TJSP 01/06/2015 - Pág. 1808 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1896
1808
(OAB 198856/SP), PAULO SERGIO GALVÃO NOGUEIRA (OAB 165903/SP)
Processo 0005708-84.2013.8.26.0322 (032.22.0130.005708) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de São Paulo - Vistos, etc. Satisfeita a obrigação, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil,
JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL que o(a) Fazenda do Estado de São Paulo move contra Jbs Sa. Libere-se a
penhora, se houver. Transitando em julgado esta decisão, tendo em vista o pagamento da taxa judiciária (fls.39), arquivem-se os
autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: ANA PAULA JACOBUS PEZZI (OAB 269754/SP)
Processo 0006494-46.2004.8.26.0322 (322.01.2004.006494) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fazenda Publica Municipal de Lins - Ivan Candido - Fica o(a) ADVOGADO(A) CIENTIFICADO(A) de que a certidão de honorários
para fins do convênio DEFENSORIA/OAB, referente a estes autos, já se encontra disponível no site www.tjsp.jus.br - ADV:
ALEXSANDRO TADEU JANUARIO DE OLIVEIRA (OAB 152754/SP)
Processo 0006965-62.2004.8.26.0322 (322.01.2004.006965) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Publica Municipal de Lins - Jose Pedro Jandreice - Vistos, etc. Satisfeita a obrigação, com fundamento no artigo 794,
inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL que o(a) Fazenda Publica Municipal de
Lins move contra Jose Pedro Jandreice. Libere-se a penhora, se houver. Transitando em julgado esta decisão, tendo em vista
o pagamento da taxa judiciária (fls.69), arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: JOAO ADALBERTO
GOMES MARTINS (OAB 127269/SP)
Processo 0007046-45.2003.8.26.0322 (322.01.2003.007046) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda
Publica Municipal de Lins - Aparecido Barbosa dos Santos - Fica o(a) ADVOGADO(A) CIENTIFICADO(A) de que a certidão de
honorários para fins do convênio DEFENSORIA/OAB, referente a estes autos, já se encontra disponível no site www.tjsp.jus.
br - ADV: ALEXSANDRO TADEU JANUARIO DE OLIVEIRA (OAB 152754/SP)
Processo 0007603-42.1997.8.26.0322 (322.01.1997.007603) - Execução Fiscal - Taxas - Municipio de Lins - Jose Andre
Junqueira - - Ailton Ferreira Lima - Vistos. Nada a decidir, ante a sentença de extinção prolatada nos autos. Fica o(a) advogado(a)
credor(a) de honorários INTIMADO(A) para que informe se deseja executar a verba sucumbencial fixada na sentença de fls.
92/101. Intimem-se. - ADV: LAURINDO DE OLIVEIRA (OAB 212087/SP)
Processo 0007650-06.2003.8.26.0322 (322.01.2003.007650) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Fazenda Publica Municipal de Lins - Marcelo Oliveira Pascoaloto Me - Vistos. 1)Considerando o trabalho desenvolvido e
nos termos do convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado e a OAB/SP, arbitro os honorários do(a) Dr.(a) MAIRA
FERNANDA BOTASSO DE OLIVEIRA, nomeado(a) às fls. 58 destes autos, em R$ 466,52 (quatrocentos e sessenta e seis
reais e cinquenta e dois centavos). 2)Expeça-se certidão. 3)Informe a advogada credora de honorários se deseja executar a
verba sucumbencial fixada na sentença de fls. 79/80 verso. Intime(m)-se. Lins, 14 de maio de 2015. - ADV: MAIRA FERNANDA
BOTASSO DE OLIVEIRA (OAB 266616/SP)
Processo 0007692-21.2004.8.26.0322 (322.01.2004.007692) - Execução Fiscal - Fazenda Publica Municipal de Lins - Teo
Farias Ferrer - Fica o(a) ADVOGADO(A) CIENTIFICADO(A) de que a certidão de honorários para fins do convênio DEFENSORIA/
OAB, referente a estes autos, já se encontra disponível no site www.tjsp.jus.br - ADV: JULIANA LOPES PANDOLFI (OAB 159778/
SP)
Processo 0008354-19.2003.8.26.0322 (322.01.2003.008354) - Execução Fiscal - Taxas - Fazenda Publica Municipal de
