TJSP 03/06/2015 - Pág. 1650 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1898
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certidões que nela constar. Cite-se e intime-se. - ADV: AGEU MOTTA (OAB 328503/SP)
Processo 0001061-31.2015.8.26.0369 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - D.C.D. - - W.E.P.R. - Fica o
Dr. Defensor intimado para apresentar defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: AGEU MOTTA (OAB 328503/SP)
Processo 0001620-22.2014.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Antonia Hass Prioli Vistos. Em prestígio à verdade real, oficie-se ao Banco do Brasil, agência da Rua Monteiro Lobato, a fim de que sejam enviados
os extratos de movimentação da conta poupança da vítima no período de 01º de novembro de 2013 a 31 de março de 2014,
solicitando-se, ainda, esclarecimento se houve troca do cartão bancário nesse período e, em caso positivo, quem teria solicitado
essa troca. Int. - ADV: ANTONINO ALVES FERREIRA (OAB 37090/SP), ANTONINO ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB 132514/
SP)
Processo 0001754-49.2014.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - João Roberto Malagoli
- Vistos. A defesa apresentada pelo acusado João Roberto Malagoli entrosa-se com o mérito e, por tal razão, será com ele
analisada. Por outro lado, não há como reconhecer qualquer das hipóteses que levam à rejeição da denúncia e tampouco
àquelas que importam em absolvição sumária do acusado, mesmo porque, são descritos com clareza, fatos que, em tese,
constituem justa causa para o exercício da ação penal. Portanto, nada há para reconsiderar, no que concerne à decisão que
admitiu a acusação e recebeu a denúncia. Em prosseguimento, depreque-se a inquirição das testemunhas de fora da terra.
Intime-se. - ADV: ANA GABRIELA MASOTI BLANKENHEIM (OAB 262571/SP), CLODOALDO PUBLIO FERREIRA (OAB 244594/
SP)
Processo 0001942-42.2014.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Márcio Rogério Paulino
- Vistos. Recebo o recurso do réu Márcio Rogério Paulino de fls. 89/92, posto que tempestivo, nos efeitos suspensivo e
devolutivo. Fixo honorários advocatícios de acordo com os atos praticados. Expeça-se certidão. Após, ao Ministério Público para
contrarrazões de recurso. Intime-se. - ADV: ANGELICA CRISTINA ALVACETI DE MORAIS (OAB 324853/SP)
Processo 0002184-69.2012.8.26.0369 (369.01.2012.002184) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito
- Adelar Araujo Cardoso - Vistos. Recebo o recurso do Ministério Público de fl. 233, posto que tempestivo, em seus regulares
efeitos. Certifique a serventia o trânsito em julgado ao réu. Às partes para razões e contrarrazões de recurso. Após, subam os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe, observando-se que a prescrição ocorrerá em
10/02/2023. Anote-se. Intime-se. - ADV: OSMANIR MOREIRA DE SOUZA (OAB 284267/SP), FABIANO ANTONIO DA SILVA
(OAB 274610/SP)
Processo 0002244-42.2012.8.26.0369 (369.01.2012.002244) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Augusto Cesar
Vicente de Oliveira - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fixo honorários advocatícios restantes, se devidos, de acordo com os atos
praticados. Expeça-se certidão e guia de recolhimento ao Juízo da execução. Após, providencie a serventia cálculo de multa,
intimando-se o réu para pagamento, com as advertências legais. Intime-se. - ADV: ANTONINO ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB
132514/SP)
Processo 0002272-73.2013.8.26.0369 (036.92.0130.002272) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Benito Pandini - “ Fica o dr. Defensor intimado da audiência de inquirição da testemunha Mustafe de Oliveira, designada para o
dia 15/07/2015, às 16:10hs, no fórum da Comarca de Caldas Novas/GO.” - ADV: MARCELO MARIN (OAB 264984/SP)
Processo 0002277-95.2013.8.26.0369 (036.92.0130.002277) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Resistência - Doacir
Jacomo Gotardo Neto - Vistos. Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução criminal. Requisitese folha de antecedentes, atualizando as certidões que nela constar, se necessário. Após, manifestem-se as partes na fase do
artigo 402 do Código de Processo Penal. Nada sendo requerido, às alegações finais, por memoriais (art. 404, § único, do CPP).
