TJSP 03/06/2015 - Pág. 106 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1898
106
apresentados (fls. 2206/2209) e as informações sobre o assistente técnico (fls. 2210), para início da perícia, cuja data deverá
ser informada a este juízo para intimação das partes. O laudo deverá ser apresentado no prazo de 90 (noventa) dias do início
dos trabalhos. D) Fls. 1977/1979 (segundo requerimento), 2119/2137, 2201/2205, 22122213, 2216 e verso (terceira parte),
2241/2256, 2280/2301, 2302/2307, 2308/2311 e 2332/2337: Quanto aos pedidos de expedição de alvarás, digam o herdeiro
Roger Rachid e o Ministério Público, cada um em 05 (cinco) dias, observado o teor da decisão de fls. 2338. Após, tornem
imediatamente conclusos para decisão e designação de audiência de conciliação. E) Fls. 2080/2112: Informe a inventariante
se houve julgamento do agravo de instrumento interposto e seu resultado. F) Fls. 2186/2190, 2193/2197 e 2261/2270: Ciência
ao herdeiro Roger Rachid e ao Ministério Público. G) Fls. 2215, 2225/2207 e 2257/2260: Ciência à inventariante, ao herdeiro
Roger Rachid e ao Ministério Público. H) Extraiam-se cópias de fls. 1964/1972, 2069 e verso, 2070, 2181, 2216 e verso, 2222,
2232/2239, 2302/2303, 2308/2311, 2326/2327, 2332/2335 e 2338/2341 e desta decisão para providências administrativas em 48
horas. Intime-se. (A presente publicação é válida para intimação do segundo parágrafo desta decisão - vista ao herdeiro Roger
Rachid.) - ADV: ANTONIO DUARTE JÚNIOR (OAB 170657/SP), LEANDRO NAGLIATE BATISTA (OAB 220192/SP), CLAUDIO
MELO DA SILVA (OAB 282523/SP)
Criminal
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EUGÊNIO AUGUSTO CLEMENTI JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSEMEIRE APARECIDA RISSATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0092/2015
Processo 0000027-48.2014.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- M.P.S. - Controle nº 03/2015 - Autos com vista para apresentação das razões de recurso, no prazo legal. - ADV: MANOEL
CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 110448/SP)
Processo 0000044-74.2014.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins RONNIE PELEGRINO SALVADOR - Autos com vista para manifestação acerca da testemunha Valdir, no prazo legal - ADV:
MARIZA DE LOURDES MANFRE TREVISAN GALTER (OAB 83367/SP)
Processo 0002420-67.2013.8.26.0019 (001.92.0130.002420) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Carlos
Roberto dos Santos - Controle nº 423/2013 - Autos com vista para ratificação da defesa preliminar, no prazo legal, bem como,
de que este Juízo designou o dia 19/08/2015 às 14:15 horas, para audiência de instrução, debates e julgamento. - ADV: JAIME
BARBOSA FACIOLI (OAB 38510/SP)
Processo 0002857-74.2014.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Vagner Eugenio Verissimo - 1)
Intime-se o subscritor de fls.176, para que apresente recurso de apelação, uma vez, que não acompanhou as razões. - ADV:
SIDNEY HEBER ESCHEVANI TAKEHISA (OAB 328652/SP)
Processo 0003822-52.2014.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Furto - TIAGO HENRIQUE SOARES e
outros - 1) Não há que se falar em nulidade da citação por edital, tendo em vista que o réu não foi localizado nos endereços
constantes dos autos. Assim sendo, acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça e, por conseguinte, DETERMINO a
SUSPENSÃO DO PROCESSO, bem como do curso do prazo prescricional em relação ao réu TIAGO HENRIQUE SOARES, nos
termos do artigo 366, do Código de Processo Penal. 2) Por outro lado, não estão presentes os pressupostos para a decretação
da prisão preventiva (artigo 312 a 314 do Código de Processo Penal), motivo pelo qual deixo de decretá-la. 3) Expeça-se o
necessário. 4) Remetam-se os autos ao Contador, para elaboração do cálculo prescricional. 5) Aguarde-se a vinda dos ofícios
de praxe em relação ao réu José Elias Nogueira. - ADV: ANDREA BUENO DE NARDO (OAB 342392/SP)
Processo 0004109-15.2014.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - WANDERSON ALVARENGA DIAS Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu WANDERSON ALVARENGA DIAS à pena de um ano
de reclusão, no regime inicial semiaberto e dez dias-multa, fixado o dia-multa no piso, como incurso no artigo 155, “caput” do
Código Penal. Impossível a concessão de qualquer benefício, máxime a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva
de direitos, por faltar ao réu o requisito da suficiência, em razão de contar com outra condenação pela prática de crime contra o
patrimônio. - ADV: MARIA JOSE MUSSOLIM SUZIGAN (OAB 232424/SP)
Processo 0004615-88.2014.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - PAULO RICARDO MACIEL
e outro - 1) Expeça-se guia de recolhimento. 2) Expeça-se certidão, visando os honorários advocatícios do advogado nomeado.
3) Elabore-se o cálculo de multa e digam as partes. - ADV: FATIMA SUELI COLETO (OAB 286136/SP)
Processo 0004923-90.2015.8.26.0019 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0005217-83.2011.8.26.0666
- Vara Única do Foro Distrital de Artur Nogueira da Comarca de Mogi Mirim/SP) - C.A.C. - 1) Para a oitiva deprecada, designo
o dia 28 de setembro de 2015, às 14 horas. 2) Proceda-se o necessário para indicação de Defensor Dativo para o ato, se
necessário. 2.1) Intime-se e requisite-se o réu, se o caso. 3) Comunique-se ao Juízo Deprecante. - ADV: FRIEDA MOYSES
KAPLERS SACCHI, ARI BRAZ SOARES
Processo 0005012-55.2011.8.26.0019 (019.01.2011.005012) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) WELLINGTON ALVES DA SILVA LIMA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu WELLINGTON
ALVES DA SILVA LIMA à pena de um ano e quatro meses de reclusão, no regime inicial aberto, e seis dias multa, fixado o diamulta no piso, como incurso no artigo 155, § 4, inciso II, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Nos termos dos artigos
43 e seguintes do Código Penal, converto a pena privativa de liberdade em duas restritivas de direitos, na forma de prestação de
serviços à comunidade, por igual tempo da condenação e prestação pecuniária no valor de um salário mínimo a ser destinada a
uma entidade privada de destinação social. P. R. I. C. - ADV: FERNANDO BIAGIONI CAMARGO (OAB 283359/SP)
Processo 0005118-75.2015.8.26.0019 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0008706-18.2014.8.26.0604 - 2ª Vara
Criminal da Comarca de Sumaré/SP) - Justiça Pública - Rogerio Alves e outro - 1) Para a oitiva deprecada, designo o dia 23
de junho de 2015, às 13 horas e 30 minutos. 2) Proceda-se o necessário para indicação de Defensor Dativo para o ato, se
necessário. 2.1) Intime-se e requisite-se o réu, se o caso. 3) Comunique-se ao Juízo Deprecante. - ADV: JOSE DE ARAUJO
(OAB 212765/SP)
Processo 0012026-56.2012.8.26.0019 (019.01.2012.012026) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Ordem
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