Lins - Jose Antonio Pereira Lins Me - Vistos. Determino à Curadora Especial que atenda a intimação de fls. 66, manifestandose nos autos, sob pena de destituição e comunicação à OAB para as providências cabíveis, sujeitando-se inclusive, à exclusão
do convênio de Assistência Judiciária. Intimem-se. - ADV: RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 292903/SP), ANDREIA
SANTOS CATELAN (OAB 275984/SP)
Processo 0009429-93.2003.8.26.0322 (322.01.2003.009429) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda
Publica Municipal de Lins - Joao Batista Costa - Vistos. A vista dos documentos de fls. 62/65, defiro o requerido e libero a
penhora realizada; providenciando o cartório a expedição de mandado de levantamento em prol do(a) executado(a) do valor
penhorado às fls. 60. No mais, defiro a suspensão do feito até 28/02/2017, data prevista para o término do parcelamento. Após,
decorrido o prazo, manifeste-se a exequente. Intimem-se. - ADV: MARCOS JOSÉ MORETIN VERDELLI (OAB 175149/SP)
Processo 0009496-58.2003.8.26.0322 (322.01.2003.009496) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Publica Municipal de Lins - Aderbal Ramao P de Lima - Vistos. Para analise do requerimento de Justiça Gratuita
deverá a executada juntar aos autos cópia do seu comprovante de rendimentos e a declaração a que alude o artigo 4º, da Lei nº
1060/50 (requisito legal indispensável), no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Intimem-se. - ADV: ELLEN CRISTINA
DA SILVA PELARIGO (OAB 118038/SP), RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 292903/SP)
Processo 0009547-69.2003.8.26.0322 (322.01.2003.009547) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda
Publica Municipal de Lins - Dulce Pascuino - Fica o(a) ADVOGADO(A) CIENTIFICADO(A) de que a certidão de honorários para
fins do convênio DEFENSORIA/OAB, referente a estes autos, já se encontra disponível no site www.tjsp.jus.br - ADV: RENATA
GABRIELA DE MAGALHÃES VIOLATO (OAB 263216/SP)
Processo 0010777-78.2005.8.26.0322 (322.01.2005.010777) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Sandra Maria Aguiar Fasano - Vistos. 1)Cumpra-se o V. Acórdão,
expedindo-se ofício nos termos do art. 33 da Lei de Execução Fiscal. 2)Informe o advogado credor de honorários se deseja
executar a verba sucumbencial fixada no V. Acórdão de fls. 87/89. Lins, 18 de maio de 2015. - ADV: ROGÉRIO ANDRÉ DIAS
CASTELANI (OAB 198856/SP)
Processo 0012187-98.2010.8.26.0322 (322.01.2010.012187) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de São Paulo - José de Oliveira Couto Neto - V. Manifeste-se o executado se concorda com o pedido de desistência da
Fazenda, sem ônus para as partes. Prazo: 05 dias. Intimem-se. - ADV: ISRAEL VERDELI (OAB 69894/SP)
Processo 0013142-32.2010.8.26.0322 (322.01.2010.013142) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Publica Municipal de Lins - João Sabino de Santana Neto e outro - Fica o executado, através do seu representante
legal, intimado a juntar taxa referente ao mandato judicial, sob pena de desentranhamento. Prazo: 10 dias. - ADV: FABIO
EDUARDO BASTOS CAÇOTE (OAB 349629/SP)
Processo 0013199-50.2010.8.26.0322 (322.01.2010.013199) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda
Publica Municipal de Lins - Joao Carlos Banhara - Ante o exposto, reconhecida a nulidade das CDAs de fls.03/05, JULGO
EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Sucumbente, arcará a Fazenda Exequente com a verba honorária que fixo em R$ 400,00. Sentença sujeita ao duplo grau de
jurisdição dado o valor de alçada nestes autos. P.R.I.C. - ADV: CARLOS JOSE MARTINEZ (OAB 111877/SP)
Processo 0013380-90.2006.8.26.0322 (322.01.2006.013380) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Guaiçara - Cidene Silveira - - Regina Vitor Pereira - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a presente
ação foi ajuizada contra dois executados, Cidene Silveira e Regina Vítor Pereira, e ambos foram citados por edital (fls. 19/20)
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