TJSP 03/06/2015 - Pág. 1031 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1898
1031
Processo 0600827-22.2008.8.26.0053 (053.08.600827-0) - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Elpidio
Cunha e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 645/676- No oficio da CAF juntado- Aos autores. - ADV: ANTONIO
ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ADRIANA MOTTA (OAB 56774/SP)
Processo 0616447-74.2008.8.26.0053 (053.08.616447-6) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Antonio Melchiades
Barbosa e outro - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER - Fls. 396/398-Manifeste-se o DER
acerca do cumprimento da obrigação de fazer. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), JOSE CARLOS
PIRES DE CAMPOS FILHO (OAB 225464/SP), ALESSANDRA OBARA SOARES DA SILVA (OAB 196600/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS MANUEL FONSECA PIRES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSMARI MARQUES DE LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0203/2015
Processo 0002755-18.2012.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Pagamento - Municipalidade de São Paulo - Fabio Batista
da Silva - Vistos. Fls. 267; 269/270: Defiro a produção da prova testemunhal requerida. Para tanto, designo o dia 03 de agosto
de 2015, às 14 horas, para a audiência de instrução e julgamento, devendo o rol do réu ser depositado até 05 (cinco) dias após
a intimação a respeito desta decisão, manifestando-se inclusive, se as suas testemunhas comparecerão independentemente
de mandados de intimação. Intime-se. - ADV: JOÃO DE OLIVEIRA (OAB 207080/SP), REGINALDO SOUZA GUIMARÃES (OAB
210677/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS MANUEL FONSECA PIRES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSMARI MARQUES DE LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0204/2015
Processo 0000296-38.2015.8.26.0053 (processo principal 1034114-95.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Nulidade /
Inexigibilidade do Título - Regina Barbosa Ortega - Vistos. Ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS LOPES SANTOS (OAB
220483/SP), BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO (OAB 312474/SP)
Processo 1000940-61.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Posse e Exercício - SILVANA GONÇALVES DA SILVA
OLIVEIRA - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - A controvérsia instaurada entre as partes exibe claros sinais de
que a conciliação não será obtida nesta fase, razão pela qual dou por superada a audiência de que trata o art. 331 do Código
de Processo Civil. Não há questões processuais pendentes e destaca-se entre os pontos controvertidos da demanda a aptidão
física e mental da autora para o exercício doc argo de professor de educação básica II na rede estadual de ensino. A prova
pericial médica é a única pertinente para a elucidação da questão. Para tanto, oficie-se ao IMESC para a designação de data
para o exame na requerente, sem prejuízo da análise, pelos peritos, dos documentos contidos nestes autos. Faculto às partes a
indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de dez dias. Int. São Paulo, 01 de junho de 2015.
- ADV: MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), ROBERTA CALLIJÃO BOARETO (OAB 271287/SP)
Processo 1001742-59.2015.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda Publica
do Estado de São Paulo - Neiva Arabia e outros - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, prosseguindo-se na
execução. Pagará a embargante as custas processuais e os honorários advocatícios da parte contrária, fixados em R$500,00
nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I. São Paulo, 01 de junho de 2015. FAUSTO JOSÉ MARTINS SEABRA Juiz de Direito ADV: MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), VICTOR FAVA ARRUDA (OAB 329178/SP)
Processo 1001921-90.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - DIREITO TRIBUTÁRIO - INSTALDENKI INSTALAÇÕES
INDUSTRIAIS LTDA. - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rejeito os embargos de declaração, porquanto não
há omissão a ser suprida. A sentença enfrentou os pontos controvertidos e não poderia ir além (como se pretende agora) ou
aquém dos limites do petitum. Int. São Paulo, 01 de junho de 2015. - ADV: JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS (OAB 103918/
SP), ANGELA MANSOR DE REZENDE (OAB 106064/SP)
Processo 1002909-14.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Alvaro Fernandes Pereira e outros - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Fls. 151/176: 1)
Recebo a apelação, sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta, no duplo efeito. 2) À parte
contrária para contrarrazões. 3) Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV:
SANDRA YURI NANBA (OAB 110316/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), RUBENS FERREIRA (OAB
58774/SP)
Processo 1003120-50.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - EDUARDO DE ALMEIDA e
outros - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 132/165 1) Manifestem-se os autores em réplica. 2) Digam as
partes quais as provas que pretendem produzir, justificando-as. 3) Após, tornem para conclusão. Intime-se. - ADV: MAURO DEL
CIELLO (OAB 32599/SP), MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUES (OAB 89269/SP)
Processo 1003982-21.2015.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Garantias Constitucionais - Isaura Teodoro Firmino - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Fls. 80 - Fica intimado o procurador a retirar a carta precatória + senha em cartório para
distribuição, comprovando posteriormente com o protocolo nos autos. Int. - ADV: DENER DELGADO BOAVENTURA (OAB
144800/SP), TATIANA FREIRE PINTO (OAB 159666/SP)
Processo 1004394-49.2015.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Servidor Público Civil - Adriana Gabriel - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Diante da informação de fls. 172, para prosseguir na ação, a autora deverá regularizar o polo
passivo com a inclusão do outro beneficiário. Intime-se. - ADV: DANILO ALBUQUERQUE DIAS (OAB 271201/SP), ROBSON
WILLIAM BRANCO (OAB 292849/SP), FERNANDO BARDELLA (OAB 205751/SP)
Processo 1005393-02.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Licenças / Afastamentos - L.C.S. - F.E.S.P. - A controvérsia
instaurada entre as partes exibe claros sinais de que a conciliação não será obtida nesta fase, razão pela qual dou por superada
a audiência de que trata o art. 331 do Código de Processo Civil. Não há questões processuais pendentes e destaca-se entre
os pontos controvertidos da demanda a inaptidão física do autor nos períodos indicados e que resultaram no indeferimento de
licenças. A prova pericial médica é a única pertinente para a elucidação da controvérsia. Para tanto, oficie-se ao IMESC para a
designação de data para o exame no requerente, sem prejuízo da análise, pelos peritos, dos documentos contidos nestes autos.
Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de dez dias, observando-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º