 205400/
SP), CARLOS RENATO DE SIQUEIRA (OAB 325176/SP)
Processo 0129897-40.2007.8.26.0001 (001.07.129897-5) - Execução de Alimentos - Alimentos - L.M.D. - L.D. - Vistos. Fls.
211 - Manifeste-se o exequente. Int. - ADV: LOURDES DOS ANJOS ESTEVES (OAB 101089/SP), RICARDO SEIN PEREIRA
(OAB 158598/SP), LOURDES DOS ANJOS ESTEVES (OAB 101089/SP)
Processo 0131433-18.2009.8.26.0001 (001.09.131433-0) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - P.P.S.S. - C.B.S. - Vistos.
Observo que o pedido de fls. 137 já foi cumprida. Tornem os autos ao arquivo geral. Int. - ADV: JULIANA RAPOSO TENÓRIO
(OAB 4929/AL), CLORIS GARCIA TOFFOLI (OAB 66416/SP)
Processo 0133053-65.2009.8.26.0001 (001.09.133053-0) - Execução de Alimentos - Alimentos - R.E.A.S. - Vistos. EXPEÇASE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS PELO VALOR MÁXIMO DA TABELA VIGENTE. Int. - ADV: KATIA DAVID CARBONE (OAB
159128/SP)
Processo 0138763-66.2009.8.26.0001 (001.09.138763-0) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução M.G.M.S. e outro - Vistos. Autos desarquivados; Aguarde-se a manifestação da Fazenda Estadual pelo prazo de 60 (sessenta)
dias. Int. - ADV: MARCOS LUIZ DE CARVALHO BRITO (OAB 84158/SP), MARCELLE CRISTINA LOPES NASCIMENTO DE
FARIAS (OAB 246749/SP)
Processo 0144625-86.2007.8.26.0001 (001.07.144625-0) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - H.P.S.
e outros - Vistos. FLS. 625: DEFIRO. Int. (“Aguardo a citação de Eva Ingrid Reichel Bischoff no endereço fornecido ás folhas
613.”) - ADV: TAIS CECILIA DOS SANTOS LIMA DE CLARES (OAB 196955/SP), EVA INGRID REICHEL BISCHOFF (OAB
87962/SP), AGNALDO DO NASCIMENTO (OAB 177637/SP), SARA BESERRA DOS ANJOS CARVALHO (OAB 82826BM/G)
Processo 0145663-36.2007.8.26.0001 (001.07.145663-5) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.S.A. - J.Y.A.
- Vistos. Fls. 1281 - pedido prejudicado ante fls. 1277/verso e 1283/verso. Nada mais requerido em 05 (cinco) dias remetam-se
os autos ao arquivo geral. Int. - ADV: ANA CARLA SZTUTMAN (OAB 284383/SP), ELIETE TAVELLI ALVES (OAB 179948/SP)
Processo 0148475-80.2009.8.26.0001 (001.09.148475-9) - Procedimento Ordinário - Exoneração - C.C.M. - Vistos. A
declaração de imposto de renda apresentada é antiga. Deverá o autor apresentar a declaração referente ao exercício 2015, ano
calendário 2014. Int. - ADV: AUTONILIO FAUSTO SOARES (OAB 88082/SP)
Processo 0149907-37.2009.8.26.0001 (001.09.149907-1) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - W.R.
- D.B.A. - Vistos. FLS. 223: defiro. Int. (“Aguardo a manifestação do autor sobre documentos juntados ás folhas 218/221” - ADV:
TATIANA CARDOSO PAIVA (OAB 257159/SP), DENYS CAPABIANCO (OAB 187114/SP)
Processo 0600848-57.2008.8.26.0001 (001.08.600848-0) - Execução de Alimentos - Alimentos - R.P.F. - Vistos. Diante da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º