Intime-se. - ADV: DANIEL CABRERA BARCA (OAB 240339/SP)
Processo 0002693-34.2011.8.26.0369 (369.01.2011.002693) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Michael Andreson Quirino de Souza - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fixo honorários advocatícios restantes, se devidos, de
acordo com os atos praticados. Oportunamente expeça-se certidão e carta de guia ao juízo da execução. Após, intime-se o réu
para pagamento da multa, com as advertências legais. Intime-se. - ADV: MARCELO MASCARO (OAB 230875/SP)
Processo 0002878-38.2012.8.26.0369 (369.01.2012.002878) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto - Julie Anne Bueno
- Vistos. Intime-se a acusada da sentença proferida por edital, com prazo de 90 (noventa) dias. Após, cumpra-se integralmente a
determinação de fl. 235, penúltimo parágrafo. Intime-se. - ADV: RODRIGO JOSÉ SERTÓRIO COURA (OAB 164278/SP)
Processo 0003340-92.2012.8.26.0369 (369.01.2012.003340) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Adriano Souza Silva - Vistos. Julgo extinta a punibilidade de Adriano Souza Silva, em razão do decurso do prazo da suspensão
condicional do processo e cumprimento das condições impostas, sem causa de revogação, e o faço com fundamento no artigo
89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fixo honorários advocatícios de acordo com os
atos praticados. Expeça-se certidão. P.R.I.C e arquivem-se. - ADV: ANA ANGÉLICA PEREIRA FINATO (OAB 189936/SP)
Processo 0003591-13.2012.8.26.0369 (369.01.2012.003591) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito
- Sidione Carvalho da Silva Pereira - Vistos. Julgo extinta a punibilidade de Sidione Carvalho da Silva Pereira, em razão do
decurso do prazo da suspensão condicional do processo e cumprimento das condições impostas, sem causa de revogação, e
o faço com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fixo honorários
advocatícios de acordo com os atos praticados. Expeça-se certidão. P.R.I.C e arquivem-se. - ADV: LUCIANO EDUARDO DE
OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 158801/SP)
Processo 0003781-10.2011.8.26.0369 (369.01.2011.003781) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Roberto Carlos
Rossi - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fixo honorários advocatícios restantes, se devidos, de acordo com os atos praticados.
Oportunamente expeça-se certidão e mandado de prisão em desfavor do réu, observando-se o regime fixado na respeitável
sentença. Com o cumprimento, expeça-se guia de recolhimento ao juízo da execução. Por fim, intime-se o réu para pagamento
da multa, com as advertências legais. Intime-se. - ADV: MARCELO MASCARO (OAB 230875/SP)
Processo 0003787-85.2009.8.26.0369 (369.01.2009.003787) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando
- Alfeu Crozato Mozaquatro - - Patricia Buzolin Mozaquatro - - Marcelo Buzolin Mozaquatro - João Carlos de Lima Mozaquatro
e outro - Israel Mendes - - Ezequiel Vieira Lopes - - Amaurilio Antonio do Prado - - Antonio Luciano Lazarete - - Valder Antonio
Alves - - Claudia Regina Barra Moreno - - Cleidson Pereira Júnior - - Cleidison Pereira - - Vinicius dos Santos Vulpini - Vistos.
As defesas apresentadas pelos acusados Alfeu Crozato Mozaquatro, Marcelo Buzolin Mozaquatro, Patrícia Buzolin Mozaquatro,
Israel Mendes, Ezequiel Vieira Lopes, Amaurílio Antonio do Prado, Antonio Luciano Lazarete, Valder Antonio Alves, Cláudia
Regina Barra Moreno, Cleidson Pereira Júnior e Vinicius dos Santos Vulpini entrosam-se com o mérito e, por tal razão, serão
com ele analisadas. Por outro lado, não há como reconhecer qualquer das hipóteses que levam à rejeição da denúncia e
tampouco àquelas que importam em absolvição sumária dos acusados, mesmo porque, são descritos, com clareza fatos
que, em tese, constituem justa causa para o exercício da ação penal. Portanto, nada há para reconsiderar, no que concerne
à decisão que admitiu a acusação e recebeu a denúncia. Em prosseguimento, designo audiência de instrução, debates e